Ministro Luís Roberto Barroso destacou os mais de 52 mil acertos individuais e pagamentos à União, a Minas Gerais e ao Espírito Santo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) o relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O documento foi entregue pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e abrange o período de dezembro de 2024 a maio de 2025.

O monitoramento faz parte da homologação do novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado na Petição (Pet) 13157. O Plenário validou o acerto, por unanimidade, em novembro de 2024.

O relatório contempla “os avanços obtidos, os desafios enfrentados e as medidas corretivas adotadas”. Dados reunidos pelo documento apontam que já foram homologados 52.477 acordos individuais, com pagamento de R$ 2,476 bilhões às pessoas atingidas.

Dos 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, 26 decidiram aderir ao acordo. O grupo recebeu, ao todo, R$ 135 milhões da Samarco. A empresa pagou R$ 1,9 bilhão à União, R$ 1,5 bilhão ao Estado de Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão ao Estado do Espírito Santo, de acordo com o relatório.

Na sessão plenária, o presidente do STF parabenizou o trabalho envolvido na execução do acordo e ressaltou que os acertos individuais representam, até aqui, 52 mil processos evitados na Justiça, ao mesmo tempo em que atendem às legítimas demandas dos afetados.

Histórico

O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade e degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.

A tragédia resultou em 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades e prejudicou as atividades econômicas da região.

Leia a íntegra do relatório.

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Ministro Luís Roberto Barroso destacou que foram as mãos negras que construíram o Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, visitou nesta segunda-feira (2) o Quilombo dos Palmares, onde viveu Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga (AL).

Barroso foi recebido com uma apresentação cultural e visitou as instalações do Quilombo. Entre os locais estava uma sala que reunia o conselho deliberativo de Palmares. O ministro lembrou que o Quilombo, na cidade de União dos Palmares, remete aos princípios da inclusão de todas as pessoas e da dignidade.

“Este local reverencia uma memória de resistência e de luta pela liberdade, pela igualdade, pela dignidade de todas as pessoas que continuam a ser grandes bandeiras da nacionalidade. Que o país seja um país inclusivo para todas as pessoas. Um país extraordinário que nós temos, multirracial, multicultural, e que é lugar para todos serem felizes”, afirmou o ministro Barroso. “É um lugar simbolicamente muito importante para a história do Brasil”, completou.
 
Conforme o presidente do Supremo, o Poder Judiciário trabalha no enfrentamento ao racismo estrutural. “Temos um protocolo para julgamento em perspectiva racial, temos um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, o Tribunal Superior Eleitoral tem uma decisão importante de financiamento de candidaturas negras, nós, no Poder Judiciário, fazemos muita força para que o espaço público no Brasil se pareça com a demografia brasileira.”

Barroso lembrou que foram as mãos negras que construíram o Brasil. “Quem conhece a história sabe quem construiu o Brasil. Nosso país foi construído por mãos negras.”

“Como uma juíza que trabalha comigo negra gosta de lembrar: a vida é uma festa para qual todo mundo foi convidado e com direito a entrar pela porta da frente. Portanto, nós trabalhamos para isso, para que todas as pessoas possam participar da festa da vida entrando pela porta da frente”, completou Barroso.

Rede de governança

O presidente do Supremo assinou, no Quilombo dos Palmares, a criação da Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que visa incentivar a cooperação de instituição e órgãos para a tutela de direitos fundamentais entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições. O presidente também assinou portaria que autoriza a reunião do Observatório de Direitos Humanos fora de Brasília.

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Evento da TV Globo em parceira com o Instituto Innovare discute o papel da produção do audiovisual na consolidação dos direitos e na valorização da identidade de pretos e pardos no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (29) de uma roda de conversa sobre o papel do audiovisual como aliado na garantia de direitos das pessoas negras no Brasil. O encontro, realizado no museu Sesi Lab, em Brasília, integrou a programação do Festival Negritudes Globo, promovido pela TV Globo em parceria com o Instituto Innovare.

Barroso destacou a responsabilidade do Judiciário na mudança do debate sobre os racismos no Brasil. Ele apontou que a magistratura no país ainda tem baixa representatividade de pessoas pretas e pardas, mas comemorou os avanços que, segundo ele, também são impulsionados pela produção audiovisual. “É preciso que criemos símbolos negros de sucesso que inspirem a sociedade e aqueles que desejam chegar no mesmo lugar”.

Integraram o painel o ministro Benedito Gonçalves (Superior Tribunal de Justiça), as ministras Vera Lúcia Araújo e Edilene Lobo (Tribunal Superior Eleitoral), Lázaro Ramos (ator e diretor) e Teresa Cristina (cantora). A conversa foi mediada pelo jornalista Heraldo Pereira. O grupo celebrou as produções que usam o audiovisual para estimular os brasileiros na busca por direitos. 

Representatividade vale tudo

Em pauta, um dos assuntos foi uma cena da nova versão da novela “Vale Tudo” que foi ao ar na semana passada. A produção fez aumentar em 300% a procura pelo aplicativo da Defensoria Pública por pessoas que, assim como na trama, buscaram o serviço do órgão para regularizar a pensão alimentícia de seus filhos. “Ajuda muito na cidadania a gente se ver na televisão”, lembrou Lázaro Ramos.  

A ministra Edilene Lobo disse que, para além do efeito imediato que causou, a cena retratou uma advogada negra e jovem orientando outra mulher a respeito de um direito. “O audiovisual, quando espelha a vida das pessoas, pode também inspirá-las. Ter a figura desta mulher negra que explica à outra seu direito diz ao país que aquele é um lugar de autoridade que as mulheres negras também podem alcançar”, afirmou.     

Outras narrativas

Mais cedo, a ouvidora do STF, juíza Flávia Martins de Carvalho, participou de um debate sobre a série “Justiça 2”, da TV Globo, que aborda o racismo como pano de fundo para a criminalização da população negra no Brasil. Na conversa com o ator Breno da Matta e com a oficial de projetos da Unesco no setor de ciências sociais e humanas, Ana Paula Mathias, Flávia destacou a importância da representatividade negra na TV.

“O papel da dramaturgia é construir outras narrativas. A gente pode fazer o papel de empregada doméstica, mas também o de juíza. E a gente precisa ter isso construído culturalmente, para que nossas crianças e adolescentes possam imaginar como algo possível, mas também para que policiais, quando me virem dirigindo um carro, não me parem por causa da cor da minha pele”, afirmou.

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Empresa parceira foi vencedora de chamamento público realizado pela Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (28) um acordo de cooperação técnica com a empresa Biofílica Ambipar Environmental Investments. O objetivo da parceria é executar a compensação integral das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades do Tribunal.

No evento, Barroso destacou que o acordo foi firmado em benefício do meio ambiente e da sociedade. “Queremos ser exemplo para o Judiciário e para todas as instituições públicas do país”.

Impacto ambiental

O acordo prevê a compensação das emissões de GEE relativas aos anos de 2023 e 2024, com base em levantamento que fez a análise do impacto ambiental decorrente das atividades do Tribunal. A parceria não envolve repasse financeiro, e a empresa foi vencedora de chamamento público conduzido com transparência e observância das regras legais.

A execução dos termos pactuados será feita em regime de cooperação mútua, com rastreabilidade garantida por meio da plataforma Ambify. Essa medida permitirá verificar a origem e a aposentadoria dos créditos de carbono utilizados na compensação. Agora, o próximo passo será a apresentação de plano de trabalho, com cronograma e responsabilidades dos envolvidos.

Neutralidade de carbono

Barroso lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para que todos os tribunais brasileiros alcancem a neutralidade de carbono até 2030. Ele explicou que o alcance da meta passa por três ações principais: a realização do inventário das fontes poluentes, a adoção de medidas para reduzir a liberação de gases nocivos e a compensação das emissões que não puderem ser evitadas.

O acordo firmado pelo Supremo com a Ambipar se insere nessa última etapa, e permitirá neutralizar o impacto ambiental gerado pelas atividades da Corte e contribuir o diretamente para a meta de descarbonização total do Tribunal.

“O planeta está dando sinais de fadiga, e as gerações presentes já estão sendo afetadas. Cada instituição precisa fazer a sua parte”, reforçou o ministro.

O que é

Crédito de carbono é uma espécie de “certificado ambiental” que comprova que uma certa quantidade de gases de efeito estufa (como o gás carbônico) deixou de ser emitida na atmosfera. Quando um país, empresa ou instituição evita a emissão de gás carbônico na atmosfera, por exemplo, por meio da preservação de florestas, uso de energia limpa ou outras ações sustentáveis, ele pode gerar um crédito de carbono.

Iniciativas sustentáveis

O acordo integra um conjunto mais amplo de ações adotadas pelo STF dentro dos programas “STF +Sustentável” e “Carbono Zero”.

Entre as diversas medidas já estão a troca de lâmpadas por modelos LED, a substituição da frota por veículos híbridos, o fim do uso de garrafas plásticas e o plantio de mais de 5.200 árvores no Bosque do Supremo, em parceria com o governo do Distrito Federal.

Além disso, foi construída uma usina fotovoltaica no anexo II da Corte e firmado um acordo com a companhia energética local que garante que 90% da energia consumida pelo STF seja proveniente de fontes renováveis.

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No lançamento, ministro Barroso destacou papel da ética na era digital

A biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, na noite desta quarta-feira (28), o lançamento do livro Direitos das Plataformas Digitais. A obra coletiva, coordenada pelo professor Gustavo Silveira Borges e com prefácio do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reúne análises sobre os desafios contemporâneos para a proteção dos direitos humanos no ambiente digital.

No lançamento, Barroso destacou a relevância do tema. “Esse livro discute muitas das questões que hoje estão na linha de frente do debate público, como a fronteira entre a liberdade de expressão e a proteção de outros direitos humanos”.

O ministro também ressaltou que a revolução digital transformou profundamente a forma de comunicação e o espaço público, ao trazer avanços, mas também desafios éticos e civilizatórios.

A obra aborda, sob múltiplas perspectivas, o impacto das tecnologias digitais nos direitos fundamentais, em um contexto de transformações aceleradas e crescente polarização social.

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Publicação traz entrevista com o escritor e ativista político indígena Ailton Krenak

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (28), o lançamento da versão impressa da edição especial da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, que traz uma entrevista com Ailton Krenak. Ativista político indígena, professor, filósofo, poeta, contador de histórias e escritor, Krenak é autor de obras fundamentais como “Ideias para adiar o fim do mundo” e “Futuro Ancestral”. 

A edição impressa está disponível para vendas a partir de hoje nas lojas física e online da Livraria do Supremo. A versão digital da Suprema é gratuita e pode ser baixada no site da própria revista. 

Na entrevista, Krenak compartilha reflexões sobre a atuação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos dos povos originários, o fortalecimento da democracia e a relação entre os seres humanos e a Terra. Em consonância com sua trajetória intelectual e seu pensamento, ele analisa os impactos históricos dos processos coloniais e reafirma a importância de caminhos que valorizem a diversidade de saberes e experiências. 

Essa edição especial conclui a série de publicações do Dossiê temático “Ações, processos e litígios estruturais na jurisdição constitucional”, com artigos que retratam o empenho da academia em trazer formulações que permitam a transição de um estado complexo de desconformidade constitucional para um cenário de respeito aos direitos humanos, especialmente em relação aos mais vulneráveis. Também conta com três artigos internacionais.  

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Uma das famílias retratadas nos vídeos da campanha estava no Plenário e foi homenageada pelo ministro Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, exibiu nesta quarta-feira (28), na abertura da sessão plenária do STF, os três vídeos da campanha institucional #AdotarÉAmor 2025. No último domingo, 25 de maio, foi celebrado o Dia Nacional da Adoção. 

Barroso explicou que a campanha deste ano visa estimular a adoção de crianças com mais idade, irmãos e pessoas com deficiência. Dados levantados pelo CNJ apontam que há cerca de 5.200 crianças à espera de um lar em instituições de acolhimento, e mais de 3 mil delas têm mais de 10 anos. 

“O Dia Nacional da Adoção é uma oportunidade para refletirmos sobre a necessidade de ampliar nosso entendimento sobre o que é ser família”, disse Barroso. 

“Tinder da adoção“

“A adoção é um gesto de amor e compromisso que envolve responsabilidade legal, emocional”, disse Barroso. Ele lembrou que, para garantir que esse processo seja transparente e eficiente, o Brasil conta com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma administrada pelo CNJ que reúne dados de crianças e adolescentes aptos à adoção e de pretendentes cadastrados em todo o território nacional. 

