Publicação contempla uma das principais iniciativas em andamento no STF ao explicar as decisões colegiadas em linguagem simples

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta quinta-feira (19), durante a Bienal do Livro 2025, no Rio de Janeiro, o livro “Informação à Sociedade”, que apresenta 124 resumos em linguagem simples de decisões do Plenário presencial, além dos principais julgamentos virtuais.

A publicação traz todos os documentos publicados após as sessões entre setembro de 2023 e abril de 2025, período da gestão do ministro Barroso no STF.

“A linguagem simples é apenas uma deferência com o interlocutor. Explicar de uma maneira clara, com empatia, colocando-se no lugar da pessoa para quem você está falando”, explicou Barroso sobre a importância de explicar o trabalho da Suprema Corte brasileira.

A aplicação da linguagem simples é uma das principais iniciativas em andamento no tribunal e visa garantir uma comunicação mais eficiente com a sociedade brasileira.

Com uma diagramação leve que busca facilitar a leitura do conteúdo, a peça apresenta aos leitores a classe processual e o número do processo, um breve resumo do tema em discussão, o relator e os temas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU aos quais o processo está relacionado.

Quanto ao julgamento, o “Informação à Sociedade” traz um resumo dos fatos que embasam o processo judicial e a tramitação do caso até sua chegada ao Supremo Tribunal Federal. Na sequência, são apresentadas as questões jurídicas que foram debatidas pelos ministros, um resumo dos principais fundamentos da decisão tomada pela Corte e a conclusão a que o STF chegou sobre o tema em debate.

Ainda sobre o julgamento, o documento aborda informações objetivas relativas ao placar (se a decisão se deu por unanimidade ou por maioria), qual ministro apresentou o voto que prevaleceu no julgamento, os votos divergentes, além da data e do formato do julgamento (se presencial ou virtual).

O “Informação à Sociedade” é divulgado ainda em um site próprio, que traz dados estatísticos e permite realizar pesquisas por palavras-chave e por filtros como classe processual, relator, votação, data, ambiente de julgamento e placar.

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Tema desta edição é “Opção pelo litígio: sociedade demanda cada vez mais o Judiciário”

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta quarta-feira (11), o lançamento da 19ª edição do Anuário da Justiça Brasil, publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), com apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). A edição de 2025 traz como tema “Opção pelo litígio: sociedade demanda cada vez mais o Judiciário”, com uma análise sobre o crescimento expressivo do número de ações judiciais no país. Segundo o anuário, o Judiciário brasileiro proferiu 44 milhões de decisões em apenas um ano, e cada magistrado analisou, em média, mais de 2.300 processos (cerca de nove por dia útil).

No evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Brasil vive uma verdadeira “epidemia de judicialização”. Segundo o ministro, o número de processos em tramitação no país supera a marca de 93 milhões. Essa realidade representa um desafio à celeridade e à qualidade das decisões judiciais, mas também reforça a confiança da população no sistema de Justiça. “Se a sociedade procura tanto o Judiciário, é porque ele desfruta de credibilidade”, afirmou.

Barroso também ressaltou a importância da publicação como instrumento de informação e transparência. “O Anuário da Justiça traz um excepcional diagnóstico do estado da Justiça brasileira e ajuda quem quer entender como funcionam os tribunais superiores do país”, disse. 

O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, classificou o anuário como o mais completo retrato institucional do Judiciário brasileiro. Para o ministro, a obra é um instrumento de cidadania, por oferecer uma leitura aprofundada das decisões e do funcionamento dos tribunais superiores. Ele também alertou para a necessidade de incentivar formas de resolução consensual de conflitos. “Precisamos buscar a pacificação social por todos os meios possíveis”, disse.

Participaram da cerimônia o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin e os ministros aposentados Carlos Velloso e Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça. Estiveram presentes ainda autoridades dos Três Poderes e representantes do sistema de Justiça, como membros do Ministério Público e da advocacia.

