Gestores conduzirão os rumos da Justiça Federal da 2ª Região no biênio 2025-2027
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (7) da sessão solene de posse do desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho na Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro (RJ).
Ao saudar o novo presidente do TRF-2, Barroso lembrou a trajetória profissional do desembargador e desejou sucesso à nova gestão. “Um juiz íntegro, preparado e trabalhador faz a diferença na vida de um país e na vida da sociedade”, afirmou. “Juízes com esses atributos são uma benção para a cidadania, para a democracia, para um país.”
Os desembargadores federais Marcus Abraham e Firly Nascimento Filho também foram empossados, respectivamente, na Vice-Presidência e na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O ministro do STF Luiz Fux também prestigiou a solenidade na capital fluminense.
Evento de descerramento de placa inaugural ocorreu com presença de representantes da Neoenergia; na mesma ocasião, foi assinado acordo entre a distribuidora e o CNJ
Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a entrada em operação da sua primeira usina fotovoltaica, que funciona desde 9 de março por meio de painéis instalados nos prédios anexos ao Tribunal.
O evento teve a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e de representantes da Neoenergia e do governo do Distrito Federal, além de autoridades do Poder Judiciário.
Na cerimônia, foi feito o descerramento da placa inaugural da usina fotovoltaica do STF. Na ocasião também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e a empresa Neoenergia para a realização de estudos para implementação de medidas de eficiência energética também no Conselho.
Barroso destacou a importância da medida e falou sobre o protagonismo dos dois órgãos na liderança do processo de transição energética no Poder Judiciário. “Nós já aprovamos uma resolução para que todos os tribunais façam um inventário das suas emissões, que tenham um plano de redução e de compensação dessas emissões, porque essa é uma luta que envolve toda a sociedade e, embora seja um problema local, ninguém está dispensado de fazer a sua parte.”
Energia limpa e economia
A usina de energia solar do STF conta com 380 módulos, com capacidade para produzir mais de 370 megawatts por ano (MWh), o que representa uma economia anual estimada em R$ 275 mil. Isso significa redução superior a 10% no consumo do edifício e 5% no consumo total do STF.
A iniciativa faz parte do programa STF +Sustentável, que promove práticas ambientalmente responsáveis e a redução do impacto ambiental. A implantação da usina solar na Corte também contribui diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 7, que visa garantir o acesso à energia limpa e acessível.
Transformação ecológica
A agenda ambiental no STF também converge com os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica, que prevê ações coordenadas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O objetivo é que os três poderes atuem de forma integrada, dentro de suas respectivas competências, para promover a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, ambiental e climática.
As ações coordenadas estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Cabe ao Poder Judiciário adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos por parte do CNJ.
Ministro Barroso assina prefácio da versão brasileira de obra de ministro aposentado da Suprema Corte norte-americana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (2), do lançamento da edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, escrito por Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. O evento ocorreu na Biblioteca do STF e reuniu autoridades e juristas.
Com prefácio assinado pelo presidente do STF, a obra aborda o papel do Judiciário em democracias contemporâneas e os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em contextos de crescente polarização.
Na cerimônia, Barroso enfatizou a relevância do respeito às instituições democráticas e à harmonia entre os Poderes. “As Supremas Cortes devem ser apreciadas em seu conjunto, mesmo quando, eventualmente, não se concorde com determinadas decisões”, afirmou. O presidente do STF destacou a abordagem criteriosa de Breyer sobre a interação entre a Suprema Corte norte-americana e a política.
Com uma trajetória de mais de 28 anos na Suprema Corte dos Estados Unidos, Breyer foi nomeado em 1994 pelo então presidente Bill Clinton e se aposentou em 2022. Atualmente, dedica-se à docência de direito administrativo na Universidade de Harvard.
Para o presidente do STF, um dos principais pontos do livro é a necessidade de independência das Cortes em relação à opinião pública. “A opinião popular nem sempre reflete a decisão correta. Nessas situações, é fundamental que os juízes tenham coragem para fazer o que é certo”, disse.
A edição brasileira da obra contou com a tradução de Georges Abboud, Gustavo Vaughn e Gabriel Teixeira. Além do ministro Barroso, prestigiaram a solenidade os ministros do STF Dias Toffoli e Cristiano Zanin, entre outras autoridades.
Após reunião em que tratou do tema com o ministro da Saúde, Barroso falou sobre vacinação na sessão plenária
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (2) a importância da vacinação contra a gripe comum (Influenza A), a covid-19 e o HPV. A declaração foi feita durante a sessão plenária, após reunião em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou sua equipe e falou do incentivo à vacinação.
Barroso lembrou que a campanha de vacinação contra a gripe começou nesta quarta no STF e recomendou a todos os colegas e servidores que a tomem. Ele observou que o imunizante contra covid-19 também deve ser tomado anualmente e que o SUS oferece, ainda, vacina contra o vírus HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.
Cobertura melhorada
Barroso também anunciou que o Brasil retomou os índices seguros de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, após esforços para reverter a queda nas taxas de imunização nos últimos anos. A informação foi repassada pelo ministro Padilha na reunião desta tarde.
Cerca de 75 magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país participaram, nesta quarta-feira (2), do encerramento do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. Nesta edição, o evento foi dedicado à Justiça Trabalhista e teve a duração de três dias, com início na segunda-feira (31), no TST, e término no Supremo com uma série de visitas técnicas na programação.
O grupo esteve presente na sessão plenária, e o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu aos participantes pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira. “Os precedentes se tornaram especialmente importantes no direito brasileiro, e fico feliz em saber que estão se dedicando a esse tema”, destacou.
Em um segundo momento com os participantes, Barroso falou que a gestão de precedentes é um desafio constante e fundamental para garantir qualidade e eficiência da Justiça. Ressaltou, ainda, que a nova cultura tem resultado na redução significativa do acervo de processos, “graças ao compromisso com a padronização e à busca por soluções consensuais”.
Objetivo de aprofundar conhecimentos
O “Projeto Imersão: Precedentes na Prática” visa aprofundar conhecimentos sobre o regime da repercussão geral e o tratamento de casos repetitivos no STF. A ação desta semana faz parte do acordo de cooperação técnica entre o STF e o TST para o alinhamento de procedimentos, de forma a contribuir para maior previsibilidade e segurança jurídica na aplicação de precedentes nos tribunais do país.
Conversas de trabalho abrangeram temas de interesse de ambas as cortes, como proteção ambiental, inteligência artificial e recessão democrática
Proteção ambiental, plataformas digitais, inteligência artificial, recessão democrática e democracia militante foram temas de conversas de trabalho entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e oito juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Os debates ocorreram em duas sessões de trabalho, realizadas na segunda-feira (31).
Nesta terça-feira (1º), Barroso participou de uma mesa redonda no Instituto Max Planck e fez uma conferência na Universidade de Heidelberg, que teve como debatedor o professor Martin Borowski, catedrático de direito público da instituição.
Barroso presenteou o presidente do Tribunal Constitucional, Stephan Harbarth, com uma gravata com o símbolo do STF, e a vice-presidente com um lenço estampado com uma imagem do Tribunal, além de um azulejo pintado à mão que reproduz a sede do Supremo. O presidente do STF recebeu um quadro com a imagem da Corte e um cortador de papel de prata. A visita institucional atendeu a convite do tribunal alemão.
Ministro Luís Roberto Barroso falou sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade a alunos da Uerj
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou na manhã desta sexta-feira (28) sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade. A palestra aconteceu durante a aula de abertura do primeiro semestre letivo de 2025 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que neste ano completa 75 anos.
Segundo o ministro, a revolução tecnológica transformou profundamente o mundo e gerou mudanças significativas na economia, nas relações trabalhistas e no direito de maneira geral. Ele considerou que as plataformas digitais têm impactado de forma expressiva a comunicação social, com um número crescente de pessoas incorporadas a esse mercado de ideias tanto para o bem quanto para o mal.
Em seguida, o presidente do STF observou que a inteligência artificial oferece inúmeros benefícios, mas sua aplicação pode arretar riscos significativos como o uso bélico e a propagação em massa da desinformação, entre outros.
Em sua fala, Barroso lembrou que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial é um tema sensível. Ele destacou que é fundamental haver uma boa governança dessas tecnologias para garantir transparência, segurança e supervisão humana aos seus conteúdos. No entanto, alertou que uma regulação excessiva pode inibir a circulação de informações e a criatividade. Ao mesmo tempo, enfatizou a necessidade de proteger os direitos fundamentais, as liberdades, a autonomia cognitiva e resguardar a democracia contra os discursos de ódio e a disseminação de notícias falsas.
Além dos estudantes, também assistiram à aula a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, o vice-reitor, Bruno Deusdará, autoridades estaduais, diretores dos centros setoriais e das unidades acadêmicas e funcionários da instituição. A aula foi aberta ao público e transmitida pela TV Uerj, canal da instituição no YouTube.
O ministro e a Uerj O ministro Luís Roberto Barroso se formou em direito na Uerj, onde concluiu seu doutorado e, atualmente, é professor titular de direito constitucional.
Prêmio foi entregue durante evento internacional que reuniu juristas e acadêmicos na Universidade do Texas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado pela Universidade do Texas, nos Estados Unidos, durante o Global Summit on Constitutionalism, realizado entre os dias 20 e 22 de março. A honraria reconhece sua contribuição acadêmica ao direito constitucional e sua atuação na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
Acadêmico e Senior Fellow da Universidade de Harvard, o ministro Barroso mantém intensa produção intelectual, mesmo após sua nomeação para a Suprema Corte brasileira, com artigos publicados em periódicos renomados, nos quais aborda temas como inteligência artificial, democracia, mudanças climáticas e o papel das supremas cortes.
Foto divulgação.
Professor Richard Albert, da universidade do Texas, após entregar prêmio ao ministro Luís Roberto Barroso.
Ao agradecer a homenagem, o ministro dividiu o reconhecimento com os demais membros do STF e destacou o papel do Tribunal na defesa das instituições brasileiras. Ele relembrou os tempos de ditadura no país e alertou para os riscos do autoritarismo extremista.
“A democracia constitucional é uma trincheira onde cabem todos os que acreditam no Estado de direito, na igualdade e no progresso social”, afirmou.
Ao concluir seu discurso, o ministro destacou os desafios globais enfrentados na atualidade, como guerras, abuso de poder, disseminação de desinformação e ataques à democracia. Ressaltou ainda a importância da resistência em prol dos valores democráticos e do Estado de Direito.
“Não podemos nos deixar contaminar pela onda negativa que se espalhou. Precisamos manter as luzes acesas e construir diques contra o retrocesso social e moral desses tempos”.
O Global Summit on Constitutionalism reuniu juristas e acadêmicos de diversos países para debater os desafios contemporâneos do constitucionalismo.
Livro lançado na noite desta quarta (26) tem participação de ministros do Tribunal
Na noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil”, na biblioteca do STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal). O livro tem prefácio do ministro Barroso e apresentação do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que também esteve presente no evento.
Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rita Dias Nolasco, Pedro Júlio Sales D’Araújo e Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, a publicação traz uma análise sobre a reforma tributária e seus impactos na jurisprudência dos tribunais superiores a partir das contribuições de diversos especialistas do grupo de pesquisa Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional do programa de mestrado profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ao falar sobre a importância do lançamento, o presidente do STF disse que a tributação e a arrecadação são fundamentais para a promoção de direitos fundamentais, como saúde, educação e seguridade social. Mas, segundo o ministro Barroso, precisa existir uma proporcionalidade no direito tributário para atender as necessidades básicas da sociedade sem sobrecarregar a atividade produtiva.
“Tudo isso é financiado pela tributação. Portanto, precisamos fazer uma arrecadação necessária para manter o Estado Democrático e, por outro lado, também precisamos conter a voracidade fiscal do Estado que, muitas vezes, não encontra limite. Como quase tudo na vida, existe um ponto de equilíbrio, e a gente não deve errar.”
Para o ministro Gilmar Mendes, ao abordar temas como os novos horizontes da restituição de tributos indiretos, a sustentabilidade na tributação, os desafios de implementação do cashback e as implicações das novas políticas de tributação digital, o livro contribui significativamente para o futuro do direito tributário no Brasil.
“A obra explora as profundas transformações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro, com uma abordagem crítica e técnica”. Ainda de acordo com o decano, a publicação examina as implicações e os desafios decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, “oferecendo uma análise detalhada de seus impactos e possíveis desdobramentos no ordenamento jurídico”, disse.
Julgamento da ADPF 635, que busca reduzir a violência no Rio de Janeiro, foi remarcado para o próximo dia 3 de abril. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a intenção é que a decisão seja alinhada e sem divergências
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro.
Diante da importância da questão, Barroso afirmou que há um entendimento do colegiado de que a solução deve ser produzida em conjunto, sem votos divergentes, para um tema que classificou como “especialmente árduo”, porque envolve muitos interesses. “Queremos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e para todo o país da importância que estamos dando ao tema da segurança pública, que hoje está no topo das prioridades brasileiras em termos de preocupação da população e, consequentemente, também do nosso Tribunal”, afirmou.
Segundo Barroso, em razão da duração da sessão extraordinária da Primeira Turma, na manhã de hoje (26), que examinou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito denunciados por tentativa de golpe de Estado, não foi possível realizar a última reunião programada para produzir um voto conjunto na ADPF.
O presidente do STF destacou a preocupação do Tribunal com a segurança pública, com a letalidade policial, com a necessidade de retomar territórios ocupados por organizações criminosas e com a investigação de crimes interestaduais, entre outros pontos, mas assinalou que, por conta da gravidade da situação, é necessário ajustar as diferentes perspectivas apresentadas pelos 11 integrantes do STF.
O ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, agradeceu a participação dos demais integrantes do Tribunal na obtenção de uma solução conjunta em um processo estrutural de grande magnitude. Ele destacou a importância de que o Tribunal complete o diálogo interno para concluir o consenso. “Creio que de fato estamos nos aproximando, os 11 ministros, de um momento de certo modo histórico, de um julgamento a 22 mãos”, afirmou.
O julgamento da ADPF 635 começou em fevereiro deste ano e foi suspenso após o voto do relator, que propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo estadual. Na ocasião, o presidente apontou a necessidade de um prazo para que o colegiado buscasse a construção de consensos sobre os diversos pontos.