O SNA foi criado em 2019, na gestão do ministro Dias Toffoli. “A iniciativa tornou o processo mais confiável, ágil e seguro, porque permite cruzar informações em tempo real, facilitando a formação de novos lares. A gente brinca que é uma espécie de Tinder para adoção: quem quer adotar fica sabendo quais as crianças que estão à espera de adoção”, comparou. 

Campanha

Os vídeos da campanha, produzidos pela TV Justiça, mostram depoimentos de famílias reais que optaram por adotar crianças com esses perfis, transformando suas vidas. O ministro fez uma homenagem especial e emocionada à família que adotou Samuel, que tem paralisia cerebral, autismo e deficiência intelectual. A mãe de Samuel, Tayci, faleceu de embolia pulmonar dias antes do lançamento da campanha.  “Taicy será sempre um símbolo de amor incondicional”, afirmou Barroso. Seu esposo Roberto estava no Plenário. A história de Samuel é contada no primeiro vídeo.

Outro vídeo traz o depoimento de Ranara, de 13 anos. Junto com a irmã Raira, de 11, elas ganharam um novo lar quando tinham seis e quatro anos, respectivamente. O terceiro vídeo tem como personagem a servidora pública Carla. Desde criança, ela dizia que queria ser mãe adotiva. Divorciada, optou pela adoção tardia, em razão da maior autonomia de crianças mais velhas, e, em 2023, adotou os adolescentes Marcos e Lucas, então com 14 e 15 anos. No ano passado, a família cresceu com a chegada de Ana Vitória, de 12 anos. 

Os vídeos foram idealizados pela conselheira Renata Gil, do CNJ, com curadoria e orientação gratuitas da agência de publicidade Calia. Parcerias com emissoras de TV aberta vão ampliar a divulgação da campanha, também sem custo.  

Confira os vídeos da campanha:

Confira as fotos das famílias retratadas:

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Ministro Luís Roberto Barroso pediu que os tribunais mantenham dados sobre júri atualizados para diagnósticos mais precisos e superação dos gargalos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (23), durante evento em Salvador, que o Mapa Nacional do Júri é um esforço para construção de um Poder Judiciário mais eficiente. A declaração foi dada durante o Seminário TJBA Mais Júri, no Tribunal de Justiça do estado.

O ministro explicou que o mapa é uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ para ampliar a transparência e a eficiência no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Na plataforma é possível encontrar dados estatísticos e operacionais de todos os Tribunais de Justiça do país, como: número total de processos de homicídio e tentativa de homicídio em tramitação no país; quantidade de ações com mais de 5, 10 ou 15 anos sem julgamento; frequência de realização de sessões do júri em cada comarca; índice de produtividade dos tribunais na condução desses julgamentos; e dados regionais que permitem comparar a eficiência entre estados e municípios.

A Constituição prevê que cabe ao Tribunal do Júri, que traz a participação direta da sociedade por meio dos jurados, a competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida. Para o ministro, os dados do mapa nacional favorecem os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição penal, além de ser uma forma de controle da sociedade sobre a resposta do Estado nos crimes mais graves, como feminicídios e homicídios.

“O Mapa Nacional do Júri é muito mais do que um avanço tecnológico: é um esforco para construção de uma justiça mais eficiente”, afirmou o ministro Barroso.

O presidente do STF e do CNJ pediu ainda que os tribunais mantenham os dados do mapa atualizados para garantir diagnósticos mais precisos e orientar estratégias para a superação dos gargalos, tais como acúmulo de processos antigos, carência de estrutura e falta de pessoal.

O ministro Barroso estava acompanhado do conselheiro do CNJ e desembargador José Rotondano, do TJ da Bahia, e equipe.

Congresso

Pela manhã, o ministro proferiu palestra no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, onde falou sobre inteligência artificial. Barroso discorreu sobre a revolução digital, suas características e desafios. Em meio às inovações, o ministro pontuou o surgimento da inteligência artificial generativa e listou os recursos de IA desenvolvidos pelo STF, os quais dão celeridade e contribuem para a eficiência dos serviços jurisdicionais do Tribunal.

Segundo o ministro, essas ferramentas são usadas sempre com a supervisão humana, “porque a inteligência artificial também erra”. O ministro destacou que se, por um lado, esses avanços tecnológicos promovem inúmeros benefícios, por outro representam também ameaças, como a massificação da desinformação e a manipulação da realidade. Por isso é necessária a regulamentação, afirmou, “para proteger os direitos fundamentais e a democracia”.

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Ministro Luís Roberto Barroso recebeu as honrarias durante evento na Assembleia Legislativa da Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta sexta-feira (23) a Comenda 2 de Julho e o título de cidadão baiano. A cerimônia foi realizada nesta tarde, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

“Recebemos hoje o ministro Barroso não apenas como convidado, mas como alguém que, a partir de agora, será chamado de filho, cidadão e irmão do povo baiano”, afirmou a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD). Ela destacou que as homenagens reconhecem o compromisso democrático do ministro. “O Brasil viveu e ainda vive tempos sombrios, onde a mentira se travestiu de estratégia, a verdade é atacada, e a democracia, ameaçada”, lembrou Bastos, ao citar a tentativa de golpe de Estado que o Brasil enfrentou em 2022. “Foi nesses momentos que sua voz se destacou”.

“Como não tive a sorte de nascer na Bahia, precisei me tornar baiano. Mas isso é, de certa forma, mais valioso, porque nascer baiano é uma circunstância da vida, enquanto se tornar baiano é uma escolha. Fiquei muito feliz de ter sido escolhido”, disse Barroso ao agradecer a homenagem. 

O ministro também falou sobre seu papel diante da defesa da democracia. “Eu vivo para servir ao Brasil da melhor forma que eu posso. Nem sempre a gente consegue fazer tudo o que quer nessa vida. Mas a gente não deve deixar de fazer o pouco que pode, por não poder fazer o muito que quer”, declarou.

A Comenda 2 de Julho é a maior honraria concedida pela ALBA. Ela reconhece o mérito de personalidades que prestaram serviços relevantes ao estado e ao país. Foi instituída em 1999, homenageando a data da Independência da Bahia. A concessão da comenda é um ato que celebra a história e a essência do povo baiano.

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No encontro com presidente João Lourenço, ministro Luís Roberto Barroso celebrou os vínculos culturais, jurídicos e econômicos que unem os dois países
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (22) o presidente da República de Angola, João Lourenço, que realiza visita diplomática ao Brasil. No encontro, Barroso destacou os vínculos históricos com o país africano, que neste ano celebra 50 anos de sua independência.

O ministro também ressaltou que cerca de 80% dos brasileiros com ascendência africana têm raízes em Angola. Embora fruto de um passado marcado pela escravidão, observou, essa ligação contribuiu de forma decisiva para a formação da identidade cultural e histórica do Brasil, com influências no idioma, na música e na culinária.

Barroso também destacou os laços jurídicos e econômicos entre os dois países. Mencionou o intercâmbio na formação de magistrados e ressaltou que, por meio de investimentos e acordos comerciais, Brasil e Angola vêm colaborando na construção de sociedades mais justas e prósperas.

Participaram do encontro, além do corpo diplomático angolano, a ministra Cármen Lúcia, os ministros Edson Fachin (vice-presidente do STF), Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Primeira atividade foi um painel sobre pluralismo e democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (20), a Semana da Justiça pela Diversidade Cultural, marcando o início de uma série de atividades voltadas ao diálogo sobre identidade, inclusão, justiça e respeito às diferenças. A programação inclui palestras e rodas de conversa sobre a importância da diversidade cultural, além de manifestações culturais regionais e expressões da diversidade de outros países.

Traço essencial

“Um país, muitas vozes: pluralismo e democracia” foi o tema do painel inaugural das atividades, que reuniu o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o historiador e escritor Leandro Karnal, a jornalista e escritora Eliana Alves Cruz, o líder comunitário Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa-RJ), e a jurista Flávia Piovesan, especialista em direitos humanos.

Na abertura, Barroso destacou a importância da diversidade cultural como traço essencial da vida brasileira e lembrou que o Brasil abriga a maior diversidade genética do mundo. “Essa combinação de etnias e de histórias dá esse toque especial à nossa vivência, presente nas festas, na culinária, na música, nos biomas e, sobretudo, nas pessoas”, disse.

O ministro também ressaltou que a diversidade é um valor democrático que deve ser promovido e protegido. “Somos um extraordinário povo multirracial, multicultural, com alegria de viver. Se acertarmos o passo em áreas como erradicação da pobreza, educação e ética, temos tudo para ser a sensação do mundo”.

Barreiras

Leandro Karnal lembrou que a necessidade de promover um evento em defesa da diversidade é, em si, um sinal de que ainda há barreiras a serem superadas. O historiador ressaltou que, embora seja uma marca do Brasil, a miscigenação foi construída também por processos históricos de violência e desigualdade, principalmente contra mulheres negras e indígenas. “Somos a pátria mestiça, e essa mestiçagem tem raízes profundas, complexas e, muitas vezes, dolorosas”, afirmou.

Já Eliana Alves Cruz abordou os impactos do racismo estrutural sobre a representatividade negra na literatura, na mídia e nos espaços de poder. “O Brasil tem uma história fraturada, cheia de lacunas, e a literatura, a cultura e a arte têm o papel de costurar essas faltas e reconstruir o imaginário do nosso povo”, afirmou.

O ativista Preto Zezé fez um relato pessoal marcado por bom humor e irreverência, em que abordou os desafios de construir uma agenda pública inclusiva e que represente a diversidade real da população brasileira. Segundo ele, “é fundamental reconhecer os avanços sociais e culturais conquistados por grupos historicamente excluídos.”

Ao fechar a rodada de apresentações, Flávia Piovesan falou sobre o papel transformador das políticas afirmativas e a necessidade de a sociedade brasileira enfrentar as desigualdades históricas. “A invisibilidade é uma violência, a indiferença é uma violência”, disse, ao defender ações concretas para promover a igualdade racial, de gênero e social.

Evento

A Semana da Justiça pela Diversidade Cultural é promovida em alusão ao Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, instituído pela ONU e celebrado em 21 de maio. A data propõe a valorização da convivência entre diferentes culturas como base para sociedades mais justas, pacíficas e democráticas.

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Estudantes de direito participam de programa sobre equidade e diversidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (7) um grupo de 35 estudantes de direito negros e quilombolas. Eles participam do programa “Vivências SAJ: o Jurídico para Equidade e Diversidade”, parceria da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Igualdade Racial. 

No encontro, Barroso destacou dois pilares fundamentais da atuação jurídica: o uso de linguagem simples e a escuta atenta de diferentes perspectivas. “Falar de forma clara é um gesto de respeito. A simplicidade exige estudo e compreensão”, afirmou. O ministro fez questão de exaltar, com orgulho, sua profissão de professor universitário. Ele leciona direito constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

O ministro também ressaltou a importância do princípio do contraditório. “No Direito, ouvir os dois lados antes de formar uma opinião é regra número um. A profissão exige empatia e abertura para diferentes pontos de vista”. 

Ao final, Barroso aconselhou os estudantes a evitar certezas absolutas. “O mundo do direito envolve uma certa relatividade. Em muitas situações, há mais de um ponto de vista legítimo. É preciso compreender as razões do outro, mesmo que não concordemos com elas”. 

Sobre o programa

Em sua primeira edição, a iniciativa “Vivências SAJ” selecionou estudantes negros e quilombolas do 8º período em diante de cursos de direito de todo o país. Ao longo desta semana, o grupo está visitando instituições públicas e participando de oficinas sobre elaboração normativa, políticas antirracistas e funcionamento dos três Poderes. 

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Ministro Luís Roberto Barroso prestou solidariedade em nome do tribunal a Cristiane Oliveira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (7) a oficiala de justiça Cristiane Oliveira, que foi alvo de constrangimento no exercício da função de servidora pública no fim de abril.

O ministro prestou solidariedade à servidora em nome da Corte e afirmou que todo o Tribunal tem orgulho do trabalho dos oficiais de justiça, que contribuem para a garantia do devido processo legal. “Somos solidários e estamos ao lado de vocês para garantir o apoio e o suporte necessários para o cumprimento das funções, que são essenciais ao Supremo Tribunal Federal.”

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também conversou com a servidora, que destacou o machismo estrutural da sociedade, uma vez que ela considera que o fato de ser mulher contribuiu para a situação de constrangimento.

Também participaram da audiência a juíza-ouvidora do STF, Flávia Carvalho, e a secretária Judiciária do Tribunal, Patrícia Martins. O presidente Barroso destacou que a Corte estudará medidas administrativas para assegurar maior proteção ao trabalho dos oficiais de justiça durante o exercício das funções.

