Ministro Luís Roberto Barroso falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou.

“Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou o presidente do STF.

A sessão solene de abertura teve a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e autoridades dos Três Poderes.

Em seu discurso, Barroso destacou programas e iniciativas desenvolvidos pela Corte. Entre eles, a agenda de sustentabilidade do STF, com a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecimento de energia elétrica ao Tribunal e o plantio de 5.500 mudas de árvores no bosque do Supremo. Houve ainda o lançamento do programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030.

O ano que se inicia também será marcado pelo funcionamento de duas inovações tecnológicas lançadas no final de 2024: a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, que vai auxiliar o trabalho de ministros e assessores, e o Portal Único de Serviços do Judiciário, com uma base de dados com todos os processos em tramitação no país.

Produtividade

O presidente do STF lembrou em sua fala da racionalização dos casos judiciais como parte do esforço de aumentar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade. A atuação conjunta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a extinção de 8,4 milhões de execuções fiscais que estavam paradas há mais de um ano na Justiça a partir de medidas extrajudiciais de cobrança.

Em outra frente, os esforços se concentraram em mapear as ações contra o Poder Público, com a elaboração de um diagnóstico que servirá para se pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo. Uma resolução do CNJ também foi aprovada para diminuir a quantidade de reclamações trabalhistas no país, facilitando a homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação.

De acordo com os números gerais do Judiciário apresentados por Barroso, houve uma redução de cerca de quatro milhões de processos em 2024 em relação ao ano anterior. Atualmente, são 80 milhões de processos pendentes. “O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, afirmou o ministro Barroso.

Ainda conforme os dados, o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões (1,2% do PIB). “É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%”, frisou o presidente.

Além disso, o valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões, cifra que equivaleu a 52% das despesas totais da Justiça. “Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, declarou o presidente do STF.

Direitos fundamentais

Barroso também destacou a promoção dos direitos fundamentais pelo STF e CNJ ao longo do último ano. Em dezembro, o plenário do Supremo homologou o Plano Pena Justa para enfrentar questões críticas no sistema prisional brasileiro. Depois de seu lançamento oficial, previsto para 12 de fevereiro, estados terão o prazo de seis meses para elaborar seus próprios planos.

Voltada aos tribunais pelo país, a implementação da paridade de gênero vem tendo grande sucesso, disse Barroso. A iniciativa visa atingir um mínimo de 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau ocupadas por mulheres. Outra iniciativa voltada à composição do Judiciário é o programa de bolsas para candidatos negros. “Espera-se fazer com que a demografia da magistratura fique mais parecida com a da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Inaugurado em 2024, o Exame Nacional de Magistratura foi realizado duas vezes e contabilizou a aprovação de 11 mil candidatos. “O exame vai criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminar rumores sobre coisas erradas em alguns concursos”, disse Barroso. Em abril, também será realizado o Exame Nacional de Cartórios.

Ano Judiciário

A partir de quarta-feira (5), o STF retoma as sessões de julgamento nas quartas e quintas-feiras. Na primeira, estão na pauta a validade de prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964 na ADPF 777.

Agenda Internacional foi concluída antes do fim do recesso; trabalhos serão retornados no STF a partir de segunda (3).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, teve uma agenda internacional intensa no final do recesso de janeiro. Esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, onde participou de painéis sobre Brasil, mudança climática e regulação das mídias sociais. Na sequência, foi orador em evento da Lide, em Zurich, falando sobre uma visão institucional do Brasil.

Indo da Europa para os Estados Unidos, o presidente participou de seminário na Faculdade de Direito de Yale, onde expôs as transformações recentes do Judiciário brasileiro: adoção de um sistema de precedentes, Exame Nacional de Magistratura, paridade de gênero nas promoções para os tribunais de segundo grau, bolsas para candidatos negros à magistratura e padronização das ementas, em meio a outras mudanças.

O presidente esteve, ainda, na Universidade de Princeton e na Harvard Kennedy School, onde se reuniu com professores e alunos, e fez apresentações sobre democracia, populismo autoritário e papel das supremas cortes. O ministro participou de todos esses eventos como convidado.

Após o fim do recesso, os trabalhos serão retomados na Suprema Corte brasileira a partir de segunda (3).

Para ministro Luís Roberto Barroso, a normalidade tem potencial de atrair investimentos para o país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (23), durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, na Suíça, que um dos principais ativos do Brasil para atrair investimentos é a estabilidade institucional – que tem assegurado que os recentes crimes contra o Estado estejam sendo devidamente investigados, julgados e punidos conforme a lei.

“Temos 36 anos de estabilidade institucional, e todos os julgamentos estão sendo feitos pelo Poder Judiciário, e não nos quarteis. Até há foragidos, mas não há desaparecidos”, ponderou o ministro, em referência às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que tramitam no STF. “A normalidade institucional é um dos ativos valiosos que o Brasil tem”.

