Professor Javier García Roca participou do projeto “Diálogos com o Supremo”
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na manhã desta quarta-feira (17) o professor espanhol Javier García Roca, titular de direito constitucional na Universidade Complutense de Madri. Ele foi o convidado de mais uma edição do projeto “Diálogos com o Supremo” e falou sobre o tema “Populismo e Democracias não Liberais – respostas das Cortes”.
Na apresentação do evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que, nos últimos anos, a Espanha se tornou um grande exemplo de vitalidade democrática, desenvolvimento econômico, justiça social e prosperidade, tornando-se uma referência inspiradora para o mundo latino. Disse, ainda, que, apesar da importância de seu papel na defesa da ordem democrática, as Supremas Cortes “não são capazes de ganhar essa luta sozinhas”: o apoio da imprensa e da sociedade civil é indispensável.
Direito à oposição
Na palestra, García Roca abordou os desafios enfrentados pelas democracias em diferentes países e afirmou que o Poder Judiciário é uma das últimas linhas de defesa das instituições democráticas. Ele enfatizou a importância de divergências e convergências de ideias para a consolidação do regime democrático e a necessidade de reconhecer a legitimidade da oposição e das minorias políticas.
Ao abordar o processo eleitoral, Roca afirmou que, sem eleitores livres, não há democracia nem Estado de Direito. Por isso, segundo ele, é necessário um Poder Judiciário independente, como garantia da integridade das eleições e da proteção de direitos.
Projeto
O projeto “Diálogos com o Supremo” é uma iniciativa do STF que busca promover o conhecimento jurídico e ampliar a compreensão da sociedade sobre temas relevantes e atuais, por meio de palestras, exposições e debates com especialistas de destaque nacional e internacional.
Ministro Luís Roberto Barroso destacou que decisão sobre tentativa de golpe foi baseada em provas e reconhecida pela sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quarta-feira (17), na abertura da sessão plenária, sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros da Corte. Segundo ele, seu primeiro pronunciamento sobre o tema é um chamamento ao diálogo e à compreensão, “pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça, em nome da Constituição e das leis que esse tribunal, com juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer”.
Barroso se referiu ao julgamento da Ação Penal (AP) 2668 e defendeu o trabalho da Primeira Turma do STF, que, na última quinta-feira (11), condenou o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. “O processo foi conduzido com serenidade e transparência, e acho mesmo que demos um bom exemplo para o mundo, inclusive de pluralismo e de diferentes visões de mundo, o que faz parte da vida democrática”, afirmou. “A ideia de que o julgamento tenha sido uma farsa, uma perseguição ou uma caça às bruxas não corresponde à verdade dos fatos”.
Ainda de acordo com o presidente do STF, a ampla maioria da sociedade brasileira reconhece que houve uma tentativa de golpe e entende a importância de o STF julgar seus responsáveis. “É profundamente injusto punir o Brasil, os brasileiros, as empresas e os trabalhadores por uma decisão que foi amplamente baseada em provas, acompanhada por toda a imprensa internacional. E também não é justo punir os ministros que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel”, disse.
Barroso também respondeu a alegações de restrições à liberdade de expressão no país. “No Brasil, não vigora a censura, e isso é um fato”, disse. “As remoções de conteúdo se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião”.
Recém chegados recebem vacinação e documentos. Cerca de 40 organizações, como Cruz Vermelha, Nações Unidas e Acnur, atuam no local
O presidente do Supremo Tribunal Federal visitou nesta segunda-feira (15), em Boa Vista (RR), a sede da Operação Acolhida, que auxilia venezuelanos que chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida.
No local, os estrangeiros recebem vacinação e documentos, para que depois possam ser beneficiários dos serviços sociais do governo. Cerca de 40 organizações, como Cruz Vermelha, Nações Unidas e Acnur, atuam no local e auxiliam em questões como autorização de residência junto à Polícia Federal, contato com familiares, capacitação profissional e educacional, além de outras necessidades.
Os militares que atuam no projeto explicaram ao ministro o funcionamento e os serviços prestados. Já são sete anos de operação, desde 2018, quando um decreto do então presidente Michel Temer foi assinado para melhorar as condições de vida e saúde dos recém chegados.
O ministro Barroso agradeceu pelo trabalho dos representantes das entidades e pela atuação dos militares. Ao final, conversou em espanhol com um grupo de venezuelanos. “Estou visitando Roraima e vim conhecer a Operação Acolhida. Gostaria de agradecer aos militares e às organizações internacionais que ajudam nesse trabalho e dizer que este é um país que acolhe a todos. Vocês são muito bem vindos para viver em paz, trabalhar e estar conosco.”
