Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 3, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, restringir o alcance do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o dos parlamentares federais. A proposta por mim apresentada e acolhida pela maioria dos ministros restringe a compet\u00eancia do STF apenas aos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e que tenham liga\u00e7\u00e3o com o cargo.<\/p>\n
Afetei a quest\u00e3o ao Plen\u00e1rio do Tribunal por entender que a antiga interpreta\u00e7\u00e3o constitucional acerca do foro era disfuncional e precisava ser repensada. A interpreta\u00e7\u00e3o restritiva se alinha com o car\u00e1ter excepcional do foro privilegiado e melhor concilia o instituto com os princ\u00edpios da igualdade e da rep\u00fablica.<\/p>\n
Segue abaixo o v\u00eddeo e o voto apresentado.<\/p>\n