Livro lançado na noite desta quarta (26) tem participação de ministros do Tribunal

Na noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento do livro “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil”, na biblioteca do STF (Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal). O livro tem prefácio do ministro Barroso e apresentação do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que também esteve presente no evento.

Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, Rita Dias Nolasco, Pedro Júlio Sales D’Araújo e Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, a publicação traz uma análise sobre a reforma tributária e seus impactos na jurisprudência dos tribunais superiores a partir das contribuições de diversos especialistas do grupo de pesquisa Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional do programa de mestrado profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ao falar sobre a importância do lançamento, o presidente do STF disse que a tributação e a arrecadação são fundamentais para a promoção de direitos fundamentais, como saúde, educação e seguridade social. Mas, segundo o ministro Barroso, precisa existir uma proporcionalidade no direito tributário para atender as necessidades básicas da sociedade sem sobrecarregar a atividade produtiva.

“Tudo isso é financiado pela tributação. Portanto, precisamos fazer uma arrecadação necessária para manter o Estado Democrático e, por outro lado, também precisamos conter a voracidade fiscal do Estado que, muitas vezes, não encontra limite. Como quase tudo na vida, existe um ponto de equilíbrio, e a gente não deve errar.” 

Para o ministro Gilmar Mendes, ao abordar temas como os novos horizontes da restituição de tributos indiretos, a sustentabilidade na tributação, os desafios de implementação do cashback e as implicações das novas políticas de tributação digital, o livro contribui significativamente para o futuro do direito tributário no Brasil.

“A obra explora as profundas transformações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que redefiniu a estrutura do sistema tributário brasileiro, com uma abordagem crítica e técnica”. Ainda de acordo com o decano, a publicação examina as implicações e os desafios decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, “oferecendo uma análise detalhada de seus impactos e possíveis desdobramentos no ordenamento jurídico”, disse.

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Obra ‘Educação para a Democracia’ foi lançada nesta terça-feira no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou na noite desta terça-feira (25) do lançamento do livro “Educação para Democracia: propostas para um país em crise”, de Beatriz Cunha. A obra, que tem apresentação do ministro Barroso e prefácio do advogado Daniel Sarmento, foi lançada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF.

No livro, fruto da sua dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2023, Beatriz aborda a necessidade de fortalecer a cultura democrática no Brasil por meio da educação básica. Ela argumenta que a fragilidade desse ponto tem contribuído para naturalizar violações à Constituição, que resultam em instabilidade política e retrocessos democráticos.

O presidente do STF ressaltou seu especial carinho pelos dois temas – educação e democracia – tratados na obra. “A deficiência na educação foi o que nos atrasou na história”, afirmou. “O resgate da importância da educação e a prioridade que ela precisa ter na vida brasileira são, a meu ver, escolhas fundamentais para o futuro do país”.

O livro propõe a implementação de uma educação para a democracia no Brasil, com foco na educação básica. A autora defende a reinserção do tema na agenda nacional, com a inclusão de competências democráticas no projeto político-pedagógico e a criação de uma disciplina específica de direito constitucional no currículo escolar.

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Obra tem artigos de ministros do Supremo e especialistas em diversas áreas

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da desinformação na sociedade contemporânea, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB) lançaram, na noite desta quarta-feira (19), o livro “Desinformação: o mal do século, vol. 2. O futuro da democracia: inteligência artificial e direitos fundamentais”.

A obra reúne artigos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente, ministro Edson Fachin, e dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Flávio Dino. Pesquisadores e especialistas em diversas áreas também assinam textos no livro.

Entre as autoridades presentes na cerimônia realizada na biblioteca do Tribunal, estavam o presidente do STF, o ministro Fux e a reitora da UnB, professora Rozana Naves. Ao elogiar a qualidade e relevância dos artigos publicados, Barroso falou sobre a desinformação.

“O que aconteceu no mundo contemporâneo, com a perda de espaço pelos meios de comunicação tradicionais, é que as pessoas passaram a criar as próprias narrativas”, afirmou. “Hoje, elas não divergem apenas quanto às opiniões: elas não concordam mais quanto aos fatos. E quando você não concorda quanto aos fatos, o diálogo se torna impossível”.

Já a reitora da UnB disse que o livro representa o compromisso da academia com o fortalecimento da democracia e da verdade. “Há uma tentativa de distorcer a realidade e enfraquecer as instituições com desinformação, um dos maiores males enfrentados pelo mundo atualmente. Nesta obra, a academia e o Judiciário se uniram para oferecer reflexões profundas e urgentes sobre esse tema”.