Exposição

Na mesma ocasião, foi inaugurada a exposição inédita “Memória em julgamento: histórias que marcaram a Justiça e a sociedade”, parceria entre o STF e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A mostra apresenta episódios emblemáticos da trajetória do Judiciário, desde o Brasil Colônia até os dias atuais, incluindo julgamentos que se tornaram marcos históricos, como o da Lei do Divórcio e o caso da Chacina da Candelária.

A exposição está aberta à visitação no hall do Museu do STF até 30 de junho. As visitas são realizadas de segunda a sexta-feira, e devem ser agendadas com pelo menos 24 horas de antecedência pelo site do Programa de Visitação Pública – STF de Portas Abertas. 

Serviço

Exposição “Memória em julgamento: histórias que marcaram a Justiça e a sociedade”
Quando: até 30/6
Onde: hall do Museu do STF
Agendamentos: STF de Portas Abertas

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Ministro Luís Roberto Barroso também debateu os desafios do Poder Judiciário com magistrados na capital mineira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, falou nesta segunda-feira (9) a cerca de 400 alunos do Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte (MG). Barroso tratou de ética e democracia na palestra “Como fazer a diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”.

O colégio é um dos mais tradicionais da capital mineira e diversas personalidades, como políticos, escritores e artistas, estudaram no local, que tem arquitetura assinada por Oscar Niemeyer.

O ministro falou sobre sua trajetória até chegar ao Supremo Tribunal Federal e defendeu que os jovens tenham valores, busquem conhecimento e demonstrem vontade de progresso. Também defendeu que estudem e se mantenham informados, uma vez que, na sociedade atual, a riqueza está no conhecimento. Lembrou ainda que é preciso valorizar e cultivar a democracia, que não existia quando ele era jovem.

A diretora da escola, professora Nívea Galvão, afirmou que os estudantes se esforçam para vir de longe estudar e destacou que eles têm sede de conhecimento. “Esses jovens desejam um país mais justo e igualitário. Quem sabe este evento plante a semente para que se transformem em juristas, defensores ou, quem sabe, ministros para proteger a nossa Constituição”, ressaltou.

Após a palestra, o ministro Barroso reuniu-se com magistrados mineiros e debateu com eles os desafios do Poder Judiciário local e de todo o país.

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Ministro Luís Roberto Barroso destacou os mais de 52 mil acertos individuais e pagamentos à União, a Minas Gerais e ao Espírito Santo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) o relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O documento foi entregue pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e abrange o período de dezembro de 2024 a maio de 2025.

O monitoramento faz parte da homologação do novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado na Petição (Pet) 13157. O Plenário validou o acerto, por unanimidade, em novembro de 2024.

O relatório contempla “os avanços obtidos, os desafios enfrentados e as medidas corretivas adotadas”. Dados reunidos pelo documento apontam que já foram homologados 52.477 acordos individuais, com pagamento de R$ 2,476 bilhões às pessoas atingidas.

Dos 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, 26 decidiram aderir ao acordo. O grupo recebeu, ao todo, R$ 135 milhões da Samarco. A empresa pagou R$ 1,9 bilhão à União, R$ 1,5 bilhão ao Estado de Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão ao Estado do Espírito Santo, de acordo com o relatório.

Na sessão plenária, o presidente do STF parabenizou o trabalho envolvido na execução do acordo e ressaltou que os acertos individuais representam, até aqui, 52 mil processos evitados na Justiça, ao mesmo tempo em que atendem às legítimas demandas dos afetados.

Histórico

O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade e degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.

A tragédia resultou em 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades e prejudicou as atividades econômicas da região.

Leia a íntegra do relatório.

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Ministro Luís Roberto Barroso destacou que foram as mãos negras que construíram o Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, visitou nesta segunda-feira (2) o Quilombo dos Palmares, onde viveu Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga (AL).

