A Constituição brasileira de 1988 chega aos 36 anos com as marcas e cicatrizes da maturidade. Tem servido bem ao país em tempos que não foram banais. Vivemos épocas de bonança econômica e de recessão. Tivemos governos mais à esquerda e mais à direita. Escândalos de corrupção se multiplicaram. Uma pandemia, gerida de maneira desastrosa, levou à morte 700 mil brasileiros. Houve dois impeachments de presidentes, bem como ameaças de golpe de Estado e os devastadores ataques do 8 de Janeiro.
Apesar de sustos, sobressaltos e vícios persistentes, há realizações importantes a celebrar. A primeira delas é o mais longo período de estabilidade institucional da fase republicana. Não custa relembrar que a História do Brasil foi marcada por sucessivas quebras da legalidade constitucional. Da Revolução de 1930 ao golpe de 1964, do Estado Novo ao AI nº 5, do impedimento à posse de Pedro Aleixo ao Pacote de Abril de 1977, foram repetidas as crises e soluções autoritárias. Apesar de alguma apreensão recente, superamos os ciclos do atraso. Aprendemos que, apesar de tudo, é bom viver numa democracia. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz.
Também devemos celebrar a conquista de estabilidade monetária. Os mais antigos viveram os dias aflitos da inflação descontrolada e dos planos econômicos fracassados. Um contexto econômico que penalizava os mais pobres, aumentando o abismo social. Neste ano em que o Real completa 30 anos, vale enfatizar que a desvalorização da moeda e o endividamento descontrolado atingem, antes e acima de tudo, os que não têm como se proteger no mercado financeiro.
Na cota dos avanços civilizatórios, há conquistas importantes a celebrar. As mulheres assumiram novo papel na família, na sociedade e no mercado de trabalho. A comunidade LGBT teve reconhecido o direito às uniões homoafetivas e ao casamento. Os povos indígenas tiveram algumas de suas terras demarcadas. Afrodescendentes foram beneficiados por programas de ação afirmativa e pelo reconhecimento tardio de que existe, entre nós, um racismo estrutural a derrotar. Pessoas com deficiência viram aumentar a consciência acerca da acessibilidade e do capacitismo. Não são lutas acabadas, mas na vida é preciso celebrar as vitórias do caminho.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no arranjo institucional brasileiro, desempenha um papel diferenciado, de maior protagonismo, em contraste com Cortes pelo mundo afora. As razões são fáceis de demonstrar. A Constituição brasileira traz para o campo do Direito muitos temas que, noutros países, são deixados para a política e para a legislação ordinária. Além disso, inúmeras ações diretas podem ser propostas perante o Supremo por centenas de atores institucionais e privados. Esse fato permite que quase qualquer questão de mínima relevância no país seja levada ao Tribunal. Some-se a isso uma larga competência criminal que atrai o julgamento de parlamentares e autoridades do primeiro escalão e, por fim, a transmissão dos julgamentos pela televisão.
Nesse contexto, o STF decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Muito pouco há de ativismo. O Tribunal aplica uma Constituição abrangente. E julga muitos casos controvertidos e importantes: da união entre pessoas do mesmo sexo à definição da quantidade de droga que distingue usuário de traficante; da proibição do nepotismo à garantia de mínimas condições de humanidade nos presídios. São questões polêmicas, em que pessoas esclarecidas e bem-intencionadas pensam de maneira diferente e vocalizam seu descontentamento. As críticas e insatisfações são, portanto, inevitáveis.
O STF tem como principal missão ser o guardião da Constituição. Isso significa assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Em meio a muitas incompreensões e inevitáveis imperfeições humanas, tem sido uma missão bem cumprida. Sem unanimidades, naturalmente, porque pensamento único só há em ditaduras.
Recentemente, estive em diversos eventos na Universidade de Stanford. Um deles foi um debate com o Professor Diego Werneck sobre o papel diferenciado do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em contraste com as cortes constitucionais de outros países. Abaixo o vídeo “The Distinct Role of the Brazilian Supreme Court”.
Concedi entrevista para as jornalistas Luísa Martins e Basília Rodrigues, da CNN, por ocasião do primeiro ano de minha gestão no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça. Falei sobre a atuação do STF e de dados sobre a gestão, dos julgamentos relevantes no período, da relação entre os poderes e da saúde da democracia brasileira.
Nosso Pacto pela Transformação Ecológica chegou às Nações Unidas. Na última segunda-feira (23/9), compartilhei no 𝘈𝘤𝘵𝘪𝘰𝘯 𝘋𝘢𝘺, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o compromisso recentemente assinado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover a agenda ambiental e climática e definir um novo rumo de desenvolvimento sustentável para o nosso país.