Ministro Luís Roberto Barroso visitou terra em Boa Vista (RR) e falou do compromisso constitucional de proteção aos povos originários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, sobrevoou neste domingo (14) áreas devastadas pelo garimpo ilegal em Boa Vista (RR). Ele também manteve diálogo com uma comunidade indígena Yanomami em Palimiú, na região de Surucucu, fronteira com a Venezuela.
Como relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709), Barroso determinou a retirada de garimpeiros da região e ordenou que o Estado intensificasse o atendimento de saúde, com barreiras sanitárias. Oito terras já passaram por desintrusão com apoio das forças de segurança, como as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Na visita, o ministro estava acompanhado da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello, além de magistrados e integrantes das equipes do STF e do CNJ.
Proteção aos povos originários é dever constitucional
O ministro conheceu o Pelotão Especial de Fronteira do Surucucu, que atende as comunidades locais, e agradeceu aos militares pelo trabalho em defesa do Brasil e dos povos indígenas. O comandante do 7º Batalhão de Infantaria de Selva de Boa Vista, coronel Daslan, apresentou o funcionamento das ações.
“Essa integração entre Forças Armadas e comunidades indígenas faz muito bem ao país. São povos originários, e temos o dever de protegê-los, de acordo com a Constituição Federal. Manifesto a admiração e a gratidão do povo brasileiro”, disse Barroso.
Na comunidade, o ministro ouviu lideranças que pediram reforço na proteção contra o garimpo ilegal, responsável por contaminar as águas dos rios com mercúrio, e solicitaram medidas para conter a malária na região.
Foto: Gustavo Moreno/STF
A reunião foi encerrada com as palavras do líder Davi Kopenawa Yanomami, que entregou um documento ao ministro agradecendo as decisões da ADPF 709, mas alertando para o possível retorno da atividade ilícita nas terras.
“Ao longo dos últimos anos, sua decisão na ADPF 709 representou um marco de proteção para o povo Yanomami, mostrando que a Justiça pode ser a semente de um futuro mais digno. Contudo, reafirmamos que, sem um plano definitivo de proteção territorial, de combate ao garimpo e de atendimento integral em saúde, todos os avanços correm o risco de se perder”, afirmou Davi no documento, também assinado por outras lideranças.
Compromisso
O ministro agradeceu a recepção em nome do Estado brasileiro e do Judiciário. “Como é de conhecimento geral, a Constituição Federal assegura a proteção às comunidades indígenas, suas tradições, culturas e costumes, além de determinar a demarcação de terras. Felizmente, as terras aqui presentes já foram demarcadas. Nosso papel, portanto, é zelar por sua preservação contra invasões”, destacou.
O magistrado elogiou o trabalho das Forças Armadas e disse que o Poder Judiciário permanece atento. “Protegemos as comunidades indígenas, primeiramente, por seus legítimos interesses, e também pelo interesse da humanidade na preservação da floresta. As comunidades indígenas são os grandes guardiões da floresta. Em Brasília, manteremos a atenção, e o pelotão de fronteira aqui presente também continua atuante para impedir o retorno dos garimpeiros”, afirmou.
“Em meu nome pessoal, em nome do Supremo Tribunal Federal e do Estado brasileiro, reafirmo nosso compromisso de proteger os direitos e o modo de vida de vocês, assegurando que as crianças Yanomami cresçam com segurança e paz, dando continuidade a essa cultura milenar”, completou Barroso.
Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do STF e do CNJ visitou a Casa de Governo de Roraima, ocasião em que o indigenista Nilton Tubino apresentou resultados positivos de decisões da ADPF 709.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa, nos dias 3 e 4 de setembro, do encontro de presidentes dos Tribunais Constitucionais dos países que compõem o G20 – o J20. O encontro ocorre em Joanesburgo, na África do Sul.
O ministro foi recebido pela presidente da Corte Suprema sul-africana, Mandisa Mayaticos e se apresentou como um dos principais oradores da sessão sobre Inteligência Artificial e direitos fundamentais. Barroso participou, ainda, dos debates sobre a independência do Judiciário como fundamento do Estado Democrático de Direito.
