Royalties Espírito Santo
Proferi decisão liminar suspendendo os pagamentos do Espírito Santo à União Federal, por conta de um contrato firmado em 2003 …
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Decisão no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Fui o relator dos sete embargos de declaração opostos contra a decisão do STF no caso da demarcação da Terra …
Decisão na PEC 215, sobre demarcação de terras indígenas
A PEC 215, em tramitação na Câmara do Deputados, transfere para o Congresso Nacional a competência final para aprovar a …
Voto pelo cabimento dos Embargos Infringentes na AP 470
Após estudar cuidadosamente a questão, considerando todas as possibilidades, convenci-me de que era inequívoco o cabimento de embargos infringentes. Como …
Introdução ao voto nos Embargos de Declaração na AP 470
Ao iniciar minha participação na Ação Penal 470, votando os diversos embargos de declaração que foram propostos, considerei importante
Caso do Deputado Natan Donadon
Abaixo o link para a decisão do Caso do Deputado Natan Donadon, parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma …