Pela primeira vez, fiz uma palestra em formato 𝘵𝘢𝘭𝘬 nesta terça-feira (10/12). Mais curta do que uma aula convencional e muito mais suscinta que qualquer sessão plenária. Mas creio que foi suficiente para compartilhar ideias relevantes sobre democracia, direitos fundamentais e a Constituição de 1988. Compartilho a experiência aqui, na certeza de que nunca é cedo ou tarde para aprender e ensinar.

Nesta segunda-feira (2/12), depois de compartilhar os resultados do meu primeiro ano de gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, me dirigi à magistratura presente no auditório com esta mensagem final. Por aqui, a missão de fazer do Brasil um país maior e melhor, norteado pela justiça social e à luz da democracia, é o que nos move.

A Constituição brasileira de 1988 chega aos 36 anos com as marcas e cicatrizes da maturidade. Tem servido bem ao país em tempos que não foram banais. Vivemos épocas de bonança econômica e de recessão. Tivemos governos mais à esquerda e mais à direita. Escândalos de corrupção se multiplicaram. Uma pandemia, gerida de maneira desastrosa, levou à morte 700 mil brasileiros. Houve dois impeachments de presidentes, bem como ameaças de golpe de Estado e os devastadores ataques do 8 de Janeiro.

Apesar de sustos, sobressaltos e vícios persistentes, há realizações importantes a celebrar. A primeira delas é o mais longo período de estabilidade institucional da fase republicana. Não custa relembrar que a História do Brasil foi marcada por sucessivas quebras da legalidade constitucional. Da Revolução de 1930 ao golpe de 1964, do Estado Novo ao AI nº 5, do impedimento à posse de Pedro Aleixo ao Pacote de Abril de 1977, foram repetidas as crises e soluções autoritárias. Apesar de alguma apreensão recente, superamos os ciclos do atraso. Aprendemos que, apesar de tudo, é bom viver numa democracia. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz.

Também devemos celebrar a conquista de estabilidade monetária. Os mais antigos viveram os dias aflitos da inflação descontrolada e dos planos econômicos fracassados. Um contexto econômico que penalizava os mais pobres, aumentando o abismo social. Neste ano em que o Real completa 30 anos, vale enfatizar que a desvalorização da moeda e o endividamento descontrolado atingem, antes e acima de tudo, os que não têm como se proteger no mercado financeiro.

Na cota dos avanços civilizatórios, há conquistas importantes a celebrar. As mulheres assumiram novo papel na família, na sociedade e no mercado de trabalho. A comunidade LGBT teve reconhecido o direito às uniões homoafetivas e ao casamento. Os povos indígenas tiveram algumas de suas terras demarcadas. Afrodescendentes foram beneficiados por programas de ação afirmativa e pelo reconhecimento tardio de que existe, entre nós, um racismo estrutural a derrotar. Pessoas com deficiência viram aumentar a consciência acerca da acessibilidade e do capacitismo. Não são lutas acabadas, mas na vida é preciso celebrar as vitórias do caminho.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no arranjo institucional brasileiro, desempenha um papel diferenciado, de maior protagonismo, em contraste com Cortes pelo mundo afora. As razões são fáceis de demonstrar. A Constituição brasileira traz para o campo do Direito muitos temas que, noutros países, são deixados para a política e para a legislação ordinária. Além disso, inúmeras ações diretas podem ser propostas perante o Supremo por centenas de atores institucionais e privados. Esse fato permite que quase qualquer questão de mínima relevância no país seja levada ao Tribunal. Some-se a isso uma larga competência criminal que atrai o julgamento de parlamentares e autoridades do primeiro escalão e, por fim, a transmissão dos julgamentos pela televisão.

Nesse contexto, o STF decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Muito pouco há de ativismo. O Tribunal aplica uma Constituição abrangente. E julga muitos casos controvertidos e importantes: da união entre pessoas do mesmo sexo à definição da quantidade de droga que distingue usuário de traficante; da proibição do nepotismo à garantia de mínimas condições de humanidade nos presídios. São questões polêmicas, em que pessoas esclarecidas e bem-intencionadas pensam de maneira diferente e vocalizam seu descontentamento. As críticas e insatisfações são, portanto, inevitáveis.

O STF tem como principal missão ser o guardião da Constituição. Isso significa assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Em meio a muitas incompreensões e inevitáveis imperfeições humanas, tem sido uma missão bem cumprida. Sem unanimidades, naturalmente, porque pensamento único só há em ditaduras.

Concedi entrevista para as jornalistas Luísa Martins e Basília Rodrigues, da CNN, por ocasião do primeiro ano de minha gestão no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça. Falei sobre a atuação do STF e de dados sobre a gestão, dos julgamentos relevantes no período, da relação entre os poderes e da saúde da democracia brasileira.

Confira aqui:

Nosso Pacto pela Transformação Ecológica chegou às Nações Unidas. Na última segunda-feira (23/9), compartilhei no 𝘈𝘤𝘵𝘪𝘰𝘯 𝘋𝘢𝘺, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o compromisso recentemente assinado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover a agenda ambiental e climática e definir um novo rumo de desenvolvimento sustentável para o nosso país.

Conjuntamente, temos 26 objetivos que envolvem medidas legislativas, administrativas e judiciárias, como agilizar aprovação de leis e julgamentos. Nosso maior objetivo é que o Brasil passe a ocupar uma posição de liderança nas agendas globais de meio ambiente e, dentro e e fora do nosso território, atue de forma mais incisiva para enfrentar as mudanças climáticas.

A Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta, seja com a sua rica biodiversidade, seja no papel que presta no ciclo da água ou como a maior armazenadora de dióxido de carbono do mundo graças à fotossíntese. É um dever constitucional defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

#DiaDaAmazônia

Na última quarta-feira (20) lancei aqui em Brasília o meu livro “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia”. Nesta publicação pude explorar alguns dos grandes temas contemporâneos: inteligência artificial, revolução tecnológica, plataformas digitais, mudança climática, democracia, populismo autoritário e o persistente patrimonialismo brasileiro.

Acredito que essa copublicação da Editora Fórum e o Migalhas possa ser um guia essencial para acadêmicos, profissionais do Direito e cidadãos interessados no impacto transformador da tecnologia sobre as instituições e os valores democráticos. Procuro lançar um olhar crítico-construtivo, que ajude a empurrar a história na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório.

Adquira o seu neste link https://loja.editoraforum.com.br/inteligencia-artificial-plataformas-digitais-e-democracia

Conversei, recentemente, com Mônica Sodré, do UM BRASIL, sobre algumas das principais questões do mundo contemporâneo. Entre elas, Inteligência Artificial, Reforma Tributária, plataformas digitais, mudança climática, democracia e, especificamente para o Brasil, papel do Supremo Tribunal Federal e seu relativo protagonismo (não ativismo) no arranjo institucional brasileiro.

A conversa já está disponível no Youtube. Assista na íntegra: