\u00a0No \u00faltimo dia 5.04.2018, julgamos no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal o HC 152.752, do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva. O blog Os Constitucionalistas trouxe um coment\u00e1rio ao meu voto, com uma s\u00edntese de alguns trechos sob o t\u00edtulo \u201cBarroso e \u2018Nova Ordem\u2019\u201d. Veja abaixo o link. Publico aqui, tamb\u00e9m, as anota\u00e7\u00f5es que fiz para o voto oral durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente, expus que a ningu\u00e9m era indiferente o fato de se tratar de um ex-Presidente da Rep\u00fablica e, mais que isso, de um presidente: a) que deixou o cargo com percentuais elevados de aprova\u00e7\u00e3o popular; b) que presidiu o pa\u00eds em per\u00edodo de relevante crescimento econ\u00f4mico e expressiva inclus\u00e3o social. No entanto, n\u00e3o era seu legado que estava em julgamento, mas a aplica\u00e7\u00e3o republicana de jurisprud\u00eancia firmada pelo Supremo por tr\u00eas vezes em per\u00edodo recente, que deve valer para todos.\u00a0Tamb\u00e9m ressaltei que o STF n\u00e3o estava julgando se o ex-Presidente era culpado ou inocente. Vale dizer: n\u00e3o era o m\u00e9rito da decis\u00e3o do TRF 4 que estava em discuss\u00e3o. Apenas se valia para ele a regra que vale para todo mundo.<\/p>\n
Organizei o meu voto em tr\u00eas partes nas quais procurei demonstrar, de in\u00edcio: os antecedentes da controv\u00e9rsia, com o hist\u00f3rico da mat\u00e9ria na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia do Supremo; o fen\u00f4meno da muta\u00e7\u00e3o constitucional verificada no caso e os tristes exemplos da fal\u00eancia do sistema anterior.<\/p>\n
Na segunda parte do meu voto, trouxe as teses jur\u00eddicas que me permitem afirmar que a ordem constitucional brasileira n\u00e3o exige tr\u00e2nsito em julgado para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o. O que se exige \u00e9 ordem escrita da autoridade competente.<\/p>\n
Defendo que a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 um princ\u00edpio, e n\u00e3o uma regra absoluta, que se aplique na modalidade tudo ou nada. Por ser um princ\u00edpio, ela precisa ser ponderada com outros princ\u00edpios e valores constitucionais. Depois da condena\u00e7\u00e3o em 2\u00ba grau, quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida acerca da autoria e da materialidade do crime, a execu\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 uma exig\u00eancia de ordem p\u00fablica, para preserva\u00e7\u00e3o da credibilidade da justi\u00e7a e de outros princ\u00edpios igualmente caros \u00e0 ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n
Na parte final, inspirado num paradigma\u00a0emp\u00edrico-pragm\u00e1tico<\/i>, trago alguns dados sobre os recursos extraordin\u00e1rio e especial em mat\u00e9ria penal que demonstram: (i) o m\u00ednimo percentual de reforma das decis\u00f5es pelos tribunais superiores; e (ii) \u00a0que sem a execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em 2\u00ba grau, o sistema induz frequentemente \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os links:<\/p>\n