Medicamentos

O STF retomou esta semana o julgamento da questão mais complexa que se encontra perante o Tribunal: a judicialização da saúde. Foram dois processos: (i) um que discute se e em que casos o Poder Judiciário deve determinar o fornecimento de medicamentos que não constem das listas do SUS, inclusive os de alto custo; e (ii) se é possível determinar o fornecimento de remédios que não tenham registro junto à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do Min. Teoria Zavascky. Abaixo os meus votos em cada um desses temas. São relativamente longos, mas a ementa de cada um traz uma síntese das soluções propostas.

RE 566471 – Medicamentos de alto custo – versão final

RE 657718 – Medicamentos sem registro Anvisa – versão final