Ministro Barroso assina prefácio da versão brasileira de obra de ministro aposentado da Suprema Corte norte-americana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (2), do lançamento da edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, escrito por Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. O evento ocorreu na Biblioteca do STF e reuniu autoridades e juristas.

Com prefácio assinado pelo presidente do STF, a obra aborda o papel do Judiciário em democracias contemporâneas e os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em contextos de crescente polarização.

Na cerimônia, Barroso enfatizou a relevância do respeito às instituições democráticas e à harmonia entre os Poderes. “As Supremas Cortes devem ser apreciadas em seu conjunto, mesmo quando, eventualmente, não se concorde com determinadas decisões”, afirmou. O presidente do STF destacou a abordagem criteriosa de Breyer sobre a interação entre a Suprema Corte norte-americana e a política.

Com uma trajetória de mais de 28 anos na Suprema Corte dos Estados Unidos, Breyer foi nomeado em 1994 pelo então presidente Bill Clinton e se aposentou em 2022. Atualmente, dedica-se à docência de direito administrativo na Universidade de Harvard.

Para o presidente do STF, um dos principais pontos do livro é a necessidade de independência das Cortes em relação à opinião pública. “A opinião popular nem sempre reflete a decisão correta. Nessas situações, é fundamental que os juízes tenham coragem para fazer o que é certo”, disse.

A edição brasileira da obra contou com a tradução de Georges Abboud, Gustavo Vaughn e Gabriel Teixeira. Além do ministro Barroso, prestigiaram a solenidade os ministros do STF Dias Toffoli e Cristiano Zanin, entre outras autoridades.

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Após reunião em que tratou do tema com o ministro da Saúde, Barroso falou sobre vacinação na sessão plenária

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (2) a importância da vacinação contra a gripe comum (Influenza A), a covid-19 e o HPV. A declaração foi feita durante a sessão plenária, após reunião em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou sua equipe e falou do incentivo à vacinação.

Barroso lembrou que a campanha de vacinação contra a gripe começou nesta quarta no STF e recomendou a todos os colegas e servidores que a tomem. Ele observou que o imunizante contra covid-19 também deve ser tomado anualmente e que o SUS oferece, ainda, vacina contra o vírus HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

Cobertura melhorada

Barroso também anunciou que o Brasil retomou os índices seguros de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, após esforços para reverter a queda nas taxas de imunização nos últimos anos. A informação foi repassada pelo ministro Padilha na reunião desta tarde.

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Cerca de 75 magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país participaram, nesta quarta-feira (2), do encerramento do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. Nesta edição, o evento foi dedicado à Justiça Trabalhista e teve a duração de três dias, com início na segunda-feira (31), no TST, e término no Supremo com uma série de visitas técnicas na programação.

O grupo esteve presente na sessão plenária, e o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu aos participantes pelos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira. “Os precedentes se tornaram especialmente importantes no direito brasileiro, e fico feliz em saber que estão se dedicando a esse tema”, destacou.

Em um segundo momento com os participantes, Barroso falou que a gestão de precedentes é um desafio constante e fundamental para garantir qualidade e eficiência da Justiça. Ressaltou, ainda, que a nova cultura tem resultado na redução significativa do acervo de processos, “graças ao compromisso com a padronização e à busca por soluções consensuais”.

Objetivo de aprofundar conhecimentos

O “Projeto Imersão: Precedentes na Prática” visa aprofundar conhecimentos sobre o regime da repercussão geral e o tratamento de casos repetitivos no STF. A ação desta semana faz parte do acordo de cooperação técnica entre o STF e o TST para o alinhamento de procedimentos, de forma a contribuir para maior previsibilidade e segurança jurídica na aplicação de precedentes nos tribunais do país.

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Conversas de trabalho abrangeram temas de interesse de ambas as cortes, como proteção ambiental, inteligência artificial e recessão democrática

Proteção ambiental, plataformas digitais, inteligência artificial, recessão democrática e democracia militante foram temas de conversas de trabalho entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e oito juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Os debates ocorreram em duas sessões de trabalho, realizadas na segunda-feira (31).

Nesta terça-feira (1º), Barroso participou de uma mesa redonda no Instituto Max Planck e fez uma conferência na Universidade de Heidelberg, que teve como debatedor o professor Martin Borowski, catedrático de direito público da instituição.

Barroso presenteou o presidente do Tribunal Constitucional, Stephan Harbarth, com uma gravata com o símbolo do STF, e a vice-presidente com um lenço estampado com uma imagem do Tribunal, além de um azulejo pintado à mão que reproduz a sede do Supremo. O presidente do STF recebeu um quadro com a imagem da Corte e um cortador de papel de prata. A visita institucional atendeu a convite do tribunal alemão.

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Foto: Divulgação/STF

Ministro Luís Roberto Barroso falou sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade a alunos da Uerj

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou na manhã desta sexta-feira (28) sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade. A palestra aconteceu durante a aula de abertura do primeiro semestre letivo de 2025 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que neste ano completa 75 anos.

Segundo o ministro, a revolução tecnológica transformou profundamente o mundo e gerou mudanças significativas na economia, nas relações trabalhistas e no direito de maneira geral. Ele considerou que as plataformas digitais têm impactado de forma expressiva a comunicação social, com um número crescente de pessoas incorporadas a esse mercado de ideias tanto para o bem quanto para o mal.

Em seguida, o presidente do STF observou que a inteligência artificial oferece inúmeros benefícios, mas sua aplicação pode arretar riscos significativos como o uso bélico e a propagação em massa da desinformação, entre outros.

