Decisão sobre licença-adotante
Por maioria expressiva, o STF acompanhou o meu voto equiparando os direitos da mulher que adota um filho aos direitos …
Decisão final sobre o rito do impeachment
Para deixar documentado, publico aqui o voto que decidiu os embargos de declaração acerca do rito do impeachment. Por 9 …
Vedação à pesca no período da reprodução (defeso)
O Poder Executivo, por portaria, havia suspendido o período de defeso e autorizado a pesca durante a época de reprodução …
Conferência Nacional da OAB – Estado, Sociedade e Direito
Foi colocada no Youtube a minha conferência de abertura na Conferência Nacional da OAB, realizada no final do ano passado. …
Conferência no Congresso Nacional dos Magistrados
A Associação dos Magistrados Brasileiros vem de colocar no ar o vídeo da conferência que proferi no XXII Congresso dos …
Revista Época – Semipresidencialismo
Uma matéria longa da Revista Época discute o tema do semipresidencialismo, sistema de governo que defendo para o Brasil desde …
Edição fraudulenta do meu voto na internet
As pessoas na vida têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há uma edição fraudulenta do meu …
Comissão no caso Collor teve votação aberta
Como expliquei em post anterior, a escolha dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que dará parecer sobre …
Retrospectiva 2015
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica hoje a resenha que elaborei, juntamente com Aline Osorio, sobre o ano no direito …
Ainda o voto do impeachment
Fui informado que na internet e no facebook tem sido questionado o meu voto e a posição do STF quanto …