Comissão da Verdade e anistia

Ao chegar ao STF, no dia de ontem, jornalistas me perguntaram, na entrada, sobre o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Afirmei que ainda não tinha tido chance de vê-lo, mas que considerava muito importante o trabalho que a Comissão havia desenvolvido. Em seguida, me perguntaram sobre a validade ou não da lei de anistia. Expliquei que o STF havia proferido decisão pela sua constitucionalidade. E é isso o que está valendo. O que ocorreu é que, posteriormente ao julgamento do STF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos se pronuncioiu em sentido diverso, entendendo ser inaceitável que a lei impedisse a investigação e punição de crimes graves contra a humanidade. Disse eu, então: “há uma ação no STF, distribuída ao Min. Luiz Fux, em que se discute se a decisão da Corte Interamericana deve prevalecer. Esta é uma situação inusitada, sem precedentes, e o STF deverá se pronunciar sobre ela”. E mais não disse. Foi tudo gravado. Os jornais de hoje, no entanto, fizeram interpretações ficcionais sobre o que disse ou penso. Paciência.