Presidente do STF aborda autonomia e tecnologias digitais em seminário internacional na Corte de Cassação da Itália

Ministro Luís Roberto Barroso destacou riscos à autonomia individual durante evento promovido pela OAB e Universidade Sapienza de Roma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira (13) da abertura do Seminário Internacional sobre Autonomia Privada na Contemporaneidade, realizado na Corte de Cassação da Itália, em Roma.

Além do ministro, estiveram na exposição inaugural o professor Guido Alpa, da Universidade Sapienza, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Barroso falou sobre o impacto da Revolução Tecnológica e das mudanças de costumes sobre o princípio da autonomia individual, com a ascensão das plataformas digitais, o avanço da Inteligência Artificial e temas como uniões entre pessoas do mesmo sexo, interrupção de gestação e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

À tarde, o presidente do Supremo foi recebido no Tribunal Constitucional da Itália pelo vice-presidente, Giovanni Amoroso, com quem conversou sobre o momento complexo que o mundo vive e o papel das supremas cortes na promoção de direitos e preservação da democracia.

Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso compareceu à pré-estreia em Roma do filme “Ainda estou aqui”, com a presença do diretor Walter Salles e da atriz Fernanda Torres, que conduziram um debate após a exibição. Quando Fernanda anunciou a presença do presidente do STF na sessão, a plateia irrompeu em caloroso aplauso. Ao final, Barroso cumprimentou os artistas e observou que o filme faz crítica profunda da ditadura e da tortura “com poesia e com ênfase nas relações humanas, não na política”.

Veja imagens do seminário, clique aqui!

Palestra no STF Inspira

Pela primeira vez, fiz uma palestra em formato 𝘵𝘢𝘭𝘬 nesta terça-feira (10/12). Mais curta do que uma aula convencional e muito mais suscinta que qualquer sessão plenária. Mas creio que foi suficiente para compartilhar ideias relevantes sobre democracia, direitos fundamentais e a Constituição de 1988. Compartilho a experiência aqui, na certeza de que nunca é cedo ou tarde para aprender e ensinar.

Abertura do 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário

Nesta segunda-feira (2/12), depois de compartilhar os resultados do meu primeiro ano de gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, me dirigi à magistratura presente no auditório com esta mensagem final. Por aqui, a missão de fazer do Brasil um país maior e melhor, norteado pela justiça social e à luz da democracia, é o que nos move.

Avanços civilizatórios em 36 anos de Constituição

A Constituição brasileira de 1988 chega aos 36 anos com as marcas e cicatrizes da maturidade. Tem servido bem ao país em tempos que não foram banais. Vivemos épocas de bonança econômica e de recessão. Tivemos governos mais à esquerda e mais à direita. Escândalos de corrupção se multiplicaram. Uma pandemia, gerida de maneira desastrosa, levou à morte 700 mil brasileiros. Houve dois impeachments de presidentes, bem como ameaças de golpe de Estado e os devastadores ataques do 8 de Janeiro.

Apesar de sustos, sobressaltos e vícios persistentes, há realizações importantes a celebrar. A primeira delas é o mais longo período de estabilidade institucional da fase republicana. Não custa relembrar que a História do Brasil foi marcada por sucessivas quebras da legalidade constitucional. Da Revolução de 1930 ao golpe de 1964, do Estado Novo ao AI nº 5, do impedimento à posse de Pedro Aleixo ao Pacote de Abril de 1977, foram repetidas as crises e soluções autoritárias. Apesar de alguma apreensão recente, superamos os ciclos do atraso. Aprendemos que, apesar de tudo, é bom viver numa democracia. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz.

Também devemos celebrar a conquista de estabilidade monetária. Os mais antigos viveram os dias aflitos da inflação descontrolada e dos planos econômicos fracassados. Um contexto econômico que penalizava os mais pobres, aumentando o abismo social. Neste ano em que o Real completa 30 anos, vale enfatizar que a desvalorização da moeda e o endividamento descontrolado atingem, antes e acima de tudo, os que não têm como se proteger no mercado financeiro.

