Em uma conferência do Fórum Econômico Mundial da qual participou nesta quarta-feira (22) em Davos, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a liberdade de expressão e manifestou que, para protegê-la de ser esvaziada ou destruída, é preciso cautela nas ações de regulamentação da internet.

“A ideia em si de regular é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”, afirmou o ministro.

A declaração ocorreu numa reunião para tratar de segurança digital e que faz parte do Fórum Econômico Mundial, cuja sede fica na cidade suíça de Davos. O evento, que começou na última segunda-feira, reúne anualmente líderes do mundo todo para discutir desafios globais como mudanças climáticas, sustentabilidade e segurança cibernética.

Segundo Barroso, as mesmas razões que justificam a proteção da liberdade de expressão também sustentam a necessidade de algum nível de regulamentação da internet para combater abusos. Durante o evento, o ministro mencionou casos de desinformação sobre vacinas no Brasil em 2022 que resultaram na queda das taxas de imunização, e citou a atuação de grupos extremistas nas redes sociais que culminaram nos ataques anti-democráticos à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“Se a internet é usada para disseminar discursos de ódio, viola a dignidade humana. Se é usada para atacar as instituições democráticas, convocando para um golpe de Estado ou para desrespeitar o resultado das eleições, ela viola a democracia. Se é usada para espalhar mentiras, desinformação e teorias da conspiração deliberadamente, ela compromete a busca pela verdade”, disse o ministro.

Segurança jurídica

Já em Davos, numa conferência sobre segurança jurídica no Brasil, Barroso explicou a atuação do STF em julgar temas variados, como a proteção de culturas indígenas, dos sistemas públicos de saúde e educação e do meio ambiente. “No Brasil, é difícil traçar a linha entre o direito e a política. Nossa Constituição aborda muitas questões que, em outras partes do mundo, seriam de natureza política”, observou.

O ministro negou, no entanto, que as decisões do STF barrem o trabalho dos outros Poderes. “Há decisões controversas, algumas das quais eu mesmo discordo. Mas, em um colegiado, há pessoas que discordam, e simplesmente não gostar de uma decisão não significa que você não deva respeitar as instituições”, completou.

Ministro Barroso participou de sessão dedicada ao Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda em Davos para participar do Fórum Econômico Mundial. Nesta terça-feira (21), em sessão dedicada ao Brasil, Barroso enfatizou a urgência do combate à mudança do clima e o papel de liderança do Brasil nesse esforço. Mencionou, ainda, a importância do Pacto pela Transformação Ecológica, documento assinado pelos chefes dos três Poderes do Brasil em agosto, por iniciativa do STF, que contempla metas específicas de promoção da economia verde e do desenvolvimento sustentável em sentido amplo.

Também hoje, o ministro assistiu à cerimônia de assinatura de memorando entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Fórum Econômico Global. O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, visa à criação, na cidade do Rio, de um Centro para a Quarta Revolução Industrial. O centro tomaria a forma de escritório do Fórum voltado para o exame das relações entre tecnologia, trabalho e sociedade, inclusive no aspecto de governança, em parceria com o setor privado.

Na quarta-feira (22), o ministro Barroso falará para público de investidores e formadores de opinião sobre segurança jurídica no Brasil e participará de sessão sobre segurança digital. A sessão, entre outros temas, deverá abordar a luta contra a desinformação e a questão da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais nelas veiculados.

Ministro Luís Roberto Barroso, que também é professor, falará de segurança jurídica, combate à desinformação nas redes sociais, democracia e sobre o avanço do populismo autoritário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, terá uma intensa agenda acadêmica internacional na reta final de janeiro, antes da reabertura do Ano Judiciário. Também professor, Barroso falará em importantes eventos na Suíça e em universidades dos Estados Unidos sobre temas como segurança jurídica no Brasil, combate à desinformação nas redes sociais, mudanças climáticas, além de democracia e o avanço do populismo autoritário no mundo.

No dia 20, em Davos, na Suíça, Barroso tem encontro com a vice-presidente de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas para a Europa do Google, Annette Kroeber-Riel. No dia 21, participa como orador da sessão do Fórum Econômico Mundial sobre o Brasil, no qual deve falar da questão ambiental. No dia 22, palestra na Casa Brasil sobre segurança jurídica. No mesmo dia, participa como orador da sessão do fórum sobre segurança digital.

Em 23 de janeiro, o presidente do STF participa em Zurique, também na Suíça, de evento do grupo Lide e fala sobre “Visão jurídica e institucional do Brasil e os reflexos na vida do país”.

