Palestra em N. York
Na última 2a feira, dia 11 de abril, estive na New York University para uma palestra, em evento intitulado “Brazil: Looking beyond theCrisis”, organizado pela Brazilian Legal Society. Em uma...
Mês: abril 2016
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Reforma do Estado e reativação da sociedade civil
A pedido do ex-Ministro Carlos Ayres Britto, fiz uma palestra no Centro Universitário de Brasília, em atividade do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais. O tema geral do CEBEC este semestre...
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Decisão sobre licença-adotante
Por maioria expressiva, o STF acompanhou o meu voto equiparando os direitos da mulher que adota um filho aos direitos da mãe gestante. Duas teses foram firmadas: o prazo de...
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Decisão final sobre o rito do impeachment
Para deixar documentado, publico aqui o voto que decidiu os embargos de declaração acerca do rito do impeachment. Por 9 a 2, o
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Vedação à pesca no período da reprodução (defeso)
O Poder Executivo, por portaria, havia suspendido o período de defeso e autorizado a pesca durante a época de reprodução dos peixes. Com isto, economizava recursos com o pagamento da...