
O ministro Luís Roberto Barroso completa 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26). Com uma trajetória marcada pela defesa de liberdades civis, direitos humanos, justiça fiscal e meio ambiente, o atual presidente da Corte tem se destacado nos últimos dois anos pelo esforço em aproximar o Judiciário da sociedade, aumentar a eficiência do Tribunal e intensificar as ações contra a desinformação.
Linguagem acessível
Não por acaso, uma de suas apostas para tornar o STF uma fonte de informação mais clara é reduzir o uso do jargão jurídico nos julgamentos. Compromisso internacional assumido pelo Brasil em nome da inclusão, a adoção da linguagem acessível é também uma ferramenta útil no combate às fake news. A prática começou na presidência de Rosa Weber (hoje aposentada) e ganhou mais impulso com a atual gestão.
Os colegas escorregam, mas, aos poucos, vão se adequando. “Prolegômeno, não”, brincou Flávio Dino ao corrigir Nunes Marques certa vez: no lugar, “texto introdutório”. “Cediça sabença” virou “aquilo que todo mundo já sabe”. E “bojo”, que chegou a indicar o conteúdo de um processo, agora é usado de preferência no sentido literal: quando e somente se alguém quiser se referir à forma arredondada de um determinado objeto.
Justiça para todos
Barroso assumiu a Presidência do STF em 2023. O Pacto Nacional pela Linguagem Simples foi uma de suas primeiras iniciativas. Além disso, sua gestão vem fortalecendo a presença digital da Corte — ambiente totalmente avesso a qualquer rebuscamento de linguagem. O objetivo é ocupar as redes sociais com informações confiáveis sobre o Tribunal e chamar a atenção do público mais jovem para o papel do Judiciário.
Com o debate político cada vez mais acirrado e diante de ataques frequentes às instituições democráticas, a clareza virou um antídoto contra narrativas falsas. “É preciso que mentir volte a ser errado”, costuma dizer o ministro. Ao se comunicar de forma mais direta com a sociedade, o Supremo não só aproxima as pessoas da Justiça como também dificulta o uso distorcido de informações relevantes com fins políticos e ideológicos.
A regra da simplicidade também orienta outros procedimentos adotados pelo presidente nas sessões do Plenário. Em julgamentos especialmente complexos, Barroso passou a reservar sessões exclusivas para as sustentações orais, deixando a votação para um momento posterior. Isso permite que os ministros tenham mais tempo para amadurecer suas posições. Além disso, tem atuado para construir consensos antes e durante os debates.
Julgamentos importantes
Sob a presidência de Barroso, o STF tem pautado temas de grande impacto social. Nos últimos meses, o ministro vem conduzindo o julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet. A discussão representa um novo marco para a Justiça brasileira no debate sobre o uso das plataformas digitais e deve esclarecer qual a responsabilidade das empresas provedoras desses serviços diante de crimes cometidos por usuários. O julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira (26).
O atual presidente do Supremo também pautou julgamentos em que a Corte reconheceu as violações de direitos humanos no sistema prisional, garantiu a proteção à privacidade das mulheres em processos que apuram crimes dos quais são vítimas, definiu a quantidade de maconha que caracteriza o porte para uso pessoal e estabeleceu medidas para que o poder público proteja biomas brasileiros atacados por grupos incendiários.
Antes de assumir a presidência do STF, Barroso foi o responsável por acompanhar as execuções da ação penal que puniu os envolvidos no Mensalão — escândalo de corrupção que marcou a história recente do país. Durante a pandemia da covid-19, o ministro atuou para proteger populações vulneráveis, suspendendo despejos, exigindo comprovante de vacinação e garantindo assistência a povos indígenas.
Diversidade inteligente
Outro compromisso assumido por Barroso foi com a diversidade, a sustentabilidade e a acessibilidade. Em sua gestão, o STF vem ampliando a contratação de profissionais com deficiência e adaptando as estruturas físicas e digitais do Tribunal. Defensor do uso da Inteligência Artificial para tornar o Judiciário mais eficiente, Barroso também expandiu o uso de ferramentas que automatizam tarefas.
Perfil
Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras (RJ) e cursou direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde foi ativo no movimento estudantil. Depois disso, ingressou no mestrado pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e no doutorado também pela UERJ, com passagem pela universidade norte-americana de Harvard. Foi indicado ao STF em 2013 pela então presidente da República Dilma Rousseff.
Durante uma homenagem que recebeu na Bahia, o presidente do STF resumiu sua postura pública: “Eu vivo para servir ao Brasil da melhor forma que posso. Nem sempre a gente consegue fazer tudo o que quer nessa vida. Mas a gente não deve deixar de fazer o pouco que pode por não poder fazer o muito que quer”. A declaração, que costuma repetir em diferentes ocasiões, tornou-se uma espécie de marca pessoal do ministro.