Em sua fala, Barroso lembrou que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial é um tema sensível. Ele destacou que é fundamental haver uma boa governança dessas tecnologias para garantir transparência, segurança e supervisão humana aos seus conteúdos. No entanto, alertou que uma regulação excessiva pode inibir a circulação de informações e a criatividade. Ao mesmo tempo, enfatizou a necessidade de proteger os direitos fundamentais, as liberdades, a autonomia cognitiva e resguardar a democracia contra os discursos de ódio e a disseminação de notícias falsas.

Além dos estudantes, também assistiram à aula a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, o vice-reitor, Bruno Deusdará, autoridades estaduais, diretores dos centros setoriais e das unidades acadêmicas e funcionários da instituição. A aula foi aberta ao público e transmitida pela TV Uerj, canal da instituição no YouTube.

O ministro e a Uerj
O ministro Luís Roberto Barroso se formou em direito na Uerj, onde concluiu seu doutorado e, atualmente, é professor titular de direito constitucional.

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Livro lançado na noite desta quarta (26) tem participação de ministros do Tribunal

Na noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil”, na biblioteca do STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal). O livro tem prefácio do ministro Barroso e apresentação do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que também esteve presente no evento.

Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rita Dias Nolasco, Pedro Júlio Sales D’Araújo e Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, a publicação traz uma análise sobre a reforma tributária e seus impactos na jurisprudência dos tribunais superiores a partir das contribuições de diversos especialistas do grupo de pesquisa Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional do programa de mestrado profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ao falar sobre a importância do lançamento, o presidente do STF disse que a tributação e a arrecadação são fundamentais para a promoção de direitos fundamentais, como saúde, educação e seguridade social. Mas, segundo o ministro Barroso, precisa existir uma proporcionalidade no direito tributário para atender as necessidades básicas da sociedade sem sobrecarregar a atividade produtiva.

“Tudo isso é financiado pela tributação. Portanto, precisamos fazer uma arrecadação necessária para manter o Estado Democrático e, por outro lado, também precisamos conter a voracidade fiscal do Estado que, muitas vezes, não encontra limite. Como quase tudo na vida, existe um ponto de equilíbrio, e a gente não deve errar.” 

Para o ministro Gilmar Mendes, ao abordar temas como os novos horizontes da restituição de tributos indiretos, a sustentabilidade na tributação, os desafios de implementação do cashback e as implicações das novas políticas de tributação digital, o livro contribui significativamente para o futuro do direito tributário no Brasil.

“A obra explora as profundas transformações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro, com uma abordagem crítica e técnica”. Ainda de acordo com o decano, a publicação examina as implicações e os desafios decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, “oferecendo uma análise detalhada de seus impactos e possíveis desdobramentos no ordenamento jurídico”, disse.

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Obra ‘Educação para a Democracia’ foi lançada nesta terça-feira no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou na noite desta terça-feira (25) do lançamento do livro “Educação para Democracia: propostas para um país em crise”, de Beatriz Cunha. A obra, que tem apresentação do ministro Barroso e prefácio do advogado Daniel Sarmento, foi lançada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF.

No livro, fruto da sua dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2023, Beatriz aborda a necessidade de fortalecer a cultura democrática no Brasil por meio da educação básica. Ela argumenta que a fragilidade desse ponto tem contribuído para naturalizar violações à Constituição, que resultam em instabilidade política e retrocessos democráticos.

O presidente do STF ressaltou seu especial carinho pelos dois temas – educação e democracia – tratados na obra. “A deficiência na educação foi o que nos atrasou na história”, afirmou. “O resgate da importância da educação e a prioridade que ela precisa ter na vida brasileira são, a meu ver, escolhas fundamentais para o futuro do país”.

O livro propõe a implementação de uma educação para a democracia no Brasil, com foco na educação básica. A autora defende a reinserção do tema na agenda nacional, com a inclusão de competências democráticas no projeto político-pedagógico e a criação de uma disciplina específica de direito constitucional no currículo escolar.

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Obra tem artigos de ministros do Supremo e especialistas em diversas áreas

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da desinformação na sociedade contemporânea, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB) lançaram, na noite desta quarta-feira (19), o livro “Desinformação: o mal do século, vol. 2. O futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais”.

A obra reúne artigos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente, ministro Edson Fachin, e dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Flávio Dino. Pesquisadores e especialistas em diversas áreas também assinam textos no livro.

Entre as autoridades presentes na cerimônia realizada na biblioteca do Tribunal, estavam o presidente do STF, o ministro Fux e a reitora da UnB, professora Rozana Naves. Ao elogiar a qualidade e relevância dos artigos publicados, Barroso falou sobre a desinformação.

“O que aconteceu no mundo contemporâneo, com a perda de espaço pelos meios de comunicação tradicionais, é que as pessoas passaram a criar as próprias narrativas”, afirmou. “Hoje, elas não divergem apenas quanto às opiniões: elas não concordam mais quanto aos fatos. E quando você não concorda quanto aos fatos, o diálogo se torna impossível”.

Já a reitora da UnB disse que o livro representa o compromisso da academia com o fortalecimento da democracia e da verdade. “Há uma tentativa de distorcer a realidade e enfraquecer as instituições com desinformação, um dos maiores males enfrentados pelo mundo atualmente. Nesta obra, a academia e o Judiciário se uniram para oferecer reflexões profundas e urgentes sobre esse tema”.

Conteúdo

Em 18 artigos, a publicação aborda temas cruciais para a democracia, como a influência das notícias falsas em processos eleitorais, o impacto da inteligência artificial na disseminação de informações e a necessidade de regulamentação para assegurar direitos e conter abusos.

O livro é resultado do esforço conjunto de acadêmicos e juristas comprometidos com a defesa da Constituição, da verdade e do Estado Democrático de Direito.

Em formato digital, a obra está disponível gratuitamente na página do Programa de Combate à Desinformação no Portal do STF. A versão impressa está à venda na Livraria do Supremo.

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