Voto sobre quadrilha
Abaixo, a íntegra do meu voto sobre a questão da quadrilha ou bando no julgamento dos embargos infringentes na AP 470. Versão escrita e em vídeo.
Mês: fevereiro 2014
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Homenagem Robert Alexy
No último dia 10, a Universidade Federal de Minas Gerais conferiu ao Professor alemão Robert Alexy o título de Doutor Honoris Causa.
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Direito e política
Publiquei esses dias um longo artigo no “Migalhas”, intitulado “Jurisdição Constitucional: A tênue fronteira entre o Direito e a política”.