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Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina reúne 12 países e a Corte Interamericana de Direitos Humanos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (5) o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina. Na solenidade, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da cooperação entre os países da região no fortalecimento da democracia.

Além do Brasil, participam Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Na terça, as delegações e o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos debatem os desafios em comum dos Poderes Judiciários.

Caminho comum

“A história é um caminho que se escolhe, e não um destino que se cumpre. Todos aqui, países da América Latina, temos um caminho comum, e precisamos ser capazes de traçá-lo adequadamente”, afirmou Barroso ao dar boas-vindas às autoridades dos países participantes.

Barroso lembrou que a América Latina registra os maiores índices de mortalidade por violência no mundo. Ele defendeu que o crime seja enfrentado de forma conjunta na região — desde os crimes comuns, os das facções e das milícias até a criminalidade infiltrada nas instituições públicas.

O presidente do STF também alertou para os riscos que o avanço das novas tecnologias representa às democracias. Citou a radicalização provocada pela disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e teorias conspiratórias. “É preciso que mentir volte a ser errado”, afirmou.

Em seus pronunciamentos, os presidentes, vice-presidentes e magistrados das cortes participantes abordaram iniciativas adotadas em seus tribunais em nome de maior eficiência e transparência. Também destacaram a oportunidade de intercâmbio entre os países em torno de temas jurídicos.

Esta edição do encontro gira em torno de dois temas principais: segurança pública e crime organizado e o papel do Judiciário diante das novas tecnologias e da inteligência artificial. Cada assunto será debatido em duas sessões fechadas marcadas para esta terça (6) — a primeira às 9h30, e a segunda às 15h30.

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente do STF.

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Veja a programação do evento.

Luís Roberto Barroso teve compromissos acadêmicos e institucionais em Washington, nos Estados Unidos

Após acompanhar o presidente da República, do Senado e da Câmara ao funeral do Papa, em Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Washington, nos Estados Unidos, em compromissos acadêmicos e institucionais.

O presidente deu palestras no Brasil Institute, na American University, e falou no evento Global Challenge 25/26. Nesse evento, o ministro teve um encontro privado com o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton. Conversaram sobre o quadro geopolítico global, algumas circunstâncias brasileiras e o contexto atual dos Estados Unidos.

O ex-presidente Clinton expôs também alguns projetos da fundação que leva o seu nome, tanto na África como nos Estados Unidos, de ajuda a pessoas carentes.

Grupo esteve com ministros e assistiram ao início da sessão plenária

Um grupo de crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, visitou nesta quinta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles almoçaram no refeitório do Tribunal, assistiram ao início da sessão plenária, conversaram e tiraram fotos com os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin (presidente e vice-presidente da Corte) e com os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux.

O grupo faz parte do projeto Geração Maré, criado em 2024 pelo 22º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro em parceria com o Maré Top Team e a Legião da Boa Vontade (LBV). Atendendo a cerca de 120 crianças e adolescentes e a 40 adultos, o projeto oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu, ginástica e atividades educativas e culturais.

Em rápida conversa com o grupo no Salão Branco, o ministro Barroso falou sobre a importância de estudar. “Façam o bem. Estudar é o segredo para conseguir o que se quer e ter autonomia”, afirmou. “E, não importa o que esteja à sua volta, suas escolhas é que importam. O país não é perfeito, mas faz parte do nosso papel tentar melhorá-lo”.

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No encontro, foram debatidos temas como importância da democracia, direitos fundamentais e caminhos para o avanço social

Na tarde desta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a visita institucional do presidente da República do Chile, Gabriel Boric.

O encontro ocorreu no Salão Nobre do STF e contou com a presença do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente, ministro Edson Fachin, da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Na visita, foram debatidos temas de interesse comum, como a importância da democracia, a proteção dos direitos fundamentais e os caminhos para o avanço social.

Em sua fala, o ministro Barroso destacou a tradição democrática do Chile ao ressaltar a estabilidade institucional do país, a prática da alternância no poder e o respeito aos resultados eleitorais por parte de todos os atores políticos, tanto os vencedores quanto os derrotados.

Já o presidente chileno exaltou o papel do STF na preservação das instituições democráticas brasileiras e na defesa do Estado de Direito.

O encontro reafirma os laços de amizade e cooperação entre Brasil e Chile, bem como o compromisso mútuo com os valores democráticos e a justiça social.

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Padre Omar Raposo, que faz a peregrinação, foi recebido pelo presidente Luís Roberto Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (23) a visita do padre Omar Raposo, reitor do Santuário do Cristo Redentor e um dos coordenadores da peregrinação nacional da cruz da primeira missa celebrada no Brasil.

O sacerdote apresentou aos ministros da Corte a cruz histórica, símbolo do “Jubileu dos 525 Anos da Primeira Missa no Brasil”.

A peregrinação da cruz é organizada pelo Movimento Brasil com Fé e percorrerá 20 cidades entre os dias 12 e 27 de abril.

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Ministro Luís Roberto Barroso cumpriu agenda de trabalho em Tóquio, Quioto e Osaka entre 13 e 18 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esteve no Japão do dia 13 a esta sexta-feira (18). Em Tóquio, o ministro participou de diversos eventos, entre os quais uma reunião com o presidente da Suprema Corte do Japão, Yukihiko Imasaki, com quem trocou informações e avaliações sobre o papel dos tribunais que cada um lidera. Trataram também dos desafios compartilhados pelas cortes constitucionais nas democracias contemporâneas e falaram dos avanços no uso de novas tecnologias, em particular da inteligência artificial, na modernização do Judiciário no Brasil e no Japão.

Ainda na capital japonesa, Barroso encontrou-se com o Ministro da Justiça, Keisuke Suzuki, e com a presidente da Federação Japonesa de Associações de Advogados, Reiko Fuchigami. Além disso, foi recebido no parlamento e fez visita ao Instituto de Treinamento e Pesquisas Jurídicas — entidade de formação de juízes, promotores e advogados ligada à Suprema Corte do Japão — e à Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio.

No Instituto de Treinamento e Pesquisas Jurídicas, reuniu-se com a diretora da instituição e outros professores, e deu palestra sobre as especificidades da atuação do STF, as quais se devem, entre outros fatores, “ao caráter abrangente da Constituição de 1988”, como ressaltou o ministro.

Na Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio, o encontro também foi com a diretora e outros professores. Ali, Luís Roberto Barroso foi homenageado com almoço e deu palestra sobre o papel das supremas cortes diante do populismo autoritário.

Em Quioto, o presidente do STF participou de reunião com o diretor da Faculdade de Direito e professores do Centro de Estudos Interdisciplinares em Direito e Políticas Públicas da Universidade de Quioto. A conversa girou sobretudo em torno de dois temas: inteligência artificial e meio ambiente.

Por fim, o Ministro visitou, em Osaka, a convite da Apex-Brasil, o pavilhão brasileiro na Expo Osaka 2025. Na ocasião, proferiu a palestra “Por que o Brasil? — Estabilidade Institucional, Segurança Jurídica e Ambiente de Negócios”.

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Gestores conduzirão os rumos da Justiça Federal da 2ª Região no biênio 2025-2027

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (7) da sessão solene de posse do desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho na Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro (RJ).

Ao saudar o novo presidente do TRF-2, Barroso lembrou a trajetória profissional do desembargador e desejou sucesso à nova gestão. “Um juiz íntegro, preparado e trabalhador faz a diferença na vida de um país e na vida da sociedade”, afirmou. “Juízes com esses atributos são uma benção para a cidadania, para a democracia, para um país.”

Os desembargadores federais Marcus Abraham e Firly Nascimento Filho também foram empossados, respectivamente, na Vice-Presidência e na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O ministro do STF Luiz Fux também prestigiou a solenidade na capital fluminense.

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Evento de descerramento de placa inaugural ocorreu com presença de representantes da Neoenergia; na mesma ocasião, foi assinado acordo entre a distribuidora e o CNJ

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a entrada em operação da sua primeira usina fotovoltaica, que funciona desde 9 de março por meio de painéis instalados nos prédios anexos ao Tribunal.

O evento teve a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e de representantes da Neoenergia e do governo do Distrito Federal, além de autoridades do Poder Judiciário.

Na cerimônia, foi feito o descerramento da placa inaugural da usina fotovoltaica do STF. Na ocasião também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a empresa Neoenergia para a realização de estudos para implementação de medidas de eficiência energética também no Conselho.

Barroso destacou a importância da medida e falou sobre o protagonismo dos dois órgãos na liderança do processo de transição energética no Poder Judiciário. “Nós já aprovamos uma resolução para que todos os tribunais façam um inventário das suas emissões, que tenham um plano de redução e de compensação dessas emissões, porque essa é uma luta que envolve toda a sociedade e, embora seja um problema local, ninguém está dispensado de fazer a sua parte.”

Energia limpa e economia

A usina de energia solar do STF conta com 380 módulos, com capacidade para produzir mais de 370 megawatts por ano (MWh), o que representa uma economia anual estimada em R$ 275 mil. Isso significa redução superior a 10% no consumo do edifício e 5% no consumo total do STF.

A iniciativa faz parte do programa STF +Sustentável, que promove práticas ambientalmente responsáveis e a redução do impacto ambiental. A implantação da usina solar na Corte também contribui diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 7, que visa garantir o acesso à energia limpa e acessível.

Transformação ecológica

A agenda ambiental no STF também converge com os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica, que prevê ações coordenadas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O objetivo é que os três poderes atuem de forma integrada, dentro de suas respectivas competências, para promover a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, ambiental e climática.

As ações coordenadas estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Cabe ao Poder Judiciário adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos por parte do CNJ.

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Ministro Barroso assina prefácio da versão brasileira de obra de ministro aposentado da Suprema Corte norte-americana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (2), do lançamento da edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, escrito por Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. O evento ocorreu na Biblioteca do STF e reuniu autoridades e juristas.

Com prefácio assinado pelo presidente do STF, a obra aborda o papel do Judiciário em democracias contemporâneas e os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em contextos de crescente polarização.

Na cerimônia, Barroso enfatizou a relevância do respeito às instituições democráticas e à harmonia entre os Poderes. “As Supremas Cortes devem ser apreciadas em seu conjunto, mesmo quando, eventualmente, não se concorde com determinadas decisões”, afirmou. O presidente do STF destacou a abordagem criteriosa de Breyer sobre a interação entre a Suprema Corte norte-americana e a política.

Com uma trajetória de mais de 28 anos na Suprema Corte dos Estados Unidos, Breyer foi nomeado em 1994 pelo então presidente Bill Clinton e se aposentou em 2022. Atualmente, dedica-se à docência de direito administrativo na Universidade de Harvard.

Para o presidente do STF, um dos principais pontos do livro é a necessidade de independência das Cortes em relação à opinião pública. “A opinião popular nem sempre reflete a decisão correta. Nessas situações, é fundamental que os juízes tenham coragem para fazer o que é certo”, disse.

A edição brasileira da obra contou com a tradução de Georges Abboud, Gustavo Vaughn e Gabriel Teixeira. Além do ministro Barroso, prestigiaram a solenidade os ministros do STF Dias Toffoli e Cristiano Zanin, entre outras autoridades.

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Após reunião em que tratou do tema com o ministro da Saúde, Barroso falou sobre vacinação na sessão plenária

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (2) a importância da vacinação contra a gripe comum (Influenza A), a covid-19 e o HPV. A declaração foi feita durante a sessão plenária, após reunião em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou sua equipe e falou do incentivo à vacinação.

Barroso lembrou que a campanha de vacinação contra a gripe começou nesta quarta no STF e recomendou a todos os colegas e servidores que a tomem. Ele observou que o imunizante contra covid-19 também deve ser tomado anualmente e que o SUS oferece, ainda, vacina contra o vírus HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

Cobertura melhorada

Barroso também anunciou que o Brasil retomou os índices seguros de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, após esforços para reverter a queda nas taxas de imunização nos últimos anos. A informação foi repassada pelo ministro Padilha na reunião desta tarde.

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Cerca de 75 magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país participaram, nesta quarta-feira (2), do encerramento do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. Nesta edição, o evento foi dedicado à Justiça Trabalhista e teve a duração de três dias, com início na segunda-feira (31), no TST, e término no Supremo com uma série de visitas técnicas na programação.

O grupo esteve presente na sessão plenária, e o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu aos participantes pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira. “Os precedentes se tornaram especialmente importantes no direito brasileiro, e fico feliz em saber que estão se dedicando a esse tema”, destacou.

