Descriminalização da maconha

O STF retomou o julgamento do tema da descriminalização das drogas. O caso concreto em discussão envolve o porte de maconha e, por essa razão, limitei-me, no meu voto, a defender a descriminalização da maconha. Não me pronunciei sobre outras drogas. A descriminalização de outras drogas, a meu ver, exige um debate específico, para que se tome uma decisão informada e esclarecida. Muitos dos argumentos que valem para a descriminalização da maconha podem valer para outras drogas. Mas talvez nem todos. Esta é uma matéria em que os avanços devem ser feitos passo a passo, em interlocução com especialistas e com a sociedade. Nada impede que pouco mais à frente, em um caso específico, se discuta, por exemplo, a questão do crack. Abaixo, as anotações em que baseei o meu voto oral e um vídeo com sua apresentação.

Anotações para o voto