Votos e decisões no STF

Nesta sessão, trago o meu voto (ou decisão monocrática) em alguns casos paradigmáticos ou relevantes no debate nacional. Há, para cada caso, um link para íntegra da decisão, publicada no site do tribunal. Quando possível, disponibilizo, também, o vídeo da sessão de julgamento.

Inconstitucionalidade do critério de correção do FGTS – ADI 5.090. Voto
Ordem de desintrusão de garimpos ilegais de terras indígenas – ADPF 709. Voto
Cotas regionais em universidade públicas – RE 614.873. Voto
Reforma da Previdência, RGPS, pensão por morte – ADI 7.051. Voto
Reforma da Previdência, regime próprio, progressividade das aliquotas – RE 1.384.562. Voto
Reforma da Previdência, RGPS e aposentadoria especial – ADI 6.309. Voto
Limites do controle judicial de políticas públicas – RE 684.612. Voto
Regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro – ADI 6.892. Voto
Pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública – RE 1.140.005. Voto
Piso nacional da enfermagem – ADI 7.222. Voto
ADIs contra dispositivos do CPC – ADI 5.492 e ADI 5.737. Voto – Voto
Efeitos da coisa julgada em matéria tributária – RE 949.297 e RE 955.227. Voto – Voto
Participação não remunerada de artistas em campanhas eleitorais – ADI 5971. Vídeo do voto
Autonomia do Banco Central do Brasil – ADI 6696. Voto escrito
Lei municipal que veda o ensino de gênero nas escolas – ADPF 600. Voto escrito
Instauração da CPI da Pandemia – MS 37.760. Voto oral | Voto escrito
Atos do poder público relativos a desocupações, despejos e reintegrações de posse durante a pandemia da Covid-19 – ADPF 828. Decisão monocrática
Incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba/PR, prejuízo dos HCs do ex-Presidente Lula e suspeição do ex-juiz Sérgio Moro – HC 193.726 AgR. Voto oral
Prazo de vigência das patentes – ADI 5529. Voto oral | Voto escrito
Direito das pessoas com deficiência, acima do limite etário e com capacidade laboral, de serem incluídas como dependentes no IRPF – ADI 5583. Voto escrito
Suspensão da propaganda “O Brasil não pode parar” – ADPFs 668 e 668. Voto escrito
Medida provisória sobre a responsabilidade do administrador durante a pandemia – erro grosseiro – ADIs 6421, 6422 e 6424. Voto escrito
Convocação de audiência pública para discutir o Fundo Clima – ADPF 708. Voto escrito
Proteção dos povos indígenas em face da pandemia da Covid-19 – ADPF 709 MC. Voto oral | Voto escrito
Incidência de contribuição previdênciária sobre o salário maternidade – RE 576.967. Voto escrito
Recusa dos pais em vacinarem os filhos por motivo de convicção filosófica – ARE 1.267.879. Voto escrito
Apropriação indébita tributária – RHC 163.334. Voto oral | Voto escrito
Julgamento indulto 2017. Anotação para o voto | Vídeo do voto
HC do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva – HC 152.752. Anotações para o voto | Vídeo do voto
Ensino religioso nas escolas públicas – Voto | Vídeo do voto
Escola Livre (Escola sem partido) – ADI 5537 e 5580. Decisão liminar
Suspensão de Lei Municipal que vedava o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos nas escolas – ADPF – 461. Decisão liminar
Execução das condenações criminais após o 2º grau – HC 126.292.
Descriminalização da interrupção da gestação no primeiro trimestre – HC 124.306.
Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada – RE 590.415. Voto escrito
Liberdade de expressão e biografias – ADI 4.815. Anotações para o voto | Vídeo do voto
Fidelidade partidária, eleições majoritárias e perda de mandato – ADI5081. Voto escrito | Vídeo do voto
Revogação de prisão preventiva por maconha – HC 127.986. – Voto escrito
Indenização a presos por condições carcerárias degradantes – RE 580.252. Voto escrito | Vídeo do voto
Validade da quitação geral em Programa de Demissão Incentivada – RE 590.415. Voto escrito | Vídeo do voto
Inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresa no modelo atual – ADI 4650. Voto escrito | Vídeo do voto
Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado (Caso Donadon) – MS 32.326. Decisão liminar | Extinção do processo
Ação Penal 470 (Mensalão)

a. Embargos de declaração (introdução ao voto: necessidade de reforma política)

Voto escrito | Vídeo do voto

b. Cabimento dos Embargos infringentes

Voto escrito | Vídeo do voto

c. Cumprimento imediato das penas

Voto escrito | Vídeo do voto

d. Acolhimento dos Embargos Infringentes

Voto escrito | Vídeo do voto

e. Indeferimento de prisão domiciliar humanitária

Voto escrito | Vídeo do voto

f. Deferimento de direito ao trabalho externo

Voto escrito | Vídeo do voto 1 | Vídeo do voto 2

g. Exigência de restituição do dinheiro desviado para progressão de regime

Voto escrito | Vídeo do voto

h. Exigência de prévio pagamento da multa para progressão de regime

Voto escrito | Vídeo do voto