Conjuntamente, temos 26 objetivos que envolvem medidas legislativas, administrativas e judiciárias, como agilizar aprovação de leis e julgamentos. Nosso maior objetivo é que o Brasil passe a ocupar uma posição de liderança nas agendas globais de meio ambiente e, dentro e e fora do nosso território, atue de forma mais incisiva para enfrentar as mudanças climáticas.
A Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta, seja com a sua rica biodiversidade, seja no papel que presta no ciclo da água ou como a maior armazenadora de dióxido de carbono do mundo graças à fotossíntese. É um dever constitucional defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Na última quarta-feira (20) lancei aqui em Brasília o meu livro “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia”. Nesta publicação pude explorar alguns dos grandes temas contemporâneos: inteligência artificial, revolução tecnológica, plataformas digitais, mudança climática, democracia, populismo autoritário e o persistente patrimonialismo brasileiro.
Acredito que essa copublicação da Editora Fórum e o Migalhas possa ser um guia essencial para acadêmicos, profissionais do Direito e cidadãos interessados no impacto transformador da tecnologia sobre as instituições e os valores democráticos. Procuro lançar um olhar crítico-construtivo, que ajude a empurrar a história na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório.
Conversei, recentemente, com Mônica Sodré, do UM BRASIL, sobre algumas das principais questões do mundo contemporâneo. Entre elas, Inteligência Artificial, Reforma Tributária, plataformas digitais, mudança climática, democracia e, especificamente para o Brasil, papel do Supremo Tribunal Federal e seu relativo protagonismo (não ativismo) no arranjo institucional brasileiro.
A conversa já está disponível no Youtube. Assista na íntegra:
Hoje (21/08) assinei junto com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , Rodrigo Pacheco e Arthur Lira o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes. A transformação ecológica é uma das grandes questões do mundo contemporâneo. Precisamos enfrentar a mudança climática porque ela começa a afetar não mais o futuro, mas o presente. O Brasil tem todas as condições de liderar esse processo porque temos energia limpa, energia renovável e a Amazônia que é a maior prestadora de serviços ambientais do mundo.
Ontem (19/08/2024) participei do debate Impactos da Inteligência Artificial no Constitucionalismo Contemporânea na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Durante a abertura tive a companhia do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, o Ministro Caputo Bastos e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo.
Na minha fala apresentei um breve contexto da evolução tecnológica, dos projetos de inteligência artificial desenvolvidos pelo Supremo. Conversamos também sobre as lacunas institucionais, normativas e autorregulatórias necessárias, além das influências e implicações legais e éticas das novas tecnologias na liberdade de escolha, de expressão e de manifestação do pensamento.
No plenário do STF, em 14/08/2024, defendi a legalidade de todos os atos praticados no tribunal:
Antes de iniciar a sessão, porque o tema tem sido debatido na imprensa e nas redes sociais, me permito dizer algumas breves palavras. Na vida, às vezes existem tempestades reais e, às vezes, existem tempestades fictícias. E acho que estamos diante de uma delas.
Em primeiro lugar, todas as informações que foram solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, a inquéritos que já estavam abertos perante o STF. Informações voltadas à obtenção de dados, diante da denúncia de reiteração de condutas ilegítimas de desinformação, de circulação de ataques à democracia e de discursos de ódio. Em nenhuma hipótese, em nenhum caso, houve fishing expedition dirigida personalizadamente a qualquer pessoa de maneira arbitrária. Informações para instruir inquéritos que já estavam em curso.
Em segundo lugar, e muito importante, todas essas informações solicitadas eram públicas. Solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto, não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era o acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou alguma conduta que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal. É muito importante deixar isso claro. Não houve pedido direcionado arbitrariamente a qualquer pessoa.
Em terceiro lugar, os diversos inquéritos aqui do Supremo, das fake news, das milícias digitais, da tentativa de golpe e seus diferentes desdobramentos, são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Como é próprio dos inquéritos.
São conduzidos por um relator e quando há alguma decisão que envolva reserva judicial ou alguma complexidade, ela é ratificada pelo plenário.
Por acaso, o condutor do inquérito era também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Eram a mesma pessoa: o condutor do inquérito e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. De modo que a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio. Portanto, como as informações eram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso, havia algumas solicitações informais. Mas quando as informações chegavam, elas eram imediatamente formalizadas, inseridas no âmbito dos processos e dada vista ao Ministério Público. Não houve nenhuma circulação de dados ou informações que não estivessem documentados adequadamente no processo.