Barroso foi recebido com uma apresentação cultural e visitou as instalações do Quilombo. Entre os locais estava uma sala que reunia o conselho deliberativo de Palmares. O ministro lembrou que o Quilombo, na cidade de União dos Palmares, remete aos princípios da inclusão de todas as pessoas e da dignidade.

“Este local reverencia uma memória de resistência e de luta pela liberdade, pela igualdade, pela dignidade de todas as pessoas que continuam a ser grandes bandeiras da nacionalidade. Que o país seja um país inclusivo para todas as pessoas. Um país extraordinário que nós temos, multirracial, multicultural, e que é lugar para todos serem felizes”, afirmou o ministro Barroso. “É um lugar simbolicamente muito importante para a história do Brasil”, completou.
 
Conforme o presidente do Supremo, o Poder Judiciário trabalha no enfrentamento ao racismo estrutural. “Temos um protocolo para julgamento em perspectiva racial, temos um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, o Tribunal Superior Eleitoral tem uma decisão importante de financiamento de candidaturas negras, nós, no Poder Judiciário, fazemos muita força para que o espaço público no Brasil se pareça com a demografia brasileira.”

Barroso lembrou que foram as mãos negras que construíram o Brasil. “Quem conhece a história sabe quem construiu o Brasil. Nosso país foi construído por mãos negras.”

“Como uma juíza que trabalha comigo negra gosta de lembrar: a vida é uma festa para qual todo mundo foi convidado e com direito a entrar pela porta da frente. Portanto, nós trabalhamos para isso, para que todas as pessoas possam participar da festa da vida entrando pela porta da frente”, completou Barroso.

Rede de governança

O presidente do Supremo assinou, no Quilombo dos Palmares, a criação da Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que visa incentivar a cooperação de instituição e órgãos para a tutela de direitos fundamentais entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições. O presidente também assinou portaria que autoriza a reunião do Observatório de Direitos Humanos fora de Brasília.

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Evento da TV Globo em parceira com o Instituto Innovare discute o papel da produção do audiovisual na consolidação dos direitos e na valorização da identidade de pretos e pardos no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (29) de uma roda de conversa sobre o papel do audiovisual como aliado na garantia de direitos das pessoas negras no Brasil. O encontro, realizado no museu Sesi Lab, em Brasília, integrou a programação do Festival Negritudes Globo, promovido pela TV Globo em parceria com o Instituto Innovare.

Barroso destacou a responsabilidade do Judiciário na mudança do debate sobre os racismos no Brasil. Ele apontou que a magistratura no país ainda tem baixa representatividade de pessoas pretas e pardas, mas comemorou os avanços que, segundo ele, também são impulsionados pela produção audiovisual. “É preciso que criemos símbolos negros de sucesso que inspirem a sociedade e aqueles que desejam chegar no mesmo lugar”.

Integraram o painel o ministro Benedito Gonçalves (Superior Tribunal de Justiça), as ministras Vera Lúcia Araújo e Edilene Lobo (Tribunal Superior Eleitoral), Lázaro Ramos (ator e diretor) e Teresa Cristina (cantora). A conversa foi mediada pelo jornalista Heraldo Pereira. O grupo celebrou as produções que usam o audiovisual para estimular os brasileiros na busca por direitos. 

Representatividade vale tudo

Em pauta, um dos assuntos foi uma cena da nova versão da novela “Vale Tudo” que foi ao ar na semana passada. A produção fez aumentar em 300% a procura pelo aplicativo da Defensoria Pública por pessoas que, assim como na trama, buscaram o serviço do órgão para regularizar a pensão alimentícia de seus filhos. “Ajuda muito na cidadania a gente se ver na televisão”, lembrou Lázaro Ramos.  

A ministra Edilene Lobo disse que, para além do efeito imediato que causou, a cena retratou uma advogada negra e jovem orientando outra mulher a respeito de um direito. “O audiovisual, quando espelha a vida das pessoas, pode também inspirá-las. Ter a figura desta mulher negra que explica à outra seu direito diz ao país que aquele é um lugar de autoridade que as mulheres negras também podem alcançar”, afirmou.     