Em um segundo momento com os participantes, Barroso falou que a gestão de precedentes é um desafio constante e fundamental para garantir qualidade e eficiência da Justiça. Ressaltou, ainda, que a nova cultura tem resultado na redução significativa do acervo de processos, “graças ao compromisso com a padronização e à busca por soluções consensuais”.

Objetivo de aprofundar conhecimentos

O “Projeto Imersão: Precedentes na Prática” visa aprofundar conhecimentos sobre o regime da repercussão geral e o tratamento de casos repetitivos no STF. A ação desta semana faz parte do acordo de cooperação técnica entre o STF e o TST para o alinhamento de procedimentos, de forma a contribuir para maior previsibilidade e segurança jurídica na aplicação de precedentes nos tribunais do país.

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Conversas de trabalho abrangeram temas de interesse de ambas as cortes, como proteção ambiental, inteligência artificial e recessão democrática

Proteção ambiental, plataformas digitais, inteligência artificial, recessão democrática e democracia militante foram temas de conversas de trabalho entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e oito juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Os debates ocorreram em duas sessões de trabalho, realizadas na segunda-feira (31).

Nesta terça-feira (1º), Barroso participou de uma mesa redonda no Instituto Max Planck e fez uma conferência na Universidade de Heidelberg, que teve como debatedor o professor Martin Borowski, catedrático de direito público da instituição.

Barroso presenteou o presidente do Tribunal Constitucional, Stephan Harbarth, com uma gravata com o símbolo do STF, e a vice-presidente com um lenço estampado com uma imagem do Tribunal, além de um azulejo pintado à mão que reproduz a sede do Supremo. O presidente do STF recebeu um quadro com a imagem da Corte e um cortador de papel de prata. A visita institucional atendeu a convite do tribunal alemão.

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Foto: Divulgação/STF

Ministro Luís Roberto Barroso falou sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade a alunos da Uerj

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou na manhã desta sexta-feira (28) sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade. A palestra aconteceu durante a aula de abertura do primeiro semestre letivo de 2025 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que neste ano completa 75 anos.

Segundo o ministro, a revolução tecnológica transformou profundamente o mundo e gerou mudanças significativas na economia, nas relações trabalhistas e no direito de maneira geral. Ele considerou que as plataformas digitais têm impactado de forma expressiva a comunicação social, com um número crescente de pessoas incorporadas a esse mercado de ideias tanto para o bem quanto para o mal.

Em seguida, o presidente do STF observou que a inteligência artificial oferece inúmeros benefícios, mas sua aplicação pode arretar riscos significativos como o uso bélico e a propagação em massa da desinformação, entre outros.

Em sua fala, Barroso lembrou que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial é um tema sensível. Ele destacou que é fundamental haver uma boa governança dessas tecnologias para garantir transparência, segurança e supervisão humana aos seus conteúdos. No entanto, alertou que uma regulação excessiva pode inibir a circulação de informações e a criatividade. Ao mesmo tempo, enfatizou a necessidade de proteger os direitos fundamentais, as liberdades, a autonomia cognitiva e resguardar a democracia contra os discursos de ódio e a disseminação de notícias falsas.

Além dos estudantes, também assistiram à aula a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, o vice-reitor, Bruno Deusdará, autoridades estaduais, diretores dos centros setoriais e das unidades acadêmicas e funcionários da instituição. A aula foi aberta ao público e transmitida pela TV Uerj, canal da instituição no YouTube.

O ministro e a Uerj
O ministro Luís Roberto Barroso se formou em direito na Uerj, onde concluiu seu doutorado e, atualmente, é professor titular de direito constitucional.

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Livro lançado na noite desta quarta (26) tem participação de ministros do Tribunal

Na noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil”, na biblioteca do STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal). O livro tem prefácio do ministro Barroso e apresentação do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que também esteve presente no evento.

Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rita Dias Nolasco, Pedro Júlio Sales D’Araújo e Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, a publicação traz uma análise sobre a reforma tributária e seus impactos na jurisprudência dos tribunais superiores a partir das contribuições de diversos especialistas do grupo de pesquisa Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional do programa de mestrado profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ao falar sobre a importância do lançamento, o presidente do STF disse que a tributação e a arrecadação são fundamentais para a promoção de direitos fundamentais, como saúde, educação e seguridade social. Mas, segundo o ministro Barroso, precisa existir uma proporcionalidade no direito tributário para atender as necessidades básicas da sociedade sem sobrecarregar a atividade produtiva.

“Tudo isso é financiado pela tributação. Portanto, precisamos fazer uma arrecadação necessária para manter o Estado Democrático e, por outro lado, também precisamos conter a voracidade fiscal do Estado que, muitas vezes, não encontra limite. Como quase tudo na vida, existe um ponto de equilíbrio, e a gente não deve errar.” 

Para o ministro Gilmar Mendes, ao abordar temas como os novos horizontes da restituição de tributos indiretos, a sustentabilidade na tributação, os desafios de implementação do cashback e as implicações das novas políticas de tributação digital, o livro contribui significativamente para o futuro do direito tributário no Brasil.

“A obra explora as profundas transformações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro, com uma abordagem crítica e técnica”. Ainda de acordo com o decano, a publicação examina as implicações e os desafios decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, “oferecendo uma análise detalhada de seus impactos e possíveis desdobramentos no ordenamento jurídico”, disse.

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Obra ‘Educação para a Democracia’ foi lançada nesta terça-feira no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou na noite desta terça-feira (25) do lançamento do livro “Educação para Democracia: propostas para um país em crise”, de Beatriz Cunha. A obra, que tem apresentação do ministro Barroso e prefácio do advogado Daniel Sarmento, foi lançada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF.

No livro, fruto da sua dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2023, Beatriz aborda a necessidade de fortalecer a cultura democrática no Brasil por meio da educação básica. Ela argumenta que a fragilidade desse ponto tem contribuído para naturalizar violações à Constituição, que resultam em instabilidade política e retrocessos democráticos.

O presidente do STF ressaltou seu especial carinho pelos dois temas – educação e democracia – tratados na obra. “A deficiência na educação foi o que nos atrasou na história”, afirmou. “O resgate da importância da educação e a prioridade que ela precisa ter na vida brasileira são, a meu ver, escolhas fundamentais para o futuro do país”.

O livro propõe a implementação de uma educação para a democracia no Brasil, com foco na educação básica. A autora defende a reinserção do tema na agenda nacional, com a inclusão de competências democráticas no projeto político-pedagógico e a criação de uma disciplina específica de direito constitucional no currículo escolar.

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Obra tem artigos de ministros do Supremo e especialistas em diversas áreas

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da desinformação na sociedade contemporânea, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB) lançaram, na noite desta quarta-feira (19), o livro “Desinformação: o mal do século, vol. 2. O futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais”.

A obra reúne artigos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente, ministro Edson Fachin, e dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Flávio Dino. Pesquisadores e especialistas em diversas áreas também assinam textos no livro.

Entre as autoridades presentes na cerimônia realizada na biblioteca do Tribunal, estavam o presidente do STF, o ministro Fux e a reitora da UnB, professora Rozana Naves. Ao elogiar a qualidade e relevância dos artigos publicados, Barroso falou sobre a desinformação.

“O que aconteceu no mundo contemporâneo, com a perda de espaço pelos meios de comunicação tradicionais, é que as pessoas passaram a criar as próprias narrativas”, afirmou. “Hoje, elas não divergem apenas quanto às opiniões: elas não concordam mais quanto aos fatos. E quando você não concorda quanto aos fatos, o diálogo se torna impossível”.

Já a reitora da UnB disse que o livro representa o compromisso da academia com o fortalecimento da democracia e da verdade. “Há uma tentativa de distorcer a realidade e enfraquecer as instituições com desinformação, um dos maiores males enfrentados pelo mundo atualmente. Nesta obra, a academia e o Judiciário se uniram para oferecer reflexões profundas e urgentes sobre esse tema”.

Conteúdo

Em 18 artigos, a publicação aborda temas cruciais para a democracia, como a influência das notícias falsas em processos eleitorais, o impacto da inteligência artificial na disseminação de informações e a necessidade de regulamentação para assegurar direitos e conter abusos.

O livro é resultado do esforço conjunto de acadêmicos e juristas comprometidos com a defesa da Constituição, da verdade e do Estado Democrático de Direito.

Em formato digital, a obra está disponível gratuitamente na página do Programa de Combate à Desinformação no Portal do STF. A versão impressa está à venda na Livraria do Supremo.

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Em seu pronunciamento, o presidente do STF destacou os avanços do país e a força das instituições no processo democrático

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (19), de sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, entre elas os ministros do STF Gilmar Mendes (decano) e Dias Toffoli.

Em seu pronunciamento, Barroso fez um histórico da conquista democrática iniciada com a posse de José Sarney em 15 de março de 1985 e saudou a presença do ex-presidente na solenidade, como “símbolo vivo da civilidade, gentileza e afetividade”.

Homenageá-lo, segundo Barroso, é um dever de gratidão histórica ao homem que ajudou a conduzir com sucesso “a travessia de um Estado autoritário, intolerante e muitas vezes violento, para o Estado Democrático de Direito”.

O ministro lembrou que o Brasil passou por inúmeras tentativas de golpes ao longo de sua história, até a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a conquista de estabilidade institucional e monetária e inclusão social.

Barroso destacou que de lá para cá houve ainda mais avanços nos direitos fundamentais de mulheres e negros e das comunidades LGBTQIA+, indígenas e das pessoas com deficiência.

Para o presidente do STF, o Brasil é um país abençoado, com estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, relações amistosas com outros países e recursos naturais capazes de gerar novas fontes energéticas renováveis, além da Amazônia e de sua paz social.

Ele concluiu dizendo que “nesse momento em que há escuridão no horizonte global, nós podemos ser as luzes do caminho. Tenho muita fé no Brasil e creio que com integridade, civilidade e competência, temos tudo para sermos a sensação do mundo. Democracia sempre”.

Homenagens

A solenidade contou com uma série de homenagens ao momento histórico, como a entrega da Medalha do Mérito Legislativo a José Sarney, primeiro presidente civil da República, após 21 anos de regime militar.

Da tribuna, Sarney afirmou que não podia falhar, que o Brasil não poderia fracassar na implantação da democracia a partir daquele momento. “Eu assumi o governo pensando que a democracia podia morrer em minhas mãos, mas contra o destino, eu cumpri com meu dever”, disse Sarney, citando o poeta Fernando Pessoa.

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Ministra Gleisi Hoffmann estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta terça-feira (18) a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias. Durante a visita de cortesia, os três conversaram generalidades sobre o país e questões de interesse do Supremo.

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Cerimônia também contou com presença dos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17) da cerimônia de posse do advogado Beto Simonetti, em seu segundo mandato como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram empossados os 81 conselheiros e conselheiras da OAB nacional para a gestão 2025/2028.

Participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, entre outras autoridades.

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Ministro Luís Roberto Barroso relembrou decisões do Supremo que contribuíram para a evolução do tema

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou na sessão desta quarta-feira (12) a trajetória e as lutas ainda remanescentes das mulheres em busca de direitos. “Esta ainda é uma revolução inacabada, com muitos avanços, mas incompleta. E o nosso papel continua a ser empurrar a história na direção certa”, disse.

O ministro fez um breve histórico da evolução das conquistas das mulheres nas últimas décadas. O direito ao voto, em 1932; o Estatuto da Mulher, em 1962, quando a mulher deixou de ser relativamente incapaz e passou a assinar contratos sem a assistência do marido; e a possibilidade de divórcio, em 1977, que libertou muitas mulheres de casamentos infelizes. A Constituição de 1988, que acabou com a posição do homem como chefe da sociedade conjugal, assegurou às mulheres a equidade de remuneração pelo mesmo serviço prestado e reconheceu a união estável, “acabando com o preconceito, inclusive normativo, contra a mulher que vivia conjugalmente sem ser casada”, destacou Barroso.

Contribuições

Barroso também relembrou contribuições valiosas da Corte acerca da matéria com decisões como a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia; a licença-maternidade para mãe adotante; o fim das limitações impostas em editais e as legislações impunham ao acesso das mulheres à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; e a garantia do mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas de mulheres.

E, mais recente, a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, em que se procurava transferir a culpa para a mulher, e a proibição da desqualificação da vida pretérita da mulher em casos de violência sexual foram lembradas por Barroso. Todas essas conquistas, a seu ver, inclusive as que vieram por decisão judicial, dependeram da mobilização das mulheres. “É o movimento social que empurra a história, e não os tribunais. Nós apenas procuramos identificar e captar o espírito do tempo para promover a equidade de gênero”, disse.