Temas relevantes
O encontro foi organizado pela presidência sul-africana do G20 para debater temas relevantes do direito constitucional contemporâneo, como o papel do Judiciário diante das mudanças do clima e a cooperação entre os Judiciários no combate aos crimes cibernéticos.
Mandela
O ministro Barroso visitou o Tribunal Constitucional do país, onde também fica a Chama da Democracia. O Tribunal foi instalado numa antiga prisão, onde esteve preso Nelson Mandela, herói da luta anti apartheid e presidente da África do Sul entre 1994 e 1999.
Honraria é concedida a personalidades com atuação em prol da democracia, da legalidade e dos direitos fundamentais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (25) a medalha Raymundo Faoro, concedida pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A honraria é dada a personalidades cuja atuação pública se destaca pelo compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais.
“O papel que eu desempenho deve ser exercido com determinação, com valores, com bom humor sempre que possível, mas sempre com humildade. Portanto recebo esta honraria com muita humildade e alegria”, disse o ministro na cerimônia.
A medalha foi entregue pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, que elogiou o papel de Barroso à frente do STF desde 2023. “Esta medalha reconhece quem se destaca pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e esse é o caso do ministro”, afirmou.
Legado democrático
Barroso lembrou o legado do jurista e historiador que dá nome à medalha. “É perturbadora a atualidade do pensamento de Faoro quando vemos muitas das disfunções da vida brasileira. Superamos uma delas, que foi a dos golpes, contragolpes, quarteladas e tentativas de rupturas da legalidade constitucional”, afirmou.
O presidente do STF também destacou a importância da Constituição de 1988, que permitiu ao país deixar para trás o que ele chamou de “ciclos de atraso” e garantiu 37 anos de estabilidade e convivência pacífica da pluralidade de visões. “Só quem não soube a sombra é que não reconhece a luz que é viver numa democracia”, declarou.
Ministro Luís Roberto Barroso participou da quinta itinerância, desta vez na cidade de Salvaterra, em ação coordenada pela conselheira do CNJ Renata Gil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou neste sábado (23) de ação na cidade de Salvaterra, na Ilha do Marajó (PA), para combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil. Foi a quinta ação itinerante na região, em programa coordenado pela conselheira do CNJ Renata Gil.
A iniciativa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó” conta com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Governo do Pará e do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e tem objetivo de conscientizar a população local sobre a violência e as consequências. Além disso, visa ampliar o acesso à Justiça na região e de dar suporte às unidades judiciárias para agilizar julgamentos sobre violência doméstica e familiar.
O ministro destacou que há um machismo estrutural na cultura brasileira e que a violência sexual contra crianças pode transforma-las em adultos que não colaborem com a sociedade.
“Não há violência maior do que a sexual. Crianças são feitas para brincar, aprender, observando a vida como deve ser. O abuso sexual contra crianças mais do que covardia é uma traição à condição humana. (…) Precisamos enfrentar a violência sexual contra meninas; isso é absurdo, inaceitável. (…) Homem que bate em mulher é covarde e homem que bate em criança quase deixa de ser humano para ser monstruoso”, afirmou o presidente do STF.
A conselheira Renata Gil destacou que as ações no Marajó são feitas com interlocução entre Judiciário, Executivo e Legislativo, mas que ainda é necessário ampliar a presença do Estado a região. “A situação não está toda desvelada, é preciso incentivar a vítima a denunciar e punir corretamente os agressores”, disse.
A atriz Luiza Brunet, ativista do combate à violência sexual contra mulheres e crianças, também participou da ação em Salvaterra.
Barroso e a comitiva conversaram com mulheres vítimas da violência e com integrantes do sistema de Justiça para compreender a realidade da região.
O ministro Luís Roberto Barroso e o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, estiveram nas cidades de Tabatinga e Atalaia do Norte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, visitou nesta sexta-feira (22) duas terras indígenas na região do Vale do Javari, na Amazônia – aldeias Txexe Wassa e Nova Geração –, que reúne o povo Matis.
Barroso estava acompanhado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, além de magistrados do CNJ, e ouviu pleitos e preocupações das lideranças indígenas.
Na manhã de sexta, os ministros Barroso e Benjamin foram homenageados por oficiais do Exército no Batalhão Forte São Francisco Xavier de Tabatinga, o 8º Batalhão de Infantaria de Selva. Depois, a comitiva se deslocou para a terra Txexe Wassa. Lá, os ministros conversaram com lideranças que apresentaram preocupações com a proteção dos povos isolados, além do avanço de invasores, garimpo e do crescimento das fazendas do entorno.
