Em seu pronunciamento, o presidente do STF destacou os avanços do país e a força das instituições no processo democrático

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (19), de sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, entre elas os ministros do STF Gilmar Mendes (decano) e Dias Toffoli.

Em seu pronunciamento, Barroso fez um histórico da conquista democrática iniciada com a posse de José Sarney em 15 de março de 1985 e saudou a presença do ex-presidente na solenidade, como “símbolo vivo da civilidade, gentileza e afetividade”.

Homenageá-lo, segundo Barroso, é um dever de gratidão histórica ao homem que ajudou a conduzir com sucesso “a travessia de um Estado autoritário, intolerante e muitas vezes violento, para o Estado Democrático de Direito”.

O ministro lembrou que o Brasil passou por inúmeras tentativas de golpes ao longo de sua história, até a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a conquista de estabilidade institucional e monetária e inclusão social.

Barroso destacou que de lá para cá houve ainda mais avanços nos direitos fundamentais de mulheres e negros e das comunidades LGBTQIA+, indígenas e das pessoas com deficiência.

Para o presidente do STF, o Brasil é um país abençoado, com estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, relações amistosas com outros países e recursos naturais capazes de gerar novas fontes energéticas renováveis, além da Amazônia e de sua paz social.

Ele concluiu dizendo que “nesse momento em que há escuridão no horizonte global, nós podemos ser as luzes do caminho. Tenho muita fé no Brasil e creio que com integridade, civilidade e competência, temos tudo para sermos a sensação do mundo. Democracia sempre”.

Homenagens

A solenidade contou com uma série de homenagens ao momento histórico, como a entrega da Medalha do Mérito Legislativo a José Sarney, primeiro presidente civil da República, após 21 anos de regime militar.

Da tribuna, Sarney afirmou que não podia falhar, que o Brasil não poderia fracassar na implantação da democracia a partir daquele momento. “Eu assumi o governo pensando que a democracia podia morrer em minhas mãos, mas contra o destino, eu cumpri com meu dever”, disse Sarney, citando o poeta Fernando Pessoa.

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Ministra Gleisi Hoffmann estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta terça-feira (18) a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias. Durante a visita de cortesia, os três conversaram generalidades sobre o país e questões de interesse do Supremo.

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Cerimônia também contou com presença dos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17) da cerimônia de posse do advogado Beto Simonetti, em seu segundo mandato como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram empossados os 81 conselheiros e conselheiras da OAB nacional para a gestão 2025/2028.

Participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, entre outras autoridades.

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Ministro Luís Roberto Barroso relembrou decisões do Supremo que contribuíram para a evolução do tema

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou na sessão desta quarta-feira (12) a trajetória e as lutas ainda remanescentes das mulheres em busca de direitos. “Esta ainda é uma revolução inacabada, com muitos avanços, mas incompleta. E o nosso papel continua a ser empurrar a história na direção certa”, disse.

O ministro fez um breve histórico da evolução das conquistas das mulheres nas últimas décadas. O direito ao voto, em 1932; o Estatuto da Mulher, em 1962, quando a mulher deixou de ser relativamente incapaz e passou a assinar contratos sem a assistência do marido; e a possibilidade de divórcio, em 1977, que libertou muitas mulheres de casamentos infelizes. A Constituição de 1988, que acabou com a posição do homem como chefe da sociedade conjugal, assegurou às mulheres a equidade de remuneração pelo mesmo serviço prestado e reconheceu a união estável, “acabando com o preconceito, inclusive normativo, contra a mulher que vivia conjugalmente sem ser casada”, destacou Barroso.

Contribuições

Barroso também relembrou contribuições valiosas da Corte acerca da matéria com decisões como a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia; a licença-maternidade para mãe adotante; o fim das limitações impostas em editais e as legislações impunham ao acesso das mulheres à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; e a garantia do mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas de mulheres.

E, mais recente, a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, em que se procurava transferir a culpa para a mulher, e a proibição da desqualificação da vida pretérita da mulher em casos de violência sexual foram lembradas por Barroso. Todas essas conquistas, a seu ver, inclusive as que vieram por decisão judicial, dependeram da mobilização das mulheres. “É o movimento social que empurra a história, e não os tribunais. Nós apenas procuramos identificar e captar o espírito do tempo para promover a equidade de gênero”, disse.

Dados de violência

Ao citar dados “espantosos e intoleráveis” da violência contra as mulheres no país, o presidente do STF afirmou que é preciso enfrentar o machismo estrutural, que impõe às mulheres duas grandes dificuldades: uma divisão social do trabalho e um teto de vidro.