A conferência, organizada pela Editora Abril e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), reuniu líderes, autoridades públicas, investidores e empresários para tratar de temas políticos, econômicos e institucionais, além de questões relacionadas ao ambiente de negócios no Brasil considerando as mudanças globais. O evento ocorre paralelamente ao Fórum Econômico Mundial, do qual Barroso também participou.

Estabilidade

Durante a conferência, o presidente do STF destacou que o Brasil continua sendo um dos melhores destinos para investimentos no mundo e que, entre os integrantes do BRICS, o país apresenta condições mais favoráveis em termos de estabilidade institucional, segurança jurídica e papel ambiental. Para o ministro, essas características são fundamentais para o crescimento e a confiança no Brasil.

Barroso admitiu que os julgamentos relacionados à possível tentativa de golpe após as eleições de 2022 e aos atentados antiterroristas de 8 de janeiro de 2023 ainda carregam um certo grau de polarização, mas ressaltou que é dever do STF conduzir esses processos. “É preciso fazer esses julgamentos porque, do contrário, da próxima vez que alguém perder, vai achar que é natural fazer a mesma coisa”, afirmou.

Desafios

Na avaliação de Barroso, a plena normalidade entre os três Poderes da República tem potencial de dar as condições necessárias para o crescimento econômico e atrair investimentos para o país. O ministro afirmou, no entanto, que há debates que precisam ser enfrentados para diminuir a insegurança nas áreas tributária, trabalhista e de saúde.

Outros desafios, a seu ver, são o de reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, além de investir no combate à corrupção, ao crime organizado e à violência pública. “Não devemos fechar os olhos a esse problema global de criminalidade, tanto a comum como a organizada, institucionalizada, porque elas fazem mal e atrasam o país”, disse.

Em uma conferência do Fórum Econômico Mundial da qual participou nesta quarta-feira (22) em Davos, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a liberdade de expressão e manifestou que, para protegê-la de ser esvaziada ou destruída, é preciso cautela nas ações de regulamentação da internet.

“A ideia em si de regular é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”, afirmou o ministro.

A declaração ocorreu numa reunião para tratar de segurança digital e que faz parte do Fórum Econômico Mundial, cuja sede fica na cidade suíça de Davos. O evento, que começou na última segunda-feira, reúne anualmente líderes do mundo todo para discutir desafios globais como mudanças climáticas, sustentabilidade e segurança cibernética.

Segundo Barroso, as mesmas razões que justificam a proteção da liberdade de expressão também sustentam a necessidade de algum nível de regulamentação da internet para combater abusos. Durante o evento, o ministro mencionou casos de desinformação sobre vacinas no Brasil em 2022 que resultaram na queda das taxas de imunização, e citou a atuação de grupos extremistas nas redes sociais que culminaram nos ataques anti-democráticos à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“Se a internet é usada para disseminar discursos de ódio, viola a dignidade humana. Se é usada para atacar as instituições democráticas, convocando para um golpe de Estado ou para desrespeitar o resultado das eleições, ela viola a democracia. Se é usada para espalhar mentiras, desinformação e teorias da conspiração deliberadamente, ela compromete a busca pela verdade”, disse o ministro.

Segurança jurídica

Já em Davos, numa conferência sobre segurança jurídica no Brasil, Barroso explicou a atuação do STF em julgar temas variados, como a proteção de culturas indígenas, dos sistemas públicos de saúde e educação e do meio ambiente. “No Brasil, é difícil traçar a linha entre o direito e a política. Nossa Constituição aborda muitas questões que, em outras partes do mundo, seriam de natureza política”, observou.

O ministro negou, no entanto, que as decisões do STF barrem o trabalho dos outros Poderes. “Há decisões controversas, algumas das quais eu mesmo discordo. Mas, em um colegiado, há pessoas que discordam, e simplesmente não gostar de uma decisão não significa que você não deva respeitar as instituições”, completou.

Ministro Barroso participou de sessão dedicada ao Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda em Davos para participar do Fórum Econômico Mundial. Nesta terça-feira (21), em sessão dedicada ao Brasil, Barroso enfatizou a urgência do combate à mudança do clima e o papel de liderança do Brasil nesse esforço. Mencionou, ainda, a importância do Pacto pela Transformação Ecológica, documento assinado pelos chefes dos três Poderes do Brasil em agosto, por iniciativa do STF, que contempla metas específicas de promoção da economia verde e do desenvolvimento sustentável em sentido amplo.

Também hoje, o ministro assistiu à cerimônia de assinatura de memorando entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Fórum Econômico Global. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, visa à criação, na cidade do Rio, de um Centro para a Quarta Revolução Industrial. O centro tomaria a forma de escritório do Fórum voltado para o exame das relações entre tecnologia, trabalho e sociedade, inclusive no aspecto de governança, em parceria com o setor privado.

Na quarta-feira (22), o ministro Barroso falará para público de investidores e formadores de opinião sobre segurança jurídica no Brasil e participará de sessão sobre segurança digital. A sessão, entre outros temas, deverá abordar a luta contra a desinformação e a questão da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais nelas veiculados.

