TESTANDO OS LIMITES DA DEMOCRACIA
Luís Roberto Barroso
5.10.2026
I. Introdução
1. Gostaria de agradecer, de início, a gentileza dessa homenagem e a publicação da Revista com textos e pareceres meus, bem como artigos de alguns dos principais juristas do país. Uma honra e uma alegria para mim.
2. Ingressei na Procuradoria-Geral do Estado em junho de 1985. Era um dos concursos mais disputados do país, inclusive porque permitia acumular a advocacia pública com a advocacia privada. Até hoje me lembro a felicidade da primeira peça que eu assinei, que dizia Procurador do Estado. Aqui trabalhavam alguns dos nomes emblemáticos da minha geração: Raymundo Faoro, José Carlos Barbosa Moreira, Arnoldo Wald, Ricardo Lira, Ricardo Lobo Torres, Sergio Ferraz, entre muitos outros.
2. Aproveito a oportunidade para homenagear alguns dos grandes que passaram por aqui e que já se foram: Eduardo Seabra Fagundes, Nelson Nascimento Diz (meu primeiro chefe), Helio Saboya, entre muitos outros. E cumprimento os muitos colegas de concurso que vieram a essa homenagem na pessoa da nossa ex-Procuradora-Geral, brilhante e empreendedora, Lúcia Léa Guimarães Tavares.
3. Trinta e oito anos de uma Constituição no Brasil e na América Latina é uma data a ser festejada. Uma Constituição que fez a transição bem sucedida para a democracia e sob a qual o país conquistou estabilidade monetária e expressiva inclusão social.
4. Mas a verdade é que esse não é um momento especialmente festivo para as instituições. Há um certo mal-estar existencial no ar. Vivemos uma quadra de intensa turbulência. Mas, como regra geral, turbulência não derruba aviões grandes. Salvo casos extremos. E o extremismo é um dos grandes problemas do mundo, com reflexos no Brasil.
5. A democracia tem lugar para liberais, conservadores e progressistas. Não tem lugar para os extremistas. Porque o extremismo vem com intolerância e a não aceitação do outro, de quem pensa diferente. É uma forma autoritária de viver a vida. Fora isso, numa democracia, quem ganha leva e tem o direito de governar. E tem, também, o dever de respeitar as regras do jogo (isso se chama Estado de direito) e os direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias.
⇒ Uma observação inicial: eu trabalho com fatos objetivos e não com ideologias ou preferências políticas. Dividi essa nossa conversa em três partes: I. O cenário atual e as crises brasileiras; II. Um olhar crítico-construtivo sobre o país; e III. Uma agenda constitucional para o futuro.
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