Outras narrativas

Mais cedo, a ouvidora do STF, juíza Flávia Martins de Carvalho, participou de um debate sobre a série “Justiça 2”, da TV Globo, que aborda o racismo como pano de fundo para a criminalização da população negra no Brasil. Na conversa com o ator Breno da Matta e com a oficial de projetos da Unesco no setor de ciências sociais e humanas, Ana Paula Mathias, Flávia destacou a importância da representatividade negra na TV.

“O papel da dramaturgia é construir outras narrativas. A gente pode fazer o papel de empregada doméstica, mas também o de juíza. E a gente precisa ter isso construído culturalmente, para que nossas crianças e adolescentes possam imaginar como algo possível, mas também para que policiais, quando me virem dirigindo um carro, não me parem por causa da cor da minha pele”, afirmou.

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Empresa parceira foi vencedora de chamamento público realizado pela Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (28) um acordo de cooperação técnica com a empresa Biofílica Ambipar Environmental Investments. O objetivo da parceria é executar a compensação integral das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades do Tribunal.

No evento, Barroso destacou que o acordo foi firmado em benefício do meio ambiente e da sociedade. “Queremos ser exemplo para o Judiciário e para todas as instituições públicas do país”.

Impacto ambiental

O acordo prevê a compensação das emissões de GEE relativas aos anos de 2023 e 2024, com base em levantamento que fez a análise do impacto ambiental decorrente das atividades do Tribunal. A parceria não envolve repasse financeiro, e a empresa foi vencedora de chamamento público conduzido com transparência e observância das regras legais.

A execução dos termos pactuados será feita em regime de cooperação mútua, com rastreabilidade garantida por meio da plataforma Ambify. Essa medida permitirá verificar a origem e a aposentadoria dos créditos de carbono utilizados na compensação. Agora, o próximo passo será a apresentação de plano de trabalho, com cronograma e responsabilidades dos envolvidos.

Neutralidade de carbono

Barroso lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para que todos os tribunais brasileiros alcancem a neutralidade de carbono até 2030. Ele explicou que o alcance da meta passa por três ações principais: a realização do inventário das fontes poluentes, a adoção de medidas para reduzir a liberação de gases nocivos e a compensação das emissões que não puderem ser evitadas.

O acordo firmado pelo Supremo com a Ambipar se insere nessa última etapa, e permitirá neutralizar o impacto ambiental gerado pelas atividades da Corte e contribuir o diretamente para a meta de descarbonização total do Tribunal.

“O planeta está dando sinais de fadiga, e as gerações presentes já estão sendo afetadas. Cada instituição precisa fazer a sua parte”, reforçou o ministro.

O que é

Crédito de carbono é uma espécie de “certificado ambiental” que comprova que uma certa quantidade de gases de efeito estufa (como o gás carbônico) deixou de ser emitida na atmosfera. Quando um país, empresa ou instituição evita a emissão de gás carbônico na atmosfera, por exemplo, por meio da preservação de florestas, uso de energia limpa ou outras ações sustentáveis, ele pode gerar um crédito de carbono.

Iniciativas sustentáveis

O acordo integra um conjunto mais amplo de ações adotadas pelo STF dentro dos programas “STF +Sustentável” e “Carbono Zero”.

Entre as diversas medidas já estão a troca de lâmpadas por modelos LED, a substituição da frota por veículos híbridos, o fim do uso de garrafas plásticas e o plantio de mais de 5.200 árvores no Bosque do Supremo, em parceria com o governo do Distrito Federal.

Além disso, foi construída uma usina fotovoltaica no anexo II da Corte e firmado um acordo com a companhia energética local que garante que 90% da energia consumida pelo STF seja proveniente de fontes renováveis.

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