Ministro Luís Roberto Barroso, que também é professor, falará de segurança jurídica, combate à desinformação nas redes sociais, democracia e sobre o avanço do populismo autoritário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, terá uma intensa agenda acadêmica internacional na reta final de janeiro, antes da reabertura do Ano Judiciário. Também professor, Barroso falará em importantes eventos na Suíça e em universidades dos Estados Unidos sobre temas como segurança jurídica no Brasil, combate à desinformação nas redes sociais, mudanças climáticas, além de democracia e o avanço do populismo autoritário no mundo.

No dia 20, em Davos, na Suíça, Barroso tem encontro com a vice-presidente de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas para a Europa do Google, Annette Kroeber-Riel. No dia 21, participa como orador da sessão do Fórum Econômico Mundial sobre o Brasil, no qual deve falar da questão ambiental. No dia 22, palestra na Casa Brasil sobre segurança jurídica. No mesmo dia, participa como orador da sessão do fórum sobre segurança digital.

Em 23 de janeiro, o presidente do STF participa em Zurique, também na Suíça, de evento do grupo Lide e fala sobre “Visão jurídica e institucional do Brasil e os reflexos na vida do país”.

A partir daí, começa um giro por três das mais importantes universidades dos Estados Unidos. No dia 27, em Yale, Barroso explica um pouco sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, ao lado de outros professores e juristas. No dia 28 será a vez de visitar a renomada Universidade de Princeton para falar do papel das Supremas Cortes nas democracias e na resistência institucional ao populismo autoritário.

O giro nas instituições de ensino americanas se encerra na Harvard Kennedy School, na qual Barroso é colaborador acadêmico, para falar sobre o papel do STF brasileiro.

Ministro Luís Roberto Barroso fez balanço das atividades do Tribunal em 2024.

No encerramento do Ano Judiciário 2024, nesta quinta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma redução de 15% no acervo de processos do Tribunal em relação a 2023. Atualmente, há 20.355 processos em tramitação no STF, a menor marca registrada em 30 anos.

Nesta última sessão do ano, o ministro apresentou prestação de contas com os dados estatísticos e as atividades desenvolvidas em 2024. Conforme divulgou, o STF produziu mais de 114 mil decisões, sendo 92.805 monocráticas e 21.436 colegiadas. Nesse período, o Tribunal recebeu 80.812 processos (26 mil originários e 54 mil recursais), com redução dos recursos e aumento relevante dos originários.

Barroso também registrou um aumento expressivo no número de reclamações – instrumentos processuais contra decisões que potencialmente descumprem entendimentos do STF. Em 2023, chegaram ao Tribunal 7.300 reclamações, número que passou para quase 10 mil em 2024, um aumento de 35%. “Essa é uma consequência de o Supremo ter se tornado um tribunal de precedentes, e esses precedentes serem vinculantes, o que justifica o aumento das reclamações”, afirmou.

Veja a íntegra do documento com as atividades realizadas pelo STF em 2024.

Ontem (16/12) participei do lançamento da MARIA, nova ferramenta de inteligência artificial generativa do Supremo Tribunal Federal.

Essa é uma ferramenta auxiliar para resumir e criar relatórios, e a responsabilidade final pela produção dos textos continuará sendo dos ministros e servidores do STF. Nada do que a gente tem feito para agilizar o trabalho do Judiciário dispensa a responsabilidade e a supervisão humana.

Veja fotos no Flickr do STF.

Ministro Luís Roberto Barroso destacou riscos à autonomia individual durante evento promovido pela OAB e Universidade Sapienza de Roma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira (13) da abertura do Seminário Internacional sobre Autonomia Privada na Contemporaneidade, realizado na Corte de Cassação da Itália, em Roma.

Além do ministro, estiveram na exposição inaugural o professor Guido Alpa, da Universidade Sapienza, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Barroso falou sobre o impacto da Revolução Tecnológica e das mudanças de costumes sobre o princípio da autonomia individual, com a ascensão das plataformas digitais, o avanço da Inteligência Artificial e temas como uniões entre pessoas do mesmo sexo, interrupção de gestação e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

À tarde, o presidente do Supremo foi recebido no Tribunal Constitucional da Itália pelo vice-presidente, Giovanni Amoroso, com quem conversou sobre o momento complexo que o mundo vive e o papel das supremas cortes na promoção de direitos e preservação da democracia.

Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso compareceu à pré-estreia em Roma do filme “Ainda estou aqui”, com a presença do diretor Walter Salles e da atriz Fernanda Torres, que conduziram um debate após a exibição. Quando Fernanda anunciou a presença do presidente do STF na sessão, a plateia irrompeu em caloroso aplauso. Ao final, Barroso cumprimentou os artistas e observou que o filme faz crítica profunda da ditadura e da tortura “com poesia e com ênfase nas relações humanas, não na política”.

Veja imagens do seminário, clique aqui!