{"id":2582,"date":"2025-07-14T16:01:38","date_gmt":"2025-07-14T19:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/?p=2582"},"modified":"2025-07-14T16:02:01","modified_gmt":"2025-07-14T19:02:01","slug":"presidente-do-stf-em-defesa-da-constituicao-da-democracia-e-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/?p=2582","title":{"rendered":"Presidente do STF: Em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da democracia e da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso faz reflex\u00f5es sobre o momento<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 9 de julho \u00faltimo, foram anunciadas san\u00e7\u00f5es que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreens\u00e3o imprecisa dos fatos ocorridos no pa\u00eds nos \u00faltimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, \u00e0 Diplomacia \u2013 n\u00e3o ao Judici\u00e1rio \u2013 conduzir as respostas pol\u00edticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a rea\u00e7\u00e3o inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judici\u00e1rio, proceder \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o serena dos fatos relevantes da hist\u00f3ria recente do Brasil e, sobretudo, da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

As diferentes vis\u00f5es de mundo nas sociedades abertas e democr\u00e1ticas fazem parte da vida e \u00e9 bom que seja assim. Mas n\u00e3o d\u00e3o a ningu\u00e9m o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposi\u00e7\u00e3o e a altern\u00e2ncia no poder s\u00e3o da ess\u00eancia do regime. Por\u00e9m, a vida \u00e9tica deve ser vivida com valores, boa-f\u00e9 e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua pr\u00f3pria opini\u00e3o sobre o que \u00e9 certo, justo e leg\u00edtimo, segue uma descri\u00e7\u00e3o factual e objetiva da realidade.<\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7ando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas elei\u00e7\u00f5es livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. S\u00f3 o que constitui crime tem sido reprimido. N\u00e3o se deve desconsiderar a import\u00e2ncia dessa conquista, num pa\u00eds que viveu, ao longo da hist\u00f3ria, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em \u00e9pocas diversas.<\/p>\n\n\n\n

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos \u00faltimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destitui\u00e7\u00e3o de Get\u00falio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destitui\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart em 1964, o Ato Institucional n\u00ba 5 em1968, o impedimento \u00e0 posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o em 1969, os anos de chumbo at\u00e9 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preserva\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa gera\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o foram poucas as amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, a partir de 2019, vivemos epis\u00f3dios que inclu\u00edram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Bras\u00edlia; tentativa de invas\u00e3o da sede da Pol\u00edcia Federal; tentativa de explos\u00e3o de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusa\u00e7\u00f5es falsas de fraude eleitoral na elei\u00e7\u00e3o presidencial; mudan\u00e7a de relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas que havia conclu\u00eddo pela aus\u00eancia de qualquer tipo de fraude nas urnas eletr\u00f4nicas; amea\u00e7as \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment<\/em>;  acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposi\u00e7\u00e3o do presidente eleito. E, de acordo com den\u00fancia do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, uma tentativa de golpe que inclu\u00eda plano para assassinar o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice e um Ministro do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Foi necess\u00e1rio um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das institui\u00e7\u00f5es, como ocorreu em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, do Leste Europeu \u00e0 Am\u00e9rica Latina. As a\u00e7\u00f5es penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democr\u00e1tico de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transpar\u00eancia em todas as fases do julgamento. Sess\u00f5es p\u00fablicas, transmitidas pela televis\u00e3o, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento ainda est\u00e1 em curso. A den\u00fancia da Procuradoria da Rep\u00fablica foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer inst\u00e2ncia, com base em ind\u00edcios s\u00e9rios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contradit\u00f3rio. H\u00e1 nos autos confiss\u00f5es, \u00e1udios, v\u00eddeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independ\u00eancia e com base nas evid\u00eancias. Se houver provas, os culpados ser\u00e3o responsabilizados. Se n\u00e3o houver, ser\u00e3o absolvidos. Assim funciona o Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o viveu uma ditadura ou n\u00e3o a tem na mem\u00f3ria, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos for\u00e7ados, fechamento do Congresso e persegui\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes. No Brasil de hoje, n\u00e3o se persegue ningu\u00e9m. Realiza-se a justi\u00e7a, com base nas provas e respeitado o contradit\u00f3rio. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democr\u00e1tica, o Judici\u00e1rio est\u00e1 sujeito a diverg\u00eancias e cr\u00edticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repress\u00e3o. Ao lado das outras institui\u00e7\u00f5es, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os tr\u00eas grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democr\u00e1tico de direito e proteger os direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, f\u00edsicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito \u00e0 livre express\u00e3o: entre outras decis\u00f5es, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as cr\u00edticas a agentes pol\u00edticos durante as elei\u00e7\u00f5es (ADI 4451), bem como as que proibiam a divulga\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou prote\u00e7\u00e3o especial a jornalistas contra tentativas de ass\u00e9dio pela via judicial (ADI 6792). <\/p>\n\n\n\n

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solu\u00e7\u00e3o moderada, menos rigorosa que a regula\u00e7\u00e3o europeia, preservando a liberdade de express\u00e3o, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avan\u00e7ados do mundo ao tema: conte\u00fados veiculando crimes em geral devem ser removidos por notifica\u00e7\u00e3o privada; certos conte\u00fados envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos pr\u00f3prios algoritmos; e tudo o mais depender\u00e1 de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nos momentos dif\u00edceis que devemos nos apegar aos valores e princ\u00edpios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justi\u00e7a. Como as demais institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, o Judici\u00e1rio est\u00e1 ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e est\u00e1 aqui para defend\u00ea-lo. <\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Roberto Barroso<\/em>
Presidente do Supremo Tribunal Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da mensagem<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portal STF<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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