Na cota dos avanços civilizatórios, há conquistas importantes a celebrar. As mulheres assumiram novo papel na família, na sociedade e no mercado de trabalho. A comunidade LGBT teve reconhecido o direito às uniões homoafetivas e ao casamento. Os povos indígenas tiveram algumas de suas terras demarcadas. Afrodescendentes foram beneficiados por programas de ação afirmativa e pelo reconhecimento tardio de que existe, entre nós, um racismo estrutural a derrotar. Pessoas com deficiência viram aumentar a consciência acerca da acessibilidade e do capacitismo. Não são lutas acabadas, mas na vida é preciso celebrar as vitórias do caminho.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no arranjo institucional brasileiro, desempenha um papel diferenciado, de maior protagonismo, em contraste com Cortes pelo mundo afora. As razões são fáceis de demonstrar. A Constituição brasileira traz para o campo do Direito muitos temas que, noutros países, são deixados para a política e para a legislação ordinária. Além disso, inúmeras ações diretas podem ser propostas perante o Supremo por centenas de atores institucionais e privados. Esse fato permite que quase qualquer questão de mínima relevância no país seja levada ao Tribunal. Some-se a isso uma larga competência criminal que atrai o julgamento de parlamentares e autoridades do primeiro escalão e, por fim, a transmissão dos julgamentos pela televisão.

Nesse contexto, o STF decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Muito pouco há de ativismo. O Tribunal aplica uma Constituição abrangente. E julga muitos casos controvertidos e importantes: da união entre pessoas do mesmo sexo à definição da quantidade de droga que distingue usuário de traficante; da proibição do nepotismo à garantia de mínimas condições de humanidade nos presídios. São questões polêmicas, em que pessoas esclarecidas e bem-intencionadas pensam de maneira diferente e vocalizam seu descontentamento. As críticas e insatisfações são, portanto, inevitáveis.

O STF tem como principal missão ser o guardião da Constituição. Isso significa assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Em meio a muitas incompreensões e inevitáveis imperfeições humanas, tem sido uma missão bem cumprida. Sem unanimidades, naturalmente, porque pensamento único só há em ditaduras.

Palestra em Stanford sobre o papel diferenciado do STF

Recentemente, estive em diversos eventos na Universidade de Stanford. Um deles foi um debate com o Professor Diego Werneck sobre o papel diferenciado do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em contraste com as cortes constitucionais de outros países. Abaixo o vídeo “The Distinct Role of the Brazilian Supreme Court”.

CNN – Entrevista do primeiro ano de minha gestão no STF

Concedi entrevista para as jornalistas Luísa Martins e Basília Rodrigues, da CNN, por ocasião do primeiro ano de minha gestão no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça. Falei sobre a atuação do STF e de dados sobre a gestão, dos julgamentos relevantes no período, da relação entre os poderes e da saúde da democracia brasileira.

Confira aqui:

Pacto pela Transformação Ecológica – Action Day, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU)

Nosso Pacto pela Transformação Ecológica chegou às Nações Unidas. Na última segunda-feira (23/9), compartilhei no 𝘈𝘤𝘵𝘪𝘰𝘯 𝘋𝘢𝘺, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o compromisso recentemente assinado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover a agenda ambiental e climática e definir um novo rumo de desenvolvimento sustentável para o nosso país.

Conjuntamente, temos 26 objetivos que envolvem medidas legislativas, administrativas e judiciárias, como agilizar aprovação de leis e julgamentos. Nosso maior objetivo é que o Brasil passe a ocupar uma posição de liderança nas agendas globais de meio ambiente e, dentro e e fora do nosso território, atue de forma mais incisiva para enfrentar as mudanças climáticas.

Dia da Amazônia

A Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta, seja com a sua rica biodiversidade, seja no papel que presta no ciclo da água ou como a maior armazenadora de dióxido de carbono do mundo graças à fotossíntese. É um dever constitucional defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

#DiaDaAmazônia

Lançamento “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia

Na última quarta-feira (20) lancei aqui em Brasília o meu livro “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia”. Nesta publicação pude explorar alguns dos grandes temas contemporâneos: inteligência artificial, revolução tecnológica, plataformas digitais, mudança climática, democracia, populismo autoritário e o persistente patrimonialismo brasileiro.

Acredito que essa copublicação da Editora Fórum e o Migalhas possa ser um guia essencial para acadêmicos, profissionais do Direito e cidadãos interessados no impacto transformador da tecnologia sobre as instituições e os valores democráticos. Procuro lançar um olhar crítico-construtivo, que ajude a empurrar a história na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório.

Adquira o seu neste link https://loja.editoraforum.com.br/inteligencia-artificial-plataformas-digitais-e-democracia

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