Foto: Gustavo Moreno
A reunião foi mediada por Buchi Matis, coordenador-geral da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), e os caciques Ivan Arapa (aldeia Paraíso), Ivan Ixma (aldeia Txexe Wassa) e Txma Matis (aldeia Nova Geração) também apresentaram preocupações com a proteção do território e a estrutura da Funai na região.
O presidente do STF lembrou que muitas das reivindicações não são de responsabilidade do Judiciário, mas afirmou que a magistratura fará o que tiver a seu alcance.
Foto: Gustavo Moreno
“Viemos aqui para conhecê-los, para dizer que estamos do lado de vocês para proteger sua cultura, suas terras, procurar assegurar acesso à saúde, acesso à educação, e também procurar defendê-los dos invasores, da mineração ilegal, caça ilegal, pesca ilegal. Nós somos, ministro Benjamin e eu, o Poder Judiciário, que tem 18 mil juízes, todos comprometidos em cumprir a Constituição e a lei. E a Constituição assegura uma proteção especial a vocês, às comunidades indígenas, que são os povos originários do Brasil”, disse Barroso.
Foto: Gustavo Moreno
O presidente do STF completou: “Nós procuramos representar da melhor forma possível o Estado brasileiro e assegurar uma convivência adequada das comunidades indígenas com a sociedade brasileira, com todas as proteções necessárias. Nem sempre a gente consegue, mas a gente faz o melhor que pode porque nós achamos que é um direito que vocês têm e é um dever que nós procuramos cumprir. Portanto, o quanto esteja ao nosso alcance, vocês podem contar conosco”.
De tarde, a comitiva se deslocou para Atalaia do Norte, onde os ministros participaram de reunião com integrantes da Univaja na Câmara de Vereadores da Cidade. A equipe de Barroso deixou o Amazonas com destino ao Pará para uma agenda do CNJ que pretende reduzir a exploração de meninas e mulheres na região da Ilha do Marajó.
Coleção está disponível ao público para consulta e pesquisa; ministros do STF participaram da inauguração do espaço que abriga as obras
A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a abrigar uma coleção de obras do jurista alemão Winfried Hassemer. A Sala de Coleções Especiais da biblioteca foi ampliada para receber o novo acervo doado à Corte. A inauguração do espaço ocorreu na terça-feira (20), com a presença de ministros do Supremo.
Reconhecido internacionalmente por sua contribuição ao direito penal e à criminologia, Hassemer destacou-se pela defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e pela crítica aos abusos do poder punitivo do Estado.
Na cerimônia, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a relevância da doação. “Hassemer foi um dos mais respeitados juristas de sua geração, referência internacional em direito penal e criminologia a partir de uma perspectiva humanista. É uma honra para o STF receber esse acervo, que servirá de inspiração para servidores, professores, estudantes e pesquisadores”, afirmou.
O evento também contou com discurso do decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que destacou o legado de Hassemer como “um arquiteto da liberdade” e defendeu a coleção como um arsenal vivo de ideias, capaz de inspirar futuras gerações de juristas. “Ter sua coleção em nossa biblioteca é manter acesa a chama de um direito penal libertário, racional e comprometido com a dignidade da pessoa humana”, disse.
A advogada Fernanda Tórtima, responsável pela doação em conjunto com o professor Juarez Tavares, explicou que o acervo reúne obras em diversas línguas, fruto da produção acadêmica de Hassemer e de seus alunos em diferentes países. “Quem visitar a biblioteca vai conhecer também o ser humano que ele era, por meio das dedicatórias de seus alunos nos livros. É muito emocionante ver essa coleção integrada ao Supremo”, afirmou.
Participando por videoconferência, o professor Juarez Tavares, amigo pessoal de Hassemer por mais de 40 anos, destacou a convivência com o jurista na Alemanha e ressaltou a importância do momento. “Esta doação é motivo de grande honra. A biblioteca é extremamente selecionada e representa um patrimônio valioso para a reflexão crítica sobre o direito penal e o constitucionalismo contemporâneo”, declarou.
Também estiveram presentes na cerimônia o ministro do STF Cristiano Zanin e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.
Juristas
Além das obras de Winfried Hassemer, a Sala de Coleções Especiais também conta com acervo do ministro do STF Hahnemann Guimarães e dos juristas Pontes de Miranda e Levi Carneiro.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a imprensa tradicional precisa reocupar seu espaço no debate público
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o papel da imprensa e alertou para os riscos da desinformação. A análise foi feita nesta terça-feira (19/8), durante o seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, realizado no auditório do CNJ, em Brasília.
