<\/p>\n\n\n\n
No plen\u00e1rio do STF, em 14\/08\/2024, defendi a legalidade de todos os atos praticados no tribunal: <\/p>\n\n\n\n
Antes de iniciar a sess\u00e3o, porque o tema tem sido debatido na imprensa e\u00a0 nas redes sociais, me permito dizer algumas breves palavras. Na vida, \u00e0s vezes\u00a0 existem tempestades reais e, \u00e0s vezes, existem tempestades fict\u00edcias. E acho que\u00a0 estamos diante de uma delas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, todas as informa\u00e7\u00f5es que foram solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo relator dos inqu\u00e9ritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que j\u00e1 estavam sendo investigadas e, portanto, a inqu\u00e9ritos que j\u00e1 estavam abertos perante o STF. Informa\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de dados, diante da den\u00fancia de reitera\u00e7\u00e3o de condutas ileg\u00edtimas de desinforma\u00e7\u00e3o, de circula\u00e7\u00e3o de ataques \u00e0 democracia e de discursos de \u00f3dio. Em nenhuma hip\u00f3tese, em nenhum caso, houve fishing expedition <\/em>dirigida personalizadamente a qualquer pessoa de maneira arbitr\u00e1ria. Informa\u00e7\u00f5es para instruir inqu\u00e9ritos que j\u00e1 estavam em curso. <\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, e muito importante, todas essas informa\u00e7\u00f5es solicitadas eram p\u00fablicas. Solicitadas ao \u00f3rg\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto, n\u00e3o houve aqui nenhum tipo de investiga\u00e7\u00e3o de natureza policial ou investiga\u00e7\u00e3o que dependesse sequer de reserva judicial. Era o acompanhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es, not\u00edcias e postagens em redes sociais para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou alguma conduta que estava sendo investigada no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos do Supremo Tribunal Federal. \u00c9 muito importante deixar isso claro. N\u00e3o houve pedido direcionado arbitrariamente a qualquer pessoa. <\/p>\n\n\n\n Em terceiro lugar, os diversos inqu\u00e9ritos aqui do Supremo, das fake news<\/em>, das mil\u00edcias digitais, da tentativa de golpe e seus diferentes desdobramentos, s\u00e3o conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Como \u00e9 pr\u00f3prio dos inqu\u00e9ritos. <\/p>\n\n\n\n S\u00e3o conduzidos por um relator e quando h\u00e1 alguma decis\u00e3o que envolva reserva judicial ou alguma complexidade, ela \u00e9 ratificada pelo plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Por acaso, o condutor do inqu\u00e9rito era tamb\u00e9m o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Eram a mesma pessoa: o condutor do inqu\u00e9rito e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. De modo que a alegada informalidade \u00e9 porque geralmente ningu\u00e9m oficia para si pr\u00f3prio. Portanto, como as informa\u00e7\u00f5es eram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o condutor do inqu\u00e9rito, elas n\u00e3o eram formalizadas no momento da solicita\u00e7\u00e3o, por isso, havia algumas solicita\u00e7\u00f5es informais. Mas quando as informa\u00e7\u00f5es chegavam, elas eram imediatamente formalizadas, inseridas no \u00e2mbito dos processos e dada vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o houve nenhuma circula\u00e7\u00e3o de dados ou informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estivessem documentados adequadamente no processo. <\/p>\n\n\n\n Uma outra percep\u00e7\u00e3o equivocada que circulou a prop\u00f3sito deste assunto foi que haveria iniciativas de of\u00edcio, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Muito importante observar, o Tribunal Superior Eleitoral, sobretudo em quest\u00f5es eleitorais, ele tem o que tecnicamente se chama poder de pol\u00edcia, que significa poder de fiscalizar e poder de reprimir condutas impr\u00f3prias, condutas irregulares. <\/p>\n\n\n\n O poder de pol\u00edcia \u00e9 exercido, e esse \u00e9 o termo t\u00e9cnico, de of\u00edcio<\/em>, ou seja, independentemente de procura\u00e7\u00e3o. De modo que o TSE tem o dever jur\u00eddico de atuar sempre que exista a circula\u00e7\u00e3o de alguma desinforma\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a risco ao processo eleitoral ou ao processo democr\u00e1tico, do qual o processo eleitoral \u00e9 uma decorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n A ideia de que foram iniciativas tomadas \u00e0 margem da lei \u00e9 completamente equivocada. \u00c9 uma desinforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Poder de pol\u00edcia \u00e9 exercido de of\u00edcio. Basta a verifica\u00e7\u00e3o de que exista alguma coisa errada ou potencialmente errada acontecendo para que ele . <\/p>\n\n\n\n Eu ainda gostaria de lembrar, em nome do Tribunal e em defesa do ministro\u00a0 Alexandre de Moraes e dos ataques impr\u00f3prios, injustos que tem sofrido, o\u00a0contexto em que esses procedimentos se deram, para que n\u00e3o se fa\u00e7a um\u00a0 revisionismo hist\u00f3rico abstraindo do que n\u00f3s est\u00e1vamos vivendo naquela\u00a0 conjuntura de risco grave para a democracia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n E eu fiz de mem\u00f3ria alguns registros aqui dos ataques graves que o Supremo recebeu, inclusive vindo de altas autoridades, no dia de comemora\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia do Brasil. N\u00f3s viv\u00edamos um contexto de acampamentos nas portas de quart\u00e9is pedindo golpe de Estado para impedir a posse do presidente da Rep\u00fablica eleito democraticamente. N\u00f3s tivemos situa\u00e7\u00f5es de bloqueio das estradas. N\u00f3s tivemos situa\u00e7\u00f5es de ministros cercados, eu mesmo, por centenas de pessoas com amea\u00e7a de agress\u00e3o. N\u00f3s tivemos in\u00fameras amea\u00e7as de morte. Todos n\u00f3s passamos a andar com seguran\u00e7a. At\u00e9 pouco tempo, ningu\u00e9m aqui andava com seguran\u00e7a, ningu\u00e9m. E, mais recentemente, precisamos fazer, pelos sucessivos riscos que passamos a correr. Em um evento que estivemos em Nova Iorque, uma turba, que depois se descobriu que estava recebendo di\u00e1ria para nos atacar, tentou virar, em plena 5\u00aa