Decisão no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Fui o relator dos sete embargos de declaração opostos contra a decisão do STF no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Fui o relator dos sete embargos de declaração opostos contra a decisão do STF no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.