Sobre o primeiro ponto, o ministro destacou que, no Brasil, as mulheres trabalham quase três horas por dia a mais que os homens, pois a elas cabem as tarefas de cuidado, geralmente não remuneradas. E o teto de vidro, segundo ele, se manifesta nas restrições invisíveis impostas às mulheres, inclusive no Judiciário, em que elas ocupam 40% dos cargos da magistratura de primeiro grau, mas apenas 20% nos tribunais de justiça e nos tribunais federais regionais.

Para diminuir essa discrepância, está sendo implementada nos tribunais de segundo grau uma resolução de paridade de gênero que visa atingir um mínimo de 40% das cadeiras ocupadas por mulheres.

Eunice Paiva

Barroso também prestou homenagem à advogada e ativista Eunice Paiva, viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve sua vida retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional. “Esta mulher brava, que enfrentou a ditadura para resgatar, quando não o corpo, pelo menos a memória de seu marido, foi extraordinariamente representada nas telas por duas outras mulheres, Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”.

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G. Marcus Cole promove entrevistas com juízes de cortes supremas ao redor do mundo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma conversa conduzida pelo professor G. Marcus Cole, reitor da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Com o tema “Democracia, Direitos Fundamentais e o papel das Cortes Supremas”, o evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, no STF.

Cole conduz entrevistas com diversos juízes de cortes supremas ao redor do mundo. Recentemente, dedicou-se a estudar os limites do processo democrático e o respeito aos direitos fundamentais.

Judicialização

O ministro ressaltou que a Constituição Federal brasileira é bastante abrangente e aborda diversas questões que não são tratadas pelas constituições de outros países, como a dos Estados Unidos, que delega certos temas aos políticos. “Isso abre possibilidade para a judicialização dos mais variados assuntos”, observou, ao explicar as competências do STF.

Suspensão do X

Em seguida, o reitor disse que o público norte-americano estava interessado em saber sobre o caso da decisão do STF sobre a suspensão da plataforma X (ex-Twitter). O presidente do STF explicou que extremistas de direita criaram contas no serviço para atacar a democracia e o Supremo, e, para evitar o cumprimento das decisões da Corte de suspender essas contas, o X retirou seus representantes do Brasil, o que é ilegal. “Na democracia, há espaços para todos, progressistas ou conservadores, desde que não haja violência”, afirmou.

Descriminalização do porte da maconha

Ao ser perguntado sobre o julgamento do STF que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal, Barroso explicou que, anteriormente, havia uma ideia preconcebida de que o pobre traficava e o rico consumia. O Tribunal, na decisão, estabeleceu a quantidade de 40 gramas como critério para distinguir o usuário do traficante.

Audiências públicas

O ministro também falou sobre a realização de audiências públicas, oportunidade em que o Tribunal ouve a opinião de especialistas sobre os mais diversos temas. Segundo ele, a ideia é trazer informações sobre questões técnicas e, ao mesmo tempo, dar visibilidade ao debate, permitindo que a sociedade compreenda o que está sendo julgado e participe das discussões. A seu ver, isso cria um ambiente favorável para a tomada de decisão e gera legitimidade para o julgamento.

Fé e religião

Por fim, o reitor questionou se a fé exerce algum papel nos julgamentos e na interpretação da Constituição. Barroso respondeu que tem uma visão plural sobre a fé, mas entende que a religião deve permanecer na esfera privada. “Minha religião é fazer o bem e a coisa certa”, afirmou.

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Barroso destacou que a inteligência artificial traz grandes avanços, mas ressaltou a importância de garantir um uso ético e seguro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nesta segunda-feira (10), o Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima” do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). A condecoração representa o reconhecimento da corte de contas à dedicação e ao compromisso do ministro na defesa do estado democrático de direito.

A cerimônia de outorga do colar ocorreu durante a abertura do I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade, promovido TCMSP e com apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União. O evento teve a participação de representantes da Rússia, da Coreia do Sul e de Hong Kong.

Palestra

O ministro Barroso foi o responsável pela palestra inaugural do evento, abordando o tema “Desafios da ética e da Inteligência Artificial no mundo contemporâneo”. Segundo ele, a evolução da IA terá um impacto transformador, trazendo benefícios significativos, mas também riscos que precisam ser controlados.