Dados de violência

Ao citar dados “espantosos e intoleráveis” da violência contra as mulheres no país, o presidente do STF afirmou que é preciso enfrentar o machismo estrutural, que impõe às mulheres duas grandes dificuldades: uma divisão social do trabalho e um teto de vidro.

Sobre o primeiro ponto, o ministro destacou que, no Brasil, as mulheres trabalham quase três horas por dia a mais que os homens, pois a elas cabem as tarefas de cuidado, geralmente não remuneradas. E o teto de vidro, segundo ele, se manifesta nas restrições invisíveis impostas às mulheres, inclusive no Judiciário, em que elas ocupam 40% dos cargos da magistratura de primeiro grau, mas apenas 20% nos tribunais de justiça e nos tribunais federais regionais.

Para diminuir essa discrepância, está sendo implementada nos tribunais de segundo grau uma resolução de paridade de gênero que visa atingir um mínimo de 40% das cadeiras ocupadas por mulheres.

Eunice Paiva

Barroso também prestou homenagem à advogada e ativista Eunice Paiva, viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve sua vida retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional. “Esta mulher brava, que enfrentou a ditadura para resgatar, quando não o corpo, pelo menos a memória de seu marido, foi extraordinariamente representada nas telas por duas outras mulheres, Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”.

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G. Marcus Cole promove entrevistas com juízes de cortes supremas ao redor do mundo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma conversa conduzida pelo professor G. Marcus Cole, reitor da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Com o tema “Democracia, Direitos Fundamentais e o papel das Cortes Supremas”, o evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, no STF.

Cole conduz entrevistas com diversos juízes de cortes supremas ao redor do mundo. Recentemente, dedicou-se a estudar os limites do processo democrático e o respeito aos direitos fundamentais.

Judicialização

O ministro ressaltou que a Constituição Federal brasileira é bastante abrangente e aborda diversas questões que não são tratadas pelas constituições de outros países, como a dos Estados Unidos, que delega certos temas aos políticos. “Isso abre possibilidade para a judicialização dos mais variados assuntos”, observou, ao explicar as competências do STF.

Suspensão do X

Em seguida, o reitor disse que o público norte-americano estava interessado em saber sobre o caso da decisão do STF sobre a suspensão da plataforma X (ex-Twitter). O presidente do STF explicou que extremistas de direita criaram contas no serviço para atacar a democracia e o Supremo, e, para evitar o cumprimento das decisões da Corte de suspender essas contas, o X retirou seus representantes do Brasil, o que é ilegal. “Na democracia, há espaços para todos, progressistas ou conservadores, desde que não haja violência”, afirmou.

Descriminalização do porte da maconha

Ao ser perguntado sobre o julgamento do STF que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal, Barroso explicou que, anteriormente, havia uma ideia preconcebida de que o pobre traficava e o rico consumia. O Tribunal, na decisão, estabeleceu a quantidade de 40 gramas como critério para distinguir o usuário do traficante.

Audiências públicas

O ministro também falou sobre a realização de audiências públicas, oportunidade em que o Tribunal ouve a opinião de especialistas sobre os mais diversos temas. Segundo ele, a ideia é trazer informações sobre questões técnicas e, ao mesmo tempo, dar visibilidade ao debate, permitindo que a sociedade compreenda o que está sendo julgado e participe das discussões. A seu ver, isso cria um ambiente favorável para a tomada de decisão e gera legitimidade para o julgamento.

Fé e religião

Por fim, o reitor questionou se a fé exerce algum papel nos julgamentos e na interpretação da Constituição. Barroso respondeu que tem uma visão plural sobre a fé, mas entende que a religião deve permanecer na esfera privada. “Minha religião é fazer o bem e a coisa certa”, afirmou.

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Barroso destacou que a inteligência artificial traz grandes avanços, mas ressaltou a importância de garantir um uso ético e seguro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta segunda-feira (10), o Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima” do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). A condecoração representa o reconhecimento da corte de contas à dedicação e ao compromisso do ministro na defesa do estado democrático de direito.

A cerimônia de outorga do colar ocorreu durante a abertura do I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade, promovido TCMSP e com apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União. O evento teve a participação de representantes da Rússia, da Coreia do Sul e de Hong Kong.

Palestra

O ministro Barroso foi o responsável pela palestra inaugural do evento, abordando o tema “Desafios da ética e da Inteligência Artificial no mundo contemporâneo”. Segundo ele, a evolução da IA terá um impacto transformador, trazendo benefícios significativos, mas também riscos que precisam ser controlados.

Barroso destacou que o processo civilizatório tem como função potencializar o bem e reprimir o mal. Assim, defendeu que a regulamentação da IA deve garantir que seus benefícios sejam ampliados e os riscos reduzidos.

Entre os pontos positivos da tecnologia, ele citou a maior capacidade decisória da IA em relação ao cérebro humano, os avanços na medicina, na biotecnologia, na comunicação e em outras áreas. No entanto, alertou que esses avanços trazem desafios éticos e jurídicos, como a responsabilidade em erros médicos causados pelo uso da tecnologia, questionando se a culpa recairia sobre o humano ou a máquina.

Uso da IA no judiciário

No âmbito jurídico, Barroso acredita que a IA terá aplicações relevantes. Ele afirmou que já solicitou o desenvolvimento de programas de inteligência artificial para pesquisas sobre precedentes vinculantes do STF em ação direta e em repercussão geral, além dos precedentes repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro ponto importante destacado pelo ministro em relação ao uso da IA no judiciário diz respeito aos milhares de casos julgados no Brasil pela Justiça. “É inevitável o uso de ferramentas que agilizem os julgamentos”. No entanto, ele advertiu que, em questões que exigem valoração ética, os computadores não podem substituir os seres humanos. “Quem estudou Direito sabe que, na vida, a gente delega atribuições, mas não responsabilidades. E a responsabilidade do juiz será decisiva”.

Pontos negativos

Entre os aspectos negativos da IA, Barroso citou a massificação da desinformação, a propagação de discursos de ódio e o uso da tecnologia em guerras. Ele alertou para o crescimento das deepfakes, que representam um risco para a liberdade de expressão e para a democracia. “O dia em que não pudermos mais acreditar naquilo que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido completamente o sentido”.

Regulamentação

Por fim, o ministro voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais. Segundo ele, dois aspectos principais demandam atenção das autoridades: o uso dos dados da população pelas big techs e o engajamento gerado pelas postagens, considerando que essas empresas dependem da quantidade de acessos.

Sobre esse último ponto, Barroso lamentou que “a agressividade, a mentira e o absurdo geram mais engajamento do que o discurso moderado, racional e respeitoso. Há um incentivo perverso para a disseminação do ódio”.

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Segundo ministro Luís Roberto Barroso, Tribunal continuará a cumprir seu papel de guardião da Constituição e da democracia. Já o ministro Alexandre de Moraes lembrou que “Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822”

Na sessão desta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa da democracia, da igualdade entre as nações, da soberania do Brasil e da independência do Poder Judiciário. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.

O ministro lembrou que há 73 anos, em 27 de fevereiro de 1952, foi realizada a primeira reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede permanente, em Nova Iorque. “Hoje, os 193 Estados-membros e os dois Estados observadores permanecem com o mesmo ideário daquela época: a luta contra o fascismo, o nazismo e o imperialismo em todas suas formas, presencial e virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos, sem discriminação, coação ou hierarquia entre estados”.

Democracia

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, relembrou que o país evitou o colapso das instituições e um golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. “A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas, e o STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal e da democracia”, afirmou. “Não tememos a verdade e muito menos a mentira”.

Portal STF

Senador Davi Alcolumbre fez visita de cortesia à Corte

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, num gesto de aproximação, e disse que essa era a vontade dele desde a eleição no Senado. O ministro Flávio Dino participou da conversa, e o cumprimento das decisões sobre as emendas parlamentares também foi tema do encontro.

Presidente Luís Roberto Barroso destacou importância que autores portugueses tiveram para o Brasil no período da redemocratização

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta terça-feira (18) o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para uma visita de Estado à Corte. A reunião, no Salão Nobre, contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, e da comitiva portuguesa.

Em uma saudação inicial, Barroso ressaltou os laços histórico, afetivo e acadêmico que unem Brasil e Portugal. O ministro destacou a importância que autores portugueses tiveram para a teoria do direito público democrático, após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Também lembrou da trajetória de Marcelo Rabelo como jurista e professor catedrático da Faculdade de Lisboa e deputado constituinte em seu país.

Rebelo disse que é uma honra para ele estar na Suprema Corte brasileira, “uma instituição que garante o Estado Democrático de Direito”, conforme afirmou. O presidente português também ressaltou que todos os Poderes constitucionais têm um papel “essencialíssimo na construção do Estado de Direito”.

O presidente de Portugal encerrou no Supremo uma agenda de visitas aos três Poderes. Mais cedo, ele esteve no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, palestrou nesta segunda-feira (17) para alunos do ensino médio da Escola Estadual Culto à Ciência, em Campinas, no interior de São Paulo. O ministro falou aos jovens sobre a vida, o Brasil, a importância da integridade, da democracia e de questões a respeito do futuro, como mudanças climáticas e uso da inteligência artificial.

Antes da palestra, o presidente visitou o acervo histórico da escola, que tem 150 anos, e avaliou móveis antigos e livros. Também assistiu a uma apresentação musical e recebeu as boas vindas do professor Nivaldo Vicente, diretor regional de ensino de Campinas.

Em sua fala, o ministro contou um pouco de sua trajetória educacional, como estudante, professor, advogado e depois, ministro. “Adoro entrar na sala de aula, sou presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Trabalho à beça, mas dou aula sempre que posso, participo de bancas de doutorado com frequência e publico artigo no exterior e no Brasil uma vez por ano. Adoro ser professor, é onde eu me realizo”, disse aos estudantes.

Barroso também falou sobre integridade e sobre a importância de cada um agir corretamente e combater a corrupção para que o país evolua. O ministro também sugeriu aos alunos que busquem sempre conhecimento, com leitura e estudo.

O presidente do STF e do CNJ explicou aos alunos sobre conceitos de democracia e de ditadura e abordou a importância de todos trabalharem para manter a democracia. Também falou sobre o aquecimento global e o papel de todos para continuidade da vida na terra, defendendo uma transição energética para energia solar, eólica ou biomassa.

“Democracia significa que somos todos livres e iguais e, portanto, igualdade de gênero, igualdade racial, não reproduzir o racismo estrutural que marcou a história brasileira, respeito às pessoas na sua orientação sexual – o que vale a vida são os nossos afetos – são causas da humanidade. A vida é uma festa e que todos possam entrar pela porta da frente”, destacou o ministro.

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Ministro Luís Roberto Barroso recebeu colar do mérito judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (17) a comenda “Grande Colar do Mérito Judiciário”, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas.

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT-15, falou em nome do tribunal e disse que a entrega do colar simboliza o respeito e a admiração pelo trabalho realizado pelo ministro em prol da Justiça do Trabalho.

O ministro Barroso destacou que a Justiça do Trabalho é considerada pelo cidadão como a mais acessível e lembrou que, recentemente, o CNJ aprovou resolução que fortalece a Justiça Trabalhista ao prever a homologação judicial de recisão de contrato de trabalho e diminuir a litigiosidade.

Acompanhou a homenagem o juiz Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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Ministro Luís Roberto Barroso destacou disposição do governo estadual em aumentar o número de equipamentos nas fardas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (14) com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e acompanhou uma apresentação sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar paulista.

O comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, apresentou ao ministro informações sobre a utilização do equipamento e sobre como funciona o acionamento, a captação e o armazenamento das imagens. Barroso também tirou dúvidas sobre o sistema.

Além do governador e do comandante, também participaram da atividade o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite;, além de outras autoridades estaduais da área de segurança.

O ministro Barroso se mostrou extremamente satisfeito com o fato de Tarcísio de Freitas ter reconhecido a importância das câmeras nas fardas e estar inclusive disposto a aumentar o número de câmeras. Na exposição de hoje, o governador procurou mostrar que o modelo atual de armazenamento de imagens por três meses é extremamente oneroso e compromete um orçamento que poderia ser utilizado para aumentar o número de câmeras. Acrescentou que, com a nova tecnologia, já tem condições de aumentar o número de 10 mil para 12 mil e, em pouco tempo, chegar a 15 mil. O ministro ouviu com atenção e interesse e, em breve, irá decidir a respeito.

O presidente do STF e o governador de SP têm boas relações pessoais e conversam sempre que há alguma questão de interesse público envolvida. “Esse é um bom exemplo de como o diálogo institucional civilizado, de alto nível, com pessoas de boa-fé e com boa vontade, torna possível o aprimoramento das instituições e, no caso específico, da segurança pública, que é hoje uma das maiores preocupações brasileiras”, afirmou, ao final do encontro.

