Votos e decisões no STF

Nesta sessão, trago o meu voto (ou decisão monocrática) em alguns casos paradigmáticos ou relevantes no debate nacional. Há, para cada caso, um link para íntegra da decisão, publicada no site do tribunal. Quando possível, disponibilizo, também, o vídeo da sessão de julgamento.

• Ensino religioso nas escolas públicas. Voto | Vídeo do voto
• Escola Livre (Escola sem partido) – ADI 5537 e 5580. Decisão liminar
• Suspensão de Lei Municipal que vedava o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas escolas – ADPF – 461. Decisão liminar
• Execução das condenações criminais após o 2º grau – HC 126.292.
• Descriminalização da interrupção da gestação no primeiro trimestre –HC 124.306.
• Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada – RE 590.415.
• Liberdade de expressão e biografias – ADI 4.815 – Anotações para o voto | Vídeo do voto
• Fidelidade partidária, eleições majoritárias e perda de mandato – ADI5081 – Voto escrito | Vídeo do voto
• Revogação de prisão preventiva por maconha – HC 127.986 – Decisão escrita
• Indenização a presos por condições carcerárias degradantes – RE 580.252 – Voto escrito | Vídeo do voto
• Validade da quitação geral em Programa de Demissão Incentivada – RE 590.415 – Voto escrito | Vídeo do voto
• Inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresa no modelo atual – ADI 4650 – Voto escrito | Vídeo do voto
• Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado (Caso Donadon) – MS 32.326 – Decisão liminar | Extinção do processo

• Ação Penal 470 (Mensalão)

  a. Embargos de declaração (introdução ao voto: necessidade de reforma política)

  Voto escrito | Vídeo do voto

  b. Cabimento dos Embargos infringentes

  Voto escrito | Vídeo do voto

  c. Cumprimento imediato das penas

  Voto escrito | Vídeo do voto

  d. Acolhimento dos Embargos Infringentes

  Voto escrito | Vídeo do voto

  e. Indeferimento de prisão domiciliar humanitária

  Voto escrito | Vídeo do voto

  f. Deferimento de direito ao trabalho externo

  Voto escrito | Vídeo do voto 1 | Vídeo do voto 2

  g. Exigência de restituição do dinheiro desviado para progressão de regime

  Voto escrito | Vídeo do voto

  h. Exigência de prévio pagamento da multa para progressão de regime

  Voto escrito | Vídeo do voto