Uma outra percepção equivocada que circulou a propósito deste assunto foi que haveria iniciativas de ofício, independentemente de provocação pelo Ministério Público. Muito importante observar, o Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo em questões eleitorais, ele tem o que tecnicamente se chama poder de polícia, que significa poder de fiscalizar e poder de reprimir condutas impróprias, condutas irregulares.
O poder de polícia é exercido, e esse é o termo técnico, de ofício, ou seja, independentemente de procuração. De modo que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que exista a circulação de alguma desinformação que ofereça risco ao processo eleitoral ou ao processo democrático, do qual o processo eleitoral é uma decorrência.
A ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada. É uma desinformação jurídica. Poder de polícia é exercido de ofício. Basta a verificação de que exista alguma coisa errada ou potencialmente errada acontecendo para que ele .
Eu ainda gostaria de lembrar, em nome do Tribunal e em defesa do ministro Alexandre de Moraes e dos ataques impróprios, injustos que tem sofrido, o contexto em que esses procedimentos se deram, para que não se faça um revisionismo histórico abstraindo do que nós estávamos vivendo naquela conjuntura de risco grave para a democracia.
E eu fiz de memória alguns registros aqui dos ataques graves que o Supremo recebeu, inclusive vindo de altas autoridades, no dia de comemoração da Independência do Brasil. Nós vivíamos um contexto de acampamentos nas portas de quartéis pedindo golpe de Estado para impedir a posse do presidente da República eleito democraticamente. Nós tivemos situações de bloqueio das estradas. Nós tivemos situações de ministros cercados, eu mesmo, por centenas de pessoas com ameaça de agressão. Nós tivemos inúmeras ameaças de morte. Todos nós passamos a andar com segurança. Até pouco tempo, ninguém aqui andava com segurança, ninguém. E, mais recentemente, precisamos fazer, pelos sucessivos riscos que passamos a correr. Em um evento que estivemos em Nova Iorque, uma turba, que depois se descobriu que estava recebendo diária para nos atacar, tentou virar, em plena 5ª avenida, a van em que nós estávamos. Basta imaginar o que teria acontecido se eles tivessem conseguido efetivamente esse intento.
Nós vivíamos a conjuntura em que, no dia da diplomação do atual presidente da República, a Polícia Federal foi depredada. Nós tivemos nesse mesmo período uma bomba que foi descoberta e desarmada antes de explodir no aeroporto de Brasília. Nós vivíamos uma conjuntura tensa e de gravíssimas ameaças à democracia, às instituições e às pessoas. Portanto, é preciso ter em linha conta, que as decisões eram tomadas numa conjuntura extremamente adversa, em que se fazia uma campanha falsa, fraudulenta, contra as urnas eletrônicas, contra a legitimidade do processo eleitoral e depois contra a posse do presidente da República eleito.
Portanto, todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento do dever. E nós, que o acompanhamos de perto, sabemos o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu enfrentar esse tipo de movimentação antidemocrática. O risco pessoal, quando nós aceitamos estar aqui, ainda é tolerável, mas pior é o risco para a família, para a esposa, para os filhos, as ameaças. Ninguém imagina a tensão, o desconforto e o tipo de coragem que é preciso ter para se opor ao extremismo de uma maneira geral, venha de onde vier, com a sua intolerância, com as suas ameaças, com a tentativa de intimidar.
Parte da reação que enfrentamos é porque não nos deixamos intimidar para nos opormos ao extremismo de uma maneira geral, venha de onde vier, com a sua intolerância, com as suas ameaças, com a tentativa de intimidar. Portanto, parte da reação que nós enfrentamos é porque não nos deixamos intimidar. Portanto, nós não podemos rever a história, esquecendo do que passou e do que é que nós tivemos que enfrentar nesse país, infelizmente, em ciclos de atraso que nós achávamos que já havíamos superado.
E, respeitando o papel da Comunicação Social, porque nós não temos nada a esconder, tudo aqui é transparente e, portanto, a preocupação não é o tipo de notícia que vem à luz do dia, porque ninguém aqui tem nada a esconder e o papel da imprensa é divulgar mesmo a notícia que parece ser interessante para o público. Mas as interpretações equivocadas e as narrativas inverazes, essas nós precisamos enfrentar.
Portanto, a nossa dificuldade não é com a divulgação de nenhuma informação, isso não nos preocupa, mas as interpretações erradas, essas nós precisamos desfazer e essa é a única razão pela qual eu estou tratando desse assunto. E todos nós precisamos refletir seriamente a quem aproveita a construção de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas forças prevalecessem no Brasil, naquele momento histórico trágico e muito difícil.