Responsável pela Suspensão de Liminar (SL) 1696, que trata do tema, Barroso vai analisar recurso recente apresentado pelo governo do estado sobre a implantação das câmeras corporais.

Na última terça-feira (11), o ministro prorrogou o prazo para que o estado apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das câmeras nas fardas dos policiais e sobre os indicadores que serão usados para avaliar a efetividade da política pública.

Cerimônia no STF formaliza acordos de cooperação para cumprir mais de 300 metas que visam melhorias no sistema penitenciário até 2027.

Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pena Justa, criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar a iniciativa.

O Pena Justa, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. Além disso, busca incentivar a capacitação profissional e criar oportunidades de ressocialização para os egressos do sistema.

Plano ambicioso

Durante a cerimônia, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o caráter ambicioso do programa, que representa uma “virada de chave” no enfrentamento da superlotação e da violência das penitenciárias, que se tornaram portas de entrada para organizações criminosas. Para Barroso, se o Estado não for capaz de acolher os detentos brasileiros, eles serão acolhidos pelas facções.

“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, não com ingenuidade nem desapreço à situação das vítimas nem para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, mas apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá pior do que entraram. Essas pessoas não devem ser atiradas no lixo do sistema prisional. Elas não perderam sua dignidade, apenas perderam sua liberdade”, disse.

Acordos de cooperação

Os acordos de cooperação assinados nesta quarta estabelecem os critérios para a implementação e o acompanhamento das metas do programa no país. Um deles cria uma linha de crédito para apoiar estados em projetos de cultura, qualificação e reinserção social. Outro visa incentivar o empreendedorismo entre mulheres detentas e suas famílias.

Além de Barroso, participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o ministro Cristiano Zanin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outros.

Os acordos também envolvem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a empresa pública Infra S.A., entre outros órgãos e instituições.

“Esse é um passo gigantesco para que o Estado consiga recuperar o território que hoje é controlado pelas facções”, disse Lewandowski.

Empregos dignos

Com o Pena Justa, também foi anunciado o programa Emprega 347, que cria cotas de emprego nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ex-detentos e condenados em regime semiaberto. O objetivo é garantir a criação de empregos dignos e remunerados para mais de 600 mil pessoas.

Elas irão trabalhar em projetos de reflorestamento e compensação ambiental relacionados às obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Para incentivar o engajamento, o Emprega 347 prevê a entrega anual de um prêmio para as unidades produtivas e para os presos e os ex-detentos que se destacarem no trabalho.

Quatro eixos

Os objetivos do Pena Justa estão divididos em quatro eixos: enfrentar a superlotação nos presídios, aprimorar a infraestrutura e os serviços destinados aos detentos – como saúde, higiene e alimentação –, otimizar os protocolos de saída após o cumprimento das penas e assegurar a reintegração desses indivíduos à sociedade.

O programa foi construído ao longo de 2024. Os estados e o Distrito Federal têm seis meses para elaborar e apresentar planos locais baseados no programa nacional.

ADPF 347

O programa atende a uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro responsável pela violação massiva de direitos dos presos. O STF determinou cooperação do poder público para resolver os problemas.

Outros encaminhamentos da ADPF 347 contemplados pela Pena Justa são o fortalecimento das audiências de custódia, a liberação e o não contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a criação, pelo CNJ, de novas varas de execução penal que atendam as demandas do sistema carcerário no país.

O STF homologou o plano com ressalvas no fim do ano passado.

Ministro Luís Roberto Barroso falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou.

“Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou o presidente do STF.

A sessão solene de abertura teve a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e autoridades dos Três Poderes.

Em seu discurso, Barroso destacou programas e iniciativas desenvolvidos pela Corte. Entre eles, a agenda de sustentabilidade do STF, com a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecimento de energia elétrica ao Tribunal e o plantio de 5.500 mudas de árvores no bosque do Supremo. Houve ainda o lançamento do programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030.

O ano que se inicia também será marcado pelo funcionamento de duas inovações tecnológicas lançadas no final de 2024: a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, que vai auxiliar o trabalho de ministros e assessores, e o Portal Único de Serviços do Judiciário, com uma base de dados com todos os processos em tramitação no país.

Produtividade

O presidente do STF lembrou em sua fala da racionalização dos casos judiciais como parte do esforço de aumentar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade. A atuação conjunta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a extinção de 8,4 milhões de execuções fiscais que estavam paradas há mais de um ano na Justiça a partir de medidas extrajudiciais de cobrança.

Em outra frente, os esforços se concentraram em mapear as ações contra o Poder Público, com a elaboração de um diagnóstico que servirá para se pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo. Uma resolução do CNJ também foi aprovada para diminuir a quantidade de reclamações trabalhistas no país, facilitando a homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação.

De acordo com os números gerais do Judiciário apresentados por Barroso, houve uma redução de cerca de quatro milhões de processos em 2024 em relação ao ano anterior. Atualmente, são 80 milhões de processos pendentes. “O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, afirmou o ministro Barroso.

Ainda conforme os dados, o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões (1,2% do PIB). “É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%”, frisou o presidente.

Além disso, o valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões, cifra que equivaleu a 52% das despesas totais da Justiça. “Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, declarou o presidente do STF.

Direitos fundamentais

Barroso também destacou a promoção dos direitos fundamentais pelo STF e CNJ ao longo do último ano. Em dezembro, o plenário do Supremo homologou o Plano Pena Justa para enfrentar questões críticas no sistema prisional brasileiro. Depois de seu lançamento oficial, previsto para 12 de fevereiro, estados terão o prazo de seis meses para elaborar seus próprios planos.

Voltada aos tribunais pelo país, a implementação da paridade de gênero vem tendo grande sucesso, disse Barroso. A iniciativa visa atingir um mínimo de 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau ocupadas por mulheres. Outra iniciativa voltada à composição do Judiciário é o programa de bolsas para candidatos negros. “Espera-se fazer com que a demografia da magistratura fique mais parecida com a da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Inaugurado em 2024, o Exame Nacional de Magistratura foi realizado duas vezes e contabilizou a aprovação de 11 mil candidatos. “O exame vai criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminar rumores sobre coisas erradas em alguns concursos”, disse Barroso. Em abril, também será realizado o Exame Nacional de Cartórios.

Ano Judiciário

A partir de quarta-feira (5), o STF retoma as sessões de julgamento nas quartas e quintas-feiras. Na primeira, estão na pauta a validade de prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964 na ADPF 777.

Agenda Internacional foi concluída antes do fim do recesso; trabalhos serão retornados no STF a partir de segunda (3).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, teve uma agenda internacional intensa no final do recesso de janeiro. Esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, onde participou de painéis sobre Brasil, mudança climática e regulação das mídias sociais. Na sequência, foi orador em evento da Lide, em Zurich, falando sobre uma visão institucional do Brasil.

Indo da Europa para os Estados Unidos, o presidente participou de seminário na Faculdade de Direito de Yale, onde expôs as transformações recentes do Judiciário brasileiro: adoção de um sistema de precedentes, Exame Nacional de Magistratura, paridade de gênero nas promoções para os tribunais de segundo grau, bolsas para candidatos negros à magistratura e padronização das ementas, em meio a outras mudanças.

O presidente esteve, ainda, na Universidade de Princeton e na Harvard Kennedy School, onde se reuniu com professores e alunos, e fez apresentações sobre democracia, populismo autoritário e papel das supremas cortes. O ministro participou de todos esses eventos como convidado.

Após o fim do recesso, os trabalhos serão retomados na Suprema Corte brasileira a partir de segunda (3).

Para ministro Luís Roberto Barroso, a normalidade tem potencial de atrair investimentos para o país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (23), durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, na Suíça, que um dos principais ativos do Brasil para atrair investimentos é a estabilidade institucional – que tem assegurado que os recentes crimes contra o Estado estejam sendo devidamente investigados, julgados e punidos conforme a lei.

“Temos 36 anos de estabilidade institucional, e todos os julgamentos estão sendo feitos pelo Poder Judiciário, e não nos quarteis. Até há foragidos, mas não há desaparecidos”, ponderou o ministro, em referência às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que tramitam no STF. “A normalidade institucional é um dos ativos valiosos que o Brasil tem”.

A conferência, organizada pela Editora Abril e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), reuniu líderes, autoridades públicas, investidores e empresários para tratar de temas políticos, econômicos e institucionais, além de questões relacionadas ao ambiente de negócios no Brasil considerando as mudanças globais. O evento ocorre paralelamente ao Fórum Econômico Mundial, do qual Barroso também participou.

Estabilidade

Durante a conferência, o presidente do STF destacou que o Brasil continua sendo um dos melhores destinos para investimentos no mundo e que, entre os integrantes do BRICS, o país apresenta condições mais favoráveis em termos de estabilidade institucional, segurança jurídica e papel ambiental. Para o ministro, essas características são fundamentais para o crescimento e a confiança no Brasil.

Barroso admitiu que os julgamentos relacionados à possível tentativa de golpe após as eleições de 2022 e aos atentados antiterroristas de 8 de janeiro de 2023 ainda carregam um certo grau de polarização, mas ressaltou que é dever do STF conduzir esses processos. “É preciso fazer esses julgamentos porque, do contrário, da próxima vez que alguém perder, vai achar que é natural fazer a mesma coisa”, afirmou.

Desafios

Na avaliação de Barroso, a plena normalidade entre os três Poderes da República tem potencial de dar as condições necessárias para o crescimento econômico e atrair investimentos para o país. O ministro afirmou, no entanto, que há debates que precisam ser enfrentados para diminuir a insegurança nas áreas tributária, trabalhista e de saúde.

Outros desafios, a seu ver, são o de reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, além de investir no combate à corrupção, ao crime organizado e à violência pública. “Não devemos fechar os olhos a esse problema global de criminalidade, tanto a comum como a organizada, institucionalizada, porque elas fazem mal e atrasam o país”, disse.

Em uma conferência do Fórum Econômico Mundial da qual participou nesta quarta-feira (22) em Davos, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a liberdade de expressão e manifestou que, para protegê-la de ser esvaziada ou destruída, é preciso cautela nas ações de regulamentação da internet.

“A ideia em si de regular é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”, afirmou o ministro.

A declaração ocorreu numa reunião para tratar de segurança digital e que faz parte do Fórum Econômico Mundial, cuja sede fica na cidade suíça de Davos. O evento, que começou na última segunda-feira, reúne anualmente líderes do mundo todo para discutir desafios globais como mudanças climáticas, sustentabilidade e segurança cibernética.

Segundo Barroso, as mesmas razões que justificam a proteção da liberdade de expressão também sustentam a necessidade de algum nível de regulamentação da internet para combater abusos. Durante o evento, o ministro mencionou casos de desinformação sobre vacinas no Brasil em 2022 que resultaram na queda das taxas de imunização, e citou a atuação de grupos extremistas nas redes sociais que culminaram nos ataques anti-democráticos à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“Se a internet é usada para disseminar discursos de ódio, viola a dignidade humana. Se é usada para atacar as instituições democráticas, convocando para um golpe de Estado ou para desrespeitar o resultado das eleições, ela viola a democracia. Se é usada para espalhar mentiras, desinformação e teorias da conspiração deliberadamente, ela compromete a busca pela verdade”, disse o ministro.

Segurança jurídica

Já em Davos, numa conferência sobre segurança jurídica no Brasil, Barroso explicou a atuação do STF em julgar temas variados, como a proteção de culturas indígenas, dos sistemas públicos de saúde e educação e do meio ambiente. “No Brasil, é difícil traçar a linha entre o direito e a política. Nossa Constituição aborda muitas questões que, em outras partes do mundo, seriam de natureza política”, observou.

O ministro negou, no entanto, que as decisões do STF barrem o trabalho dos outros Poderes. “Há decisões controversas, algumas das quais eu mesmo discordo. Mas, em um colegiado, há pessoas que discordam, e simplesmente não gostar de uma decisão não significa que você não deva respeitar as instituições”, completou.

Ministro Barroso participou de sessão dedicada ao Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda em Davos para participar do Fórum Econômico Mundial. Nesta terça-feira (21), em sessão dedicada ao Brasil, Barroso enfatizou a urgência do combate à mudança do clima e o papel de liderança do Brasil nesse esforço. Mencionou, ainda, a importância do Pacto pela Transformação Ecológica, documento assinado pelos chefes dos três Poderes do Brasil em agosto, por iniciativa do STF, que contempla metas específicas de promoção da economia verde e do desenvolvimento sustentável em sentido amplo.

