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O Poder Executivo, por portaria, havia suspendido o período de defeso e autorizado a pesca durante a época de reprodução …

Em meu voto no processo de impeachment, na última 5a feira, divergi do relator original e defendi que se aplicasse …

Proferi duas decisões recentes em temas de interesse geral. A primeira delas envolvendo liberdade de expressão, na qual suspendi decisão …

Fiz uma atualização geral do blog, tanto na parte de “Vida Acadêmica” quanto na relativa a “Atuação no STF”. Acrescentei …

Embora tenha saído em sites como Migalhas e Consultor Jurídico, recebi pedidos para publicar aqui no blog meu voto na …

Na sessão de ontem, no STF, fui relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual se discutia se candidatos eleitos …

Na sessão da última 4a feira, trouxe meu voto-vista no recurso extraordinário envolvendo o pagamento de indenização a presos que …

Na última sessão do STF, realizada em 30.04.2015, fui relator de uma decisão que cuidou da validade e eficácia dos …

Acabo de divulgar decisão nos casos de dois condenados na Ação Penal 470 em que se discute o direito de …

Na semana passada, autorizei a progressão de regime prisional de mais um condenado no processo conhecido como “Mensalão”.