Liberdade de expressão e transexuais

Proferi duas decisões recentes em temas de interesse geral. A primeira delas envolvendo liberdade de expressão, na qual suspendi decisão que determinava a retirada de determinada matéria da página eletrônica de uma revista semanal. A outra, bem mais polêmica, envolvendo o direito dos transexuais serem tratados de acordo com sua identidade de gênero e sua auto percepção, inclusive quanto ao uso de banheiros de acesso público. A primeira foi uma liminar monocrática. A segunda, um voto proferido em plenário, acompanhado pelo Ministro Luiz Edison Fachin. O Ministro Luiz Fux pediu vista.

Liberdade de expressão – Rcl 22328

Transexuais – RE 845779 – Anotações para o voto