Segundo o ministro, o cenário pós-revolução digital e tecnológica transformou profundamente os meios de comunicação. “Este é um mundo em que se democratizou o acesso à informação, ao conhecimento, ao espaço público, de uma maneira geral. Antes da internet, a informação circulava pelos meios de comunicação tradicionais: televisão, rádio e imprensa”, ponderou.
Uma das consequências do advento da internet, segundo Barroso, é a ampliação da circulação de informações sem filtro. “O que tem custado um preço elevado à democracia é a tribalização da vida. De acordo com o ministro, a navegação nas plataformas digitais retroalimenta os próprios interesses dos usuários, reforça crenças e cria bolhas informacionais, onde o contraditório desaparece e o diálogo se torna cada vez mais raro.
“Estamos vivendo em um mundo em que as pessoas já não convergem quanto aos fatos. Cada um tem a sua própria narrativa. As pessoas são expostas a opiniões divergentes. Da intolerância à violência, o passo é relativamente pequeno”, lamentou.
Na visão do presidente do CNJ, a imprensa tem um papel decisivo na criação de fatos comuns sobre os quais as pessoas formam suas opiniões. “Esse papel está sendo corroído. Perdemos, no mundo atual, a capacidade de viver sob um parâmetro mínimo civilizado, que é a busca pela verdade — a verdade possível, no plural, mas sempre com sinceridade e boa fé. A imprensa tradicional precisa reocupar seu espaço no debate público”, defendeu.
Ao fazer uma retrospectiva sobre a atuação da imprensa no Brasil, sobretudo no período da Ditadura Militar (1964–1985), Barroso ressaltou o papel que o jornalismo desempenhou em sua trajetória pessoal. “Tenho uma relação muito profunda e imensa com o jornalismo. Passei a minha vida consumindo publicações de maneira geral. E ainda hoje, acordo de manhã e leio a primeira página de todos os principais jornais digitais. Despertei para a vida do Brasil com uma notícia de jornal, quando ocorreu a morte do jornalista Vladimir Herzog, em São Paulo”, pontuou.
O ministro também relembrou decisões emblemáticas do STF e as posturas adotadas em temas sensíveis. “O Supremo tem uma posição relativamente libertária em matéria de discussão e expressões artísticas, com exceção muito veemente em relação ao discurso de ódio, que é enquadrado na lei que proíbe o racismo”, disse.
Com base nesse entendimento, explicou Barroso, o Supremo passou a criminalizar quaisquer discursos de ódio contra grupos vulneráveis. “A Constituição exige a tipificação do crime de racismo em relação ao racismo étnico, mas essa decisão foi estendida também ao racismo contra os judeus. Mais recentemente, no voto antológico do ministro Celso de Mello, o STF criminalizou a homofobia, considerando igualmente criminalizáveis os discursos de ódio contra pessoas homossexuais ou transexuais”, declarou.
Cartilha
A conselheira Daiane Lira enfatizou a importância das decisões do STF sobre a garantia da liberdade de imprensa, presentes na cartilha Liberdade de Imprensa: onde estamos e para onde vamos, lançada durante o seminário. “Nosso papel agora será exatamente trabalhar essas 20 decisões resumidas na cartilha. Esses julgados são um pontapé inicial para realizarmos as discussões sobre o tema”.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Constituição é sábia ao tratar da liberdade de expressão, e apontou suas principais limitações. “Precisamos celebrar e preservar, sempre, a liberdade de expressão como sendo, naturalmente, o apanágio de uma sociedade que se afirma democrática. Uma sociedade que respeita as liberdades individuais, a dignidade humana e os direitos fundamentais. Esse conjunto de valores — liberdade, dignidade, respeito — traz como consequência inevitável a necessidade de estabelecer limites e responsabilidades, especialmente quando há abuso”, analisou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, reiterou que a imprensa é o instrumento que garante a visibilidade do poder. “Em um Estado democrático, não se pode permitir a invisibilidade do exercício do poder público. A separação entre o público e o privado já não é tão nítida, especialmente quando o que é privado precisa se tornar público. A liberdade de imprensa encontra sua excelência justamente na afirmação desses princípios, pois é ela que garante o controle social legítimo, feito em público e para o público, preservando a própria existência da sociedade e do seu processo civilizatório”, concluiu.