Também hoje, o ministro assistiu à cerimônia de assinatura de memorando entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Fórum Econômico Global. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, visa à criação, na cidade do Rio, de um Centro para a Quarta Revolução Industrial. O centro tomaria a forma de escritório do Fórum voltado para o exame das relações entre tecnologia, trabalho e sociedade, inclusive no aspecto de governança, em parceria com o setor privado.

Na quarta-feira (22), o ministro Barroso falará para público de investidores e formadores de opinião sobre segurança jurídica no Brasil e participará de sessão sobre segurança digital. A sessão, entre outros temas, deverá abordar a luta contra a desinformação e a questão da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais nelas veiculados.

Ministro Luís Roberto Barroso, que também é professor, falará de segurança jurídica, combate à desinformação nas redes sociais, democracia e sobre o avanço do populismo autoritário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, terá uma intensa agenda acadêmica internacional na reta final de janeiro, antes da reabertura do Ano Judiciário. Também professor, Barroso falará em importantes eventos na Suíça e em universidades dos Estados Unidos sobre temas como segurança jurídica no Brasil, combate à desinformação nas redes sociais, mudanças climáticas, além de democracia e o avanço do populismo autoritário no mundo.

No dia 20, em Davos, na Suíça, Barroso tem encontro com a vice-presidente de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas para a Europa do Google, Annette Kroeber-Riel. No dia 21, participa como orador da sessão do Fórum Econômico Mundial sobre o Brasil, no qual deve falar da questão ambiental. No dia 22, palestra na Casa Brasil sobre segurança jurídica. No mesmo dia, participa como orador da sessão do fórum sobre segurança digital.

Em 23 de janeiro, o presidente do STF participa em Zurique, também na Suíça, de evento do grupo Lide e fala sobre “Visão jurídica e institucional do Brasil e os reflexos na vida do país”.

A partir daí, começa um giro por três das mais importantes universidades dos Estados Unidos. No dia 27, em Yale, Barroso explica um pouco sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, ao lado de outros professores e juristas. No dia 28 será a vez de visitar a renomada Universidade de Princeton para falar do papel das Supremas Cortes nas democracias e na resistência institucional ao populismo autoritário.

O giro nas instituições de ensino americanas se encerra na Harvard Kennedy School, na qual Barroso é colaborador acadêmico, para falar sobre o papel do STF brasileiro.

Ministro Luís Roberto Barroso fez balanço das atividades do Tribunal em 2024.

No encerramento do Ano Judiciário 2024, nesta quinta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma redução de 15% no acervo de processos do Tribunal em relação a 2023. Atualmente, há 20.355 processos em tramitação no STF, a menor marca registrada em 30 anos.

Nesta última sessão do ano, o ministro apresentou prestação de contas com os dados estatísticos e as atividades desenvolvidas em 2024. Conforme divulgou, o STF produziu mais de 114 mil decisões, sendo 92.805 monocráticas e 21.436 colegiadas. Nesse período, o Tribunal recebeu 80.812 processos (26 mil originários e 54 mil recursais), com redução dos recursos e aumento relevante dos originários.

Barroso também registrou um aumento expressivo no número de reclamações – instrumentos processuais contra decisões que potencialmente descumprem entendimentos do STF. Em 2023, chegaram ao Tribunal 7.300 reclamações, número que passou para quase 10 mil em 2024, um aumento de 35%. “Essa é uma consequência de o Supremo ter se tornado um tribunal de precedentes, e esses precedentes serem vinculantes, o que justifica o aumento das reclamações”, afirmou.

Veja a íntegra do documento com as atividades realizadas pelo STF em 2024.

Ontem (16/12) participei do lançamento da MARIA, nova ferramenta de inteligência artificial generativa do Supremo Tribunal Federal.

Essa é uma ferramenta auxiliar para resumir e criar relatórios, e a responsabilidade final pela produção dos textos continuará sendo dos ministros e servidores do STF. Nada do que a gente tem feito para agilizar o trabalho do Judiciário dispensa a responsabilidade e a supervisão humana.

Veja fotos no Flickr do STF.

Ministro Luís Roberto Barroso destacou riscos à autonomia individual durante evento promovido pela OAB e Universidade Sapienza de Roma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira (13) da abertura do Seminário Internacional sobre Autonomia Privada na Contemporaneidade, realizado na Corte de Cassação da Itália, em Roma.

Além do ministro, estiveram na exposição inaugural o professor Guido Alpa, da Universidade Sapienza, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Barroso falou sobre o impacto da Revolução Tecnológica e das mudanças de costumes sobre o princípio da autonomia individual, com a ascensão das plataformas digitais, o avanço da Inteligência Artificial e temas como uniões entre pessoas do mesmo sexo, interrupção de gestação e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

À tarde, o presidente do Supremo foi recebido no Tribunal Constitucional da Itália pelo vice-presidente, Giovanni Amoroso, com quem conversou sobre o momento complexo que o mundo vive e o papel das supremas cortes na promoção de direitos e preservação da democracia.

Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso compareceu à pré-estreia em Roma do filme “Ainda estou aqui”, com a presença do diretor Walter Salles e da atriz Fernanda Torres, que conduziram um debate após a exibição. Quando Fernanda anunciou a presença do presidente do STF na sessão, a plateia irrompeu em caloroso aplauso. Ao final, Barroso cumprimentou os artistas e observou que o filme faz crítica profunda da ditadura e da tortura “com poesia e com ênfase nas relações humanas, não na política”.

Veja imagens do seminário, clique aqui!

Pela primeira vez, fiz uma palestra em formato 𝘵𝘢𝘭𝘬 nesta terça-feira (10/12). Mais curta do que uma aula convencional e muito mais suscinta que qualquer sessão plenária. Mas creio que foi suficiente para compartilhar ideias relevantes sobre democracia, direitos fundamentais e a Constituição de 1988. Compartilho a experiência aqui, na certeza de que nunca é cedo ou tarde para aprender e ensinar.

Nesta segunda-feira (2/12), depois de compartilhar os resultados do meu primeiro ano de gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, me dirigi à magistratura presente no auditório com esta mensagem final. Por aqui, a missão de fazer do Brasil um país maior e melhor, norteado pela justiça social e à luz da democracia, é o que nos move.

A Constituição brasileira de 1988 chega aos 36 anos com as marcas e cicatrizes da maturidade. Tem servido bem ao país em tempos que não foram banais. Vivemos épocas de bonança econômica e de recessão. Tivemos governos mais à esquerda e mais à direita. Escândalos de corrupção se multiplicaram. Uma pandemia, gerida de maneira desastrosa, levou à morte 700 mil brasileiros. Houve dois impeachments de presidentes, bem como ameaças de golpe de Estado e os devastadores ataques do 8 de Janeiro.

Apesar de sustos, sobressaltos e vícios persistentes, há realizações importantes a celebrar. A primeira delas é o mais longo período de estabilidade institucional da fase republicana. Não custa relembrar que a História do Brasil foi marcada por sucessivas quebras da legalidade constitucional. Da Revolução de 1930 ao golpe de 1964, do Estado Novo ao AI nº 5, do impedimento à posse de Pedro Aleixo ao Pacote de Abril de 1977, foram repetidas as crises e soluções autoritárias. Apesar de alguma apreensão recente, superamos os ciclos do atraso. Aprendemos que, apesar de tudo, é bom viver numa democracia. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz.

Também devemos celebrar a conquista de estabilidade monetária. Os mais antigos viveram os dias aflitos da inflação descontrolada e dos planos econômicos fracassados. Um contexto econômico que penalizava os mais pobres, aumentando o abismo social. Neste ano em que o Real completa 30 anos, vale enfatizar que a desvalorização da moeda e o endividamento descontrolado atingem, antes e acima de tudo, os que não têm como se proteger no mercado financeiro.

Na cota dos avanços civilizatórios, há conquistas importantes a celebrar. As mulheres assumiram novo papel na família, na sociedade e no mercado de trabalho. A comunidade LGBT teve reconhecido o direito às uniões homoafetivas e ao casamento. Os povos indígenas tiveram algumas de suas terras demarcadas. Afrodescendentes foram beneficiados por programas de ação afirmativa e pelo reconhecimento tardio de que existe, entre nós, um racismo estrutural a derrotar. Pessoas com deficiência viram aumentar a consciência acerca da acessibilidade e do capacitismo. Não são lutas acabadas, mas na vida é preciso celebrar as vitórias do caminho.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no arranjo institucional brasileiro, desempenha um papel diferenciado, de maior protagonismo, em contraste com Cortes pelo mundo afora. As razões são fáceis de demonstrar. A Constituição brasileira traz para o campo do Direito muitos temas que, noutros países, são deixados para a política e para a legislação ordinária. Além disso, inúmeras ações diretas podem ser propostas perante o Supremo por centenas de atores institucionais e privados. Esse fato permite que quase qualquer questão de mínima relevância no país seja levada ao Tribunal. Some-se a isso uma larga competência criminal que atrai o julgamento de parlamentares e autoridades do primeiro escalão e, por fim, a transmissão dos julgamentos pela televisão.

Nesse contexto, o STF decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Muito pouco há de ativismo. O Tribunal aplica uma Constituição abrangente. E julga muitos casos controvertidos e importantes: da união entre pessoas do mesmo sexo à definição da quantidade de droga que distingue usuário de traficante; da proibição do nepotismo à garantia de mínimas condições de humanidade nos presídios. São questões polêmicas, em que pessoas esclarecidas e bem-intencionadas pensam de maneira diferente e vocalizam seu descontentamento. As críticas e insatisfações são, portanto, inevitáveis.

O STF tem como principal missão ser o guardião da Constituição. Isso significa assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Em meio a muitas incompreensões e inevitáveis imperfeições humanas, tem sido uma missão bem cumprida. Sem unanimidades, naturalmente, porque pensamento único só há em ditaduras.

Concedi entrevista para as jornalistas Luísa Martins e Basília Rodrigues, da CNN, por ocasião do primeiro ano de minha gestão no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça. Falei sobre a atuação do STF e de dados sobre a gestão, dos julgamentos relevantes no período, da relação entre os poderes e da saúde da democracia brasileira.

Confira aqui:

Nosso Pacto pela Transformação Ecológica chegou às Nações Unidas. Na última segunda-feira (23/9), compartilhei no 𝘈𝘤𝘵𝘪𝘰𝘯 𝘋𝘢𝘺, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o compromisso recentemente assinado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover a agenda ambiental e climática e definir um novo rumo de desenvolvimento sustentável para o nosso país.

Conjuntamente, temos 26 objetivos que envolvem medidas legislativas, administrativas e judiciárias, como agilizar aprovação de leis e julgamentos. Nosso maior objetivo é que o Brasil passe a ocupar uma posição de liderança nas agendas globais de meio ambiente e, dentro e e fora do nosso território, atue de forma mais incisiva para enfrentar as mudanças climáticas.

A Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta, seja com a sua rica biodiversidade, seja no papel que presta no ciclo da água ou como a maior armazenadora de dióxido de carbono do mundo graças à fotossíntese. É um dever constitucional defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

#DiaDaAmazônia

Na última quarta-feira (20) lancei aqui em Brasília o meu livro “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia”. Nesta publicação pude explorar alguns dos grandes temas contemporâneos: inteligência artificial, revolução tecnológica, plataformas digitais, mudança climática, democracia, populismo autoritário e o persistente patrimonialismo brasileiro.

Acredito que essa copublicação da Editora Fórum e o Migalhas possa ser um guia essencial para acadêmicos, profissionais do Direito e cidadãos interessados no impacto transformador da tecnologia sobre as instituições e os valores democráticos. Procuro lançar um olhar crítico-construtivo, que ajude a empurrar a história na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório.

Adquira o seu neste link https://loja.editoraforum.com.br/inteligencia-artificial-plataformas-digitais-e-democracia

Conversei, recentemente, com Mônica Sodré, do UM BRASIL, sobre algumas das principais questões do mundo contemporâneo. Entre elas, Inteligência Artificial, Reforma Tributária, plataformas digitais, mudança climática, democracia e, especificamente para o Brasil, papel do Supremo Tribunal Federal e seu relativo protagonismo (não ativismo) no arranjo institucional brasileiro.

A conversa já está disponível no Youtube. Assista na íntegra:

Hoje (21/08) assinei junto com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , Rodrigo Pacheco e Arthur Lira o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes. A transformação ecológica é uma das grandes questões do mundo contemporâneo. Precisamos enfrentar a mudança climática porque ela começa a afetar não mais o futuro, mas o presente. O Brasil tem todas as condições de liderar esse processo porque temos energia limpa, energia renovável e a Amazônia que é a maior prestadora de serviços ambientais do mundo.

