Ministro aposentado do STF participou de painel no Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, em Belém (PA)
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira (13), durante sua fala na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, que a comunidade internacional recompense o Brasil pelos serviços ambientais prestados pela Amazônia ao mundo.
Barroso participou da mesa de abertura do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, presidida pelo presidente do STF, Edson Fachin, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, ao lado da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha.
“O mundo nos deve uma coisa: a Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta. A compensação financeira que o Brasil tem reivindicado é indispensável. Que o mundo pague pelos serviços que a Amazônia presta e que possamos ter uma economia sustentável para as milhões de pessoas que moram naquela região”, afirmou o ministro, que se aposentou antecipadamente há cerca de um mês. “Estamos atrasados e com pressa”, completou no fim de sua fala.
Barroso iniciou sua fala lembrando do aumento das catástrofes climáticas, como as verificadas nas chuvas do Rio Grande do Sul, nas secas da Amazônia, no fogo do Pantanal e nas queimadas na Califórnia. “Quem tem olhos de ver viu o que aconteceu. E algumas lideranças globais ainda têm tido postura negacionista. Temos problema aumentando e alguns países não estão cumprindo sequer compromissos insuficientes que haviam assumido.”
Em seu pronunciamento, o ministro também destacou que, após os problemas começarem a se agravar, em um primeiro momento o Judiciário se comportou como se a questão ambiental fosse meramente política. Porém, diante da inércia de outros atores e o reconhecimento do impacto da mudança climática sobre os direitos humanos e sobre as novas e futuras gerações, a Justiça começou a intervir em algumas decisões pelo mundo afora. “Muito particularmente no Brasil, por estar prevista na Constituição, a questão ambiental nunca foi uma questão política, mas sim uma questão jurídica prevista e que impõe deveres ao poder público. O Judiciário passou a ter um papel importante em decisões pontuais e na sua capacidade de trazer o tema para debate púbico e mobilização da classe política e da sociedade civil.”
O ministro ressaltou que a Justiça não pode ser protagonista na matéria porque não é seu papel formular políticas públicas e tão pouco tem jurisdição sobre as forças de segurança. “O enfrentamento da mudança climática depende dos Três Poderes, da sociedade civi, da iniciativa privada e não pode prescindir de cooperação internacional.”