Barroso destacou que o processo civilizatório tem como função potencializar o bem e reprimir o mal. Assim, defendeu que a regulamentação da IA deve garantir que seus benefícios sejam ampliados e os riscos reduzidos.

Entre os pontos positivos da tecnologia, ele citou a maior capacidade decisória da IA em relação ao cérebro humano, os avanços na medicina, na biotecnologia, na comunicação e em outras áreas. No entanto, alertou que esses avanços trazem desafios éticos e jurídicos, como a responsabilidade em erros médicos causados pelo uso da tecnologia, questionando se a culpa recairia sobre o humano ou a máquina.

Uso da IA no judiciário

No âmbito jurídico, Barroso acredita que a IA terá aplicações relevantes. Ele afirmou que já solicitou o desenvolvimento de programas de inteligência artificial para pesquisas sobre precedentes vinculantes do STF em ação direta e em repercussão geral, além dos precedentes repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro ponto importante destacado pelo ministro em relação ao uso da IA no judiciário diz respeito aos milhares de casos julgados no Brasil pela Justiça. “É inevitável o uso de ferramentas que agilizem os julgamentos”. No entanto, ele advertiu que, em questões que exigem valoração ética, os computadores não podem substituir os seres humanos. “Quem estudou Direito sabe que, na vida, a gente delega atribuições, mas não responsabilidades. E a responsabilidade do juiz será decisiva”.

Pontos negativos

Entre os aspectos negativos da IA, Barroso citou a massificação da desinformação, a propagação de discursos de ódio e o uso da tecnologia em guerras. Ele alertou para o crescimento das deepfakes, que representam um risco para a liberdade de expressão e para a democracia. “O dia em que não pudermos mais acreditar naquilo que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido completamente o sentido”.

Regulamentação

Por fim, o ministro voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais. Segundo ele, dois aspectos principais demandam atenção das autoridades: o uso dos dados da população pelas big techs e o engajamento gerado pelas postagens, considerando que essas empresas dependem da quantidade de acessos.

Sobre esse último ponto, Barroso lamentou que “a agressividade, a mentira e o absurdo geram mais engajamento do que o discurso moderado, racional e respeitoso. Há um incentivo perverso para a disseminação do ódio”.

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Segundo ministro Luís Roberto Barroso, Tribunal continuará a cumprir seu papel de guardião da Constituição e da democracia. Já o ministro Alexandre de Moraes lembrou que “Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822”

Na sessão desta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa da democracia, da igualdade entre as nações, da soberania do Brasil e da independência do Poder Judiciário. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.

O ministro lembrou que há 73 anos, em 27 de fevereiro de 1952, foi realizada a primeira reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede permanente, em Nova Iorque. “Hoje, os 193 Estados-membros e os dois Estados observadores permanecem com o mesmo ideário daquela época: a luta contra o fascismo, o nazismo e o imperialismo em todas suas formas, presencial e virtual, e também a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos, sem discriminação, coação ou hierarquia entre estados”.

Democracia

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, relembrou que o país evitou o colapso das instituições e um golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. “A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas, e o STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal e da democracia”, afirmou. “Não tememos a verdade e muito menos a mentira”.

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Senador Davi Alcolumbre fez visita de cortesia à Corte

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, num gesto de aproximação, e disse que essa era a vontade dele desde a eleição no Senado. O ministro Flávio Dino participou da conversa, e o cumprimento das decisões sobre as emendas parlamentares também foi tema do encontro.

Presidente Luís Roberto Barroso destacou importância que autores portugueses tiveram para o Brasil no período da redemocratização

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta terça-feira (18) o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para uma visita de Estado à Corte. A reunião, no Salão Nobre, contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, e da comitiva portuguesa.

Em uma saudação inicial, Barroso ressaltou os laços histórico, afetivo e acadêmico que unem Brasil e Portugal. O ministro destacou a importância que autores portugueses tiveram para a teoria do direito público democrático, após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988. Também lembrou da trajetória de Marcelo Rabelo como jurista e professor catedrático da Faculdade de Lisboa e deputado constituinte em seu país.

Rebelo disse que é uma honra para ele estar na Suprema Corte brasileira, “uma instituição que garante o Estado Democrático de Direito”, conforme afirmou. O presidente português também ressaltou que todos os Poderes constitucionais têm um papel “essencialíssimo na construção do Estado de Direito”.

O presidente de Portugal encerrou no Supremo uma agenda de visitas aos três Poderes. Mais cedo, ele esteve no Palácio do Planalto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.