Entrevista Folha de São Paulo e UOL
A Folha de São Paulo de hoje, 22.12.2013 traz uma chamada de capa com a entrevista que dei a Fernando …
Financiamento eleitoral por empresas
O STF começou a discussão, no último dia 11 de dezembro, acerca da legitimidade ou não da participação de empresas …
CNJ versus TJBA
Apreciei um mandado de segurança impetrado pelo Presidente e pela ex-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia contra decisão do …
AP 470 – Cumprimento imediato das penas
Na sessão do dia 13 de novembro de 2013, apresentei meu voto no sentido de cumprimento imediato das penas, após …
Royalties Espírito Santo
Proferi decisão liminar suspendendo os pagamentos do Espírito Santo à União Federal, por conta de um contrato firmado em 2003 …
Entrevista a O Globo
O Globo deste domingo publica uma longa entrevista feita comigo na 5a passada, conduzida por Francisco Reali e Carolina Brígido.
Decisão no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Fui o relator dos sete embargos de declaração opostos contra a decisão do STF no caso da demarcação da Terra …
Decisão na PEC 215, sobre demarcação de terras indígenas
A PEC 215, em tramitação na Câmara do Deputados, transfere para o Congresso Nacional a competência final para aprovar a …
Voto pelo cabimento dos Embargos Infringentes na AP 470
Após estudar cuidadosamente a questão, considerando todas as possibilidades, convenci-me de que era inequívoco o cabimento de embargos infringentes. Como …
Introdução ao voto nos Embargos de Declaração na AP 470
Ao iniciar minha participação na Ação Penal 470, votando os diversos embargos de declaração que foram propostos, considerei importante