Ontem (19/08/2024) participei do debate Impactos da Inteligência Artificial no Constitucionalismo Contemporânea na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Durante a abertura tive a companhia do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, o Ministro Caputo Bastos e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo.

Na minha fala apresentei um breve contexto da evolução tecnológica, dos projetos de inteligência artificial desenvolvidos pelo Supremo. Conversamos também sobre as lacunas institucionais, normativas e autorregulatórias necessárias, além das influências e implicações legais e éticas das novas tecnologias na liberdade de escolha, de expressão e de manifestação do pensamento.

Assista na íntegra:

No plenário do STF, em 14/08/2024, defendi a legalidade de todos os atos praticados no tribunal:

Antes de iniciar a sessão, porque o tema tem sido debatido na imprensa e  nas redes sociais, me permito dizer algumas breves palavras. Na vida, às vezes  existem tempestades reais e, às vezes, existem tempestades fictícias. E acho que  estamos diante de uma delas. 

Em primeiro lugar, todas as informações que foram solicitadas pelo  Supremo Tribunal Federal e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de  Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, a inquéritos que já estavam abertos perante o STF. Informações voltadas à obtenção  de dados, diante da denúncia de reiteração de condutas ilegítimas de  desinformação, de circulação de ataques à democracia e de discursos de ódio. Em  nenhuma hipótese, em nenhum caso, houve fishing expedition dirigida  personalizadamente a qualquer pessoa de maneira arbitrária. Informações para  instruir inquéritos que já estavam em curso.  

Em segundo lugar, e muito importante, todas essas informações solicitadas  eram públicas. Solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o  acompanhamento das redes sociais. Portanto, não houve aqui nenhum tipo de  investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva  judicial. Era o acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em  redes sociais para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou alguma  conduta que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do Supremo  Tribunal Federal. É muito importante deixar isso claro. Não houve pedido  direcionado arbitrariamente a qualquer pessoa. 

Em terceiro lugar, os diversos inquéritos aqui do Supremo, das fake news,  das milícias digitais, da tentativa de golpe e seus diferentes desdobramentos, são  conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Como é próprio dos inquéritos. 

São conduzidos por um relator e quando há alguma decisão que envolva reserva  judicial ou alguma complexidade, ela é ratificada pelo plenário.  

Por acaso, o condutor do inquérito era também o presidente do Tribunal  Superior Eleitoral. Eram a mesma pessoa: o condutor do inquérito e presidente do  Tribunal Superior Eleitoral. De modo que a alegada informalidade é porque  geralmente ninguém oficia para si próprio. Portanto, como as informações eram  do presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o condutor do inquérito, elas não  eram formalizadas no momento da solicitação, por isso, havia algumas solicitações  informais. Mas quando as informações chegavam, elas eram imediatamente  formalizadas, inseridas no âmbito dos processos e dada vista ao Ministério  Público. Não houve nenhuma circulação de dados ou informações que não  estivessem documentados adequadamente no processo.  

Uma outra percepção equivocada que circulou a propósito deste assunto foi  que haveria iniciativas de ofício, independentemente de provocação pelo  Ministério Público. Muito importante observar, o Tribunal Superior Eleitoral,  sobretudo em questões eleitorais, ele tem o que tecnicamente se chama poder de  polícia, que significa poder de fiscalizar e poder de reprimir condutas impróprias,  condutas irregulares. 

O poder de polícia é exercido, e esse é o termo técnico, de ofício, ou seja,  independentemente de procuração. De modo que o TSE tem o dever jurídico de  atuar sempre que exista a circulação de alguma desinformação que ofereça risco  ao processo eleitoral ou ao processo democrático, do qual o processo eleitoral é  uma decorrência.  

A ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente  equivocada. É uma desinformação jurídica. Poder de polícia é exercido de ofício.  Basta a verificação de que exista alguma coisa errada ou potencialmente errada  acontecendo para que ele .  

Eu ainda gostaria de lembrar, em nome do Tribunal e em defesa do ministro  Alexandre de Moraes e dos ataques impróprios, injustos que tem sofrido, o contexto em que esses procedimentos se deram, para que não se faça um  revisionismo histórico abstraindo do que nós estávamos vivendo naquela  conjuntura de risco grave para a democracia. 

E eu fiz de memória alguns registros aqui dos ataques graves que o Supremo  recebeu, inclusive vindo de altas autoridades, no dia de comemoração da  Independência do Brasil. Nós vivíamos um contexto de acampamentos nas portas  de quartéis pedindo golpe de Estado para impedir a posse do presidente da  República eleito democraticamente. Nós tivemos situações de bloqueio das  estradas. Nós tivemos situações de ministros cercados, eu mesmo, por centenas de  pessoas com ameaça de agressão. Nós tivemos inúmeras ameaças de morte. Todos  nós passamos a andar com segurança. Até pouco tempo, ninguém aqui andava com  segurança, ninguém. E, mais recentemente, precisamos fazer, pelos sucessivos  riscos que passamos a correr. Em um evento que estivemos em Nova Iorque, uma  turba, que depois se descobriu que estava recebendo diária para nos atacar, tentou  virar, em plena 5ª avenida, a van em que nós estávamos. Basta imaginar o que teria  acontecido se eles tivessem conseguido efetivamente esse intento.  

Nós vivíamos a conjuntura em que, no dia da diplomação do atual  presidente da República, a Polícia Federal foi depredada. Nós tivemos nesse  mesmo período uma bomba que foi descoberta e desarmada antes de explodir no  aeroporto de Brasília. Nós vivíamos uma conjuntura tensa e de gravíssimas  ameaças à democracia, às instituições e às pessoas. Portanto, é preciso ter em linha  conta, que as decisões eram tomadas numa conjuntura extremamente adversa, em  que se fazia uma campanha falsa, fraudulenta, contra as urnas eletrônicas, contra  a legitimidade do processo eleitoral e depois contra a posse do presidente da  República eleito.  

Portanto, todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se  deram no cumprimento do dever. E nós, que o acompanhamos de perto, sabemos  o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu enfrentar esse tipo de  movimentação antidemocrática. O risco pessoal, quando nós aceitamos estar aqui,  ainda é tolerável, mas pior é o risco para a família, para a esposa, para os filhos, as ameaças. Ninguém imagina a tensão, o desconforto e o tipo de coragem que é  preciso ter para se opor ao extremismo de uma maneira geral, venha de onde vier,  com a sua intolerância, com as suas ameaças, com a tentativa de intimidar.  

Parte da reação que enfrentamos é porque não nos deixamos intimidar para  nos opormos ao extremismo de uma maneira geral, venha de onde vier, com a sua  intolerância, com as suas ameaças, com a tentativa de intimidar. Portanto, parte da  reação que nós enfrentamos é porque não nos deixamos intimidar. Portanto, nós  não podemos rever a história, esquecendo do que passou e do que é que nós  tivemos que enfrentar nesse país, infelizmente, em ciclos de atraso que nós  achávamos que já havíamos superado.  

E, respeitando o papel da Comunicação Social, porque nós não temos nada  a esconder, tudo aqui é transparente e, portanto, a preocupação não é o tipo de  notícia que vem à luz do dia, porque ninguém aqui tem nada a esconder e o papel  da imprensa é divulgar mesmo a notícia que parece ser interessante para o público.  Mas as interpretações equivocadas e as narrativas inverazes, essas nós precisamos  enfrentar.  

Portanto, a nossa dificuldade não é com a divulgação de nenhuma  informação, isso não nos preocupa, mas as interpretações erradas, essas nós  precisamos desfazer e essa é a única razão pela qual eu estou tratando desse  assunto. E todos nós precisamos refletir seriamente a quem aproveita a construção  de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças  prevalecessem no Brasil, naquele momento histórico trágico e muito difícil.  

O Supremo Tribunal Federal, como toda instituição humana, é passível de  crítica e de divergência, e ninguém aqui se acha imune a visões críticas, faz parte  da vida. Numa democracia, a verdade não tem dono, ninguém tem o monopólio da  virtude. Portanto, não é uma questão de ter crítica ou de divergir de decisões do  Supremo. Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. E,  portanto, faz parte do nosso papel, ao interpretar a Constituição, com muita  frequência, desagradar setores importantes da sociedade, às vezes ao governo, às  vezes à sociedade civil, às vezes aos ambientalistas, às vezes ao agronegócio, às vezes aos indígenas. A gente está sempre sujeito a desagradar algum segmento e  numa democracia, todo mundo tem o direito de vocalizar a sua insatisfação e nós  convivemos muito bem com isso. 

Porém, nós somos comprometidos com a Constituição, nós somos  comprometidos com a busca da verdade possível, numa sociedade plural. Nós  somos comprometidos com a democracia e comprometidos por fazer um país  melhor e maior. É para isso que todos nós estamos aqui. Nossos compromissos são  com o Brasil.  

Nós não temos lado. O nosso lado é o Brasil, a democracia e a proteção dos  direitos fundamentais. Portanto, não somos imunes a críticas, mas ninguém  suponha, em algum momento, que esses não sejam os nossos compromissos.  Portanto, queria prestar esses esclarecimentos de fato e considero muito importante  e de novo: para tudo nós temos uma explicação legítima do que é feito aqui.  

Nada é feito nas sombras, nada é feito na surdina, tudo é feito para cumprir  a Constituição, as leis e para o bem do Brasil. E, por evidente, alguém pode pensar  que o bem esteja em lugar diferente porque assim é próprio da democracia e das  sociedades abertas. 

Assista na íntegra no Youtube:

Na terça-feira 30 de julho, estive na Academia Brasileira de Letras (ABL), a convite do Acadêmico Antônio Carlos Secchin, falando sobre o tema “Pensar a Justiça”. Casa cheia, com a presença de muitos amigos, do médico Paulo Niemeyer ao meu ex-aluno e grande advogado Gustavo Binenbojm, passando por pessoas queridas, como Joaquim Falcão, Tercio Sampaio Ferraz, José Roberto Castro Neves, Eduardo Maneira e muitos outros.

Fiz reflexões sobre diferentes teorias da justiça, comentando, brevemente, visões de autores como John Rawls e Amartya Sen. Falei sobre as relações entre o Direito e a Justiça, bem como o papel do Judiciário em geral e do Supremo Tribunal Federal em particular. A mesa foi coordenada pelo jornalista Merval Pereira, presidente da ABL.

Como expus na minha apresentação, em meio a muitas compreensões possíveis, Justiça é a combinação equilibrada de valores como liberdade, igualdade, solidariedade, imparcialidade e correção moral.

Em Rondônia, falei com alunos da rede pública sobre a importância de serem pessoas boas, íntegras e idealistas. Falei sobre o valor de ouvir posições das quais discordamos e destaquei a civilidade como um valor a ser resgatado pelas novas gerações.

Em junho tive a oportunidade de sobrevoar áreas desmatadas em Altamira ao lado do ministro Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bio como primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia. O Projada tem como objetivo monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação do bioma. A presença do Judiciário se justifica porque essa região está no coração da Amazônia e sofre grande desmatamento. É o futuro da humanidade que está em jogo. Aliás, o próprio presente encontra-se sob ameaça. A mudança climática é um problema que começa a acontecer aqui e agora, não estamos lidando com questão abstrata e teórica. O Judiciário tem papel decisivo na proteção das gerações atuais e futuras e está atento para o enfrentamento da degradação ambiental.

Na mesma missão pude acompanhar os serviços prestados pelo sistema de Justiça durante a segunda edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal na cidade de Humaitá no Amazonas. O atendimento na cidade é fruto de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de diversos órgãos municipais, estaduais e federais. Cerca de dez mil pessoas foram atendidas para obtenção de documentos, aposentadoria rural, tratamento médico e outras providências.

Confira a galeria de imagens de Altamira aqui e mais imagens de Humaitá Flickr do STF.

Hoje celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, e nesse clima resolvemos celebrar o maior bioma do Brasil: a Amazônia. Ela que abriga 7% da superfície total do planeta e possui cerca de 50% da biodiversidade mundial. É patrimônio nacional, definido pelo art. 225, § 4º, da Constituição, que trata da proteção ao meio ambiente. Por isso, é dever do STF protegê-la e inspirar outras pessoas a fazerem o mesmo.

Precisamos de consciência sobre a importância da Amazônia, de que a floresta vale mais em pé do que derrubada. A natureza deu um alerta para o Brasil e para o mundo com a tragédia no Rio Grande do Sul. Segue minha fala no início da sessão do Supremo Tribunal Federal de 05/06/24.