Conteúdo

Em 18 artigos, a publicação aborda temas cruciais para a democracia, como a influência das notícias falsas em processos eleitorais, o impacto da inteligência artificial na disseminação de informações e a necessidade de regulamentação para assegurar direitos e conter abusos.

O livro é resultado do esforço conjunto de acadêmicos e juristas comprometidos com a defesa da Constituição, da verdade e do Estado Democrático de Direito.

Em formato digital, a obra está disponível gratuitamente na página do Programa de Combate à Desinformação no Portal do STF. A versão impressa está à venda na Livraria do Supremo.

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Em seu pronunciamento, o presidente do STF destacou os avanços do país e a força das instituições no processo democrático

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (19), de sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, entre elas os ministros do STF Gilmar Mendes (decano) e Dias Toffoli.

Em seu pronunciamento, Barroso fez um histórico da conquista democrática iniciada com a posse de José Sarney em 15 de março de 1985 e saudou a presença do ex-presidente na solenidade, como “símbolo vivo da civilidade, gentileza e afetividade”.

Homenageá-lo, segundo Barroso, é um dever de gratidão histórica ao homem que ajudou a conduzir com sucesso “a travessia de um Estado autoritário, intolerante e muitas vezes violento, para o Estado Democrático de Direito”.

O ministro lembrou que o Brasil passou por inúmeras tentativas de golpes ao longo de sua história, até a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a conquista de estabilidade institucional e monetária e inclusão social.

Barroso destacou que de lá para cá houve ainda mais avanços nos direitos fundamentais de mulheres e negros e das comunidades LGBTQIA+, indígenas e das pessoas com deficiência.

Para o presidente do STF, o Brasil é um país abençoado, com estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, relações amistosas com outros países e recursos naturais capazes de gerar novas fontes energéticas renováveis, além da Amazônia e de sua paz social.

Ele concluiu dizendo que “nesse momento em que há escuridão no horizonte global, nós podemos ser as luzes do caminho. Tenho muita fé no Brasil e creio que com integridade, civilidade e competência, temos tudo para sermos a sensação do mundo. Democracia sempre”.

Homenagens

A solenidade contou com uma série de homenagens ao momento histórico, como a entrega da Medalha do Mérito Legislativo a José Sarney, primeiro presidente civil da República, após 21 anos de regime militar.

Da tribuna, Sarney afirmou que não podia falhar, que o Brasil não poderia fracassar na implantação da democracia a partir daquele momento. “Eu assumi o governo pensando que a democracia podia morrer em minhas mãos, mas contra o destino, eu cumpri com meu dever”, disse Sarney, citando o poeta Fernando Pessoa.

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Ministra Gleisi Hoffmann estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta terça-feira (18) a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela estava acompanhada do advogado-geral da União, Jorge Messias. Durante a visita de cortesia, os três conversaram generalidades sobre o país e questões de interesse do Supremo.

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Cerimônia também contou com presença dos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (17) da cerimônia de posse do advogado Beto Simonetti, em seu segundo mandato como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram empossados os 81 conselheiros e conselheiras da OAB nacional para a gestão 2025/2028.

Participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, entre outras autoridades.

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Ministro Luís Roberto Barroso relembrou decisões do Supremo que contribuíram para a evolução do tema

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou na sessão desta quarta-feira (12) a trajetória e as lutas ainda remanescentes das mulheres em busca de direitos. “Esta ainda é uma revolução inacabada, com muitos avanços, mas incompleta. E o nosso papel continua a ser empurrar a história na direção certa”, disse.

O ministro fez um breve histórico da evolução das conquistas das mulheres nas últimas décadas. O direito ao voto, em 1932; o Estatuto da Mulher, em 1962, quando a mulher deixou de ser relativamente incapaz e passou a assinar contratos sem a assistência do marido; e a possibilidade de divórcio, em 1977, que libertou muitas mulheres de casamentos infelizes. A Constituição de 1988, que acabou com a posição do homem como chefe da sociedade conjugal, assegurou às mulheres a equidade de remuneração pelo mesmo serviço prestado e reconheceu a união estável, “acabando com o preconceito, inclusive normativo, contra a mulher que vivia conjugalmente sem ser casada”, destacou Barroso.