O Supremo Tribunal Federal, como toda instituição humana, é passível de crítica e de divergência, e ninguém aqui se acha imune a visões críticas, faz parte da vida. Numa democracia, a verdade não tem dono, ninguém tem o monopólio da virtude. Portanto, não é uma questão de ter crítica ou de divergir de decisões do Supremo. Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. E, portanto, faz parte do nosso papel, ao interpretar a Constituição, com muita frequência, desagradar setores importantes da sociedade, às vezes ao governo, às vezes à sociedade civil, às vezes aos ambientalistas, às vezes ao agronegócio, às vezes aos indígenas. A gente está sempre sujeito a desagradar algum segmento e numa democracia, todo mundo tem o direito de vocalizar a sua insatisfação e nós convivemos muito bem com isso.
Porém, nós somos comprometidos com a Constituição, nós somos comprometidos com a busca da verdade possível, numa sociedade plural. Nós somos comprometidos com a democracia e comprometidos por fazer um país melhor e maior. É para isso que todos nós estamos aqui. Nossos compromissos são com o Brasil.
Nós não temos lado. O nosso lado é o Brasil, a democracia e a proteção dos direitos fundamentais. Portanto, não somos imunes a críticas, mas ninguém suponha, em algum momento, que esses não sejam os nossos compromissos. Portanto, queria prestar esses esclarecimentos de fato e considero muito importante e de novo: para tudo nós temos uma explicação legítima do que é feito aqui.
Nada é feito nas sombras, nada é feito na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição, as leis e para o bem do Brasil. E, por evidente, alguém pode pensar que o bem esteja em lugar diferente porque assim é próprio da democracia e das sociedades abertas.
Na terça-feira 30 de julho, estive na Academia Brasileira de Letras (ABL), a convite do Acadêmico Antônio Carlos Secchin, falando sobre o tema “Pensar a Justiça”. Casa cheia, com a presença de muitos amigos, do médico Paulo Niemeyer ao meu ex-aluno e grande advogado Gustavo Binenbojm, passando por pessoas queridas, como Joaquim Falcão, Tercio Sampaio Ferraz, José Roberto Castro Neves, Eduardo Maneira e muitos outros.
Fiz reflexões sobre diferentes teorias da justiça, comentando, brevemente, visões de autores como John Rawls e Amartya Sen. Falei sobre as relações entre o Direito e a Justiça, bem como o papel do Judiciário em geral e do Supremo Tribunal Federal em particular. A mesa foi coordenada pelo jornalista Merval Pereira, presidente da ABL.
Como expus na minha apresentação, em meio a muitas compreensões possíveis, Justiça é a combinação equilibrada de valores como liberdade, igualdade, solidariedade, imparcialidade e correção moral.
Em Rondônia, falei com alunos da rede pública sobre a importância de serem pessoas boas, íntegras e idealistas. Falei sobre o valor de ouvir posições das quais discordamos e destaquei a civilidade como um valor a ser resgatado pelas novas gerações.
Em junho tive a oportunidade de sobrevoar áreas desmatadas em Altamira ao lado do ministro Herman Benjamin e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bio como primeira ação local do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia. O Projada tem como objetivo monitorar as ações do Poder Judiciário dos estados da Amazônia para garantir a preservação do bioma. A presença do Judiciário se justifica porque essa região está no coração da Amazônia e sofre grande desmatamento. É o futuro da humanidade que está em jogo. Aliás, o próprio presente encontra-se sob ameaça. A mudança climática é um problema que começa a acontecer aqui e agora, não estamos lidando com questão abstrata e teórica. O Judiciário tem papel decisivo na proteção das gerações atuais e futuras e está atento para o enfrentamento da degradação ambiental.
Na mesma missão pude acompanhar os serviços prestados pelo sistema de Justiça durante a segunda edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal na cidade de Humaitá no Amazonas. O atendimento na cidade é fruto de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de diversos órgãos municipais, estaduais e federais. Cerca de dez mil pessoas foram atendidas para obtenção de documentos, aposentadoria rural, tratamento médico e outras providências.
Hoje celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, e nesse clima resolvemos celebrar o maior bioma do Brasil: a Amazônia. Ela que abriga 7% da superfície total do planeta e possui cerca de 50% da biodiversidade mundial. É patrimônio nacional, definido pelo art. 225, § 4º, da Constituição, que trata da proteção ao meio ambiente. Por isso, é dever do STF protegê-la e inspirar outras pessoas a fazerem o mesmo.
Precisamos de consciência sobre a importância da Amazônia, de que a floresta vale mais em pé do que derrubada. A natureza deu um alerta para o Brasil e para o mundo com a tragédia no Rio Grande do Sul. Segue minha fala no início da sessão do Supremo Tribunal Federal de 05/06/24.