A partir daí, começa um giro por três das mais importantes universidades dos Estados Unidos. No dia 27, em Yale, Barroso explica um pouco sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, ao lado de outros professores e juristas. No dia 28 será a vez de visitar a renomada Universidade de Princeton para falar do papel das Supremas Cortes nas democracias e na resistência institucional ao populismo autoritário.

O giro nas instituições de ensino americanas se encerra na Harvard Kennedy School, na qual Barroso é colaborador acadêmico, para falar sobre o papel do STF brasileiro.

Ministro Luís Roberto Barroso fez balanço das atividades do Tribunal em 2024.

No encerramento do Ano Judiciário 2024, nesta quinta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma redução de 15% no acervo de processos do Tribunal em relação a 2023. Atualmente, há 20.355 processos em tramitação no STF, a menor marca registrada em 30 anos.

Nesta última sessão do ano, o ministro apresentou prestação de contas com os dados estatísticos e as atividades desenvolvidas em 2024. Conforme divulgou, o STF produziu mais de 114 mil decisões, sendo 92.805 monocráticas e 21.436 colegiadas. Nesse período, o Tribunal recebeu 80.812 processos (26 mil originários e 54 mil recursais), com redução dos recursos e aumento relevante dos originários.

Barroso também registrou um aumento expressivo no número de reclamações – instrumentos processuais contra decisões que potencialmente descumprem entendimentos do STF. Em 2023, chegaram ao Tribunal 7.300 reclamações, número que passou para quase 10 mil em 2024, um aumento de 35%. “Essa é uma consequência de o Supremo ter se tornado um tribunal de precedentes, e esses precedentes serem vinculantes, o que justifica o aumento das reclamações”, afirmou.

Veja a íntegra do documento com as atividades realizadas pelo STF em 2024.

Ontem (16/12) participei do lançamento da MARIA, nova ferramenta de inteligência artificial generativa do Supremo Tribunal Federal.

Essa é uma ferramenta auxiliar para resumir e criar relatórios, e a responsabilidade final pela produção dos textos continuará sendo dos ministros e servidores do STF. Nada do que a gente tem feito para agilizar o trabalho do Judiciário dispensa a responsabilidade e a supervisão humana.

Veja fotos no Flickr do STF.

Ministro Luís Roberto Barroso destacou riscos à autonomia individual durante evento promovido pela OAB e Universidade Sapienza de Roma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta sexta-feira (13) da abertura do Seminário Internacional sobre Autonomia Privada na Contemporaneidade, realizado na Corte de Cassação da Itália, em Roma.

Além do ministro, estiveram na exposição inaugural o professor Guido Alpa, da Universidade Sapienza, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Barroso falou sobre o impacto da Revolução Tecnológica e das mudanças de costumes sobre o princípio da autonomia individual, com a ascensão das plataformas digitais, o avanço da Inteligência Artificial e temas como uniões entre pessoas do mesmo sexo, interrupção de gestação e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

À tarde, o presidente do Supremo foi recebido no Tribunal Constitucional da Itália pelo vice-presidente, Giovanni Amoroso, com quem conversou sobre o momento complexo que o mundo vive e o papel das supremas cortes na promoção de direitos e preservação da democracia.

Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso compareceu à pré-estreia em Roma do filme “Ainda estou aqui”, com a presença do diretor Walter Salles e da atriz Fernanda Torres, que conduziram um debate após a exibição. Quando Fernanda anunciou a presença do presidente do STF na sessão, a plateia irrompeu em caloroso aplauso. Ao final, Barroso cumprimentou os artistas e observou que o filme faz crítica profunda da ditadura e da tortura “com poesia e com ênfase nas relações humanas, não na política”.

Veja imagens do seminário, clique aqui!

Pela primeira vez, fiz uma palestra em formato 𝘵𝘢𝘭𝘬 nesta terça-feira (10/12). Mais curta do que uma aula convencional e muito mais suscinta que qualquer sessão plenária. Mas creio que foi suficiente para compartilhar ideias relevantes sobre democracia, direitos fundamentais e a Constituição de 1988. Compartilho a experiência aqui, na certeza de que nunca é cedo ou tarde para aprender e ensinar.

Nesta segunda-feira (2/12), depois de compartilhar os resultados do meu primeiro ano de gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, me dirigi à magistratura presente no auditório com esta mensagem final. Por aqui, a missão de fazer do Brasil um país maior e melhor, norteado pela justiça social e à luz da democracia, é o que nos move.