Contribuições

Barroso também relembrou contribuições valiosas da Corte acerca da matéria com decisões como a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia; a licença-maternidade para mãe adotante; o fim das limitações impostas em editais e as legislações impunham ao acesso das mulheres à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; e a garantia do mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas de mulheres.

E, mais recente, a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, em que se procurava transferir a culpa para a mulher, e a proibição da desqualificação da vida pretérita da mulher em casos de violência sexual foram lembradas por Barroso. Todas essas conquistas, a seu ver, inclusive as que vieram por decisão judicial, dependeram da mobilização das mulheres. “É o movimento social que empurra a história, e não os tribunais. Nós apenas procuramos identificar e captar o espírito do tempo para promover a equidade de gênero”, disse.

Dados de violência

Ao citar dados “espantosos e intoleráveis” da violência contra as mulheres no país, o presidente do STF afirmou que é preciso enfrentar o machismo estrutural, que impõe às mulheres duas grandes dificuldades: uma divisão social do trabalho e um teto de vidro.

Sobre o primeiro ponto, o ministro destacou que, no Brasil, as mulheres trabalham quase três horas por dia a mais que os homens, pois a elas cabem as tarefas de cuidado, geralmente não remuneradas. E o teto de vidro, segundo ele, se manifesta nas restrições invisíveis impostas às mulheres, inclusive no Judiciário, em que elas ocupam 40% dos cargos da magistratura de primeiro grau, mas apenas 20% nos tribunais de justiça e nos tribunais federais regionais.

Para diminuir essa discrepância, está sendo implementada nos tribunais de segundo grau uma resolução de paridade de gênero que visa atingir um mínimo de 40% das cadeiras ocupadas por mulheres.

Eunice Paiva

Barroso também prestou homenagem à advogada e ativista Eunice Paiva, viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve sua vida retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional. “Esta mulher brava, que enfrentou a ditadura para resgatar, quando não o corpo, pelo menos a memória de seu marido, foi extraordinariamente representada nas telas por duas outras mulheres, Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”.

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G. Marcus Cole promove entrevistas com juízes de cortes supremas ao redor do mundo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma conversa conduzida pelo professor G. Marcus Cole, reitor da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Com o tema “Democracia, Direitos Fundamentais e o papel das Cortes Supremas”, o evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, no STF.

Cole conduz entrevistas com diversos juízes de cortes supremas ao redor do mundo. Recentemente, dedicou-se a estudar os limites do processo democrático e o respeito aos direitos fundamentais.

Judicialização

O ministro ressaltou que a Constituição Federal brasileira é bastante abrangente e aborda diversas questões que não são tratadas pelas constituições de outros países, como a dos Estados Unidos, que delega certos temas aos políticos. “Isso abre possibilidade para a judicialização dos mais variados assuntos”, observou, ao explicar as competências do STF.

Suspensão do X

Em seguida, o reitor disse que o público norte-americano estava interessado em saber sobre o caso da decisão do STF sobre a suspensão da plataforma X (ex-Twitter). O presidente do STF explicou que extremistas de direita criaram contas no serviço para atacar a democracia e o Supremo, e, para evitar o cumprimento das decisões da Corte de suspender essas contas, o X retirou seus representantes do Brasil, o que é ilegal. “Na democracia, há espaços para todos, progressistas ou conservadores, desde que não haja violência”, afirmou.

Descriminalização do porte da maconha

Ao ser perguntado sobre o julgamento do STF que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal, Barroso explicou que, anteriormente, havia uma ideia preconcebida de que o pobre traficava e o rico consumia. O Tribunal, na decisão, estabeleceu a quantidade de 40 gramas como critério para distinguir o usuário do traficante.

Audiências públicas

O ministro também falou sobre a realização de audiências públicas, oportunidade em que o Tribunal ouve a opinião de especialistas sobre os mais diversos temas. Segundo ele, a ideia é trazer informações sobre questões técnicas e, ao mesmo tempo, dar visibilidade ao debate, permitindo que a sociedade compreenda o que está sendo julgado e participe das discussões. A seu ver, isso cria um ambiente favorável para a tomada de decisão e gera legitimidade para o julgamento.

Fé e religião

Por fim, o reitor questionou se a fé exerce algum papel nos julgamentos e na interpretação da Constituição. Barroso respondeu que tem uma visão plural sobre a fé, mas entende que a religião deve permanecer na esfera privada. “Minha religião é fazer o bem e a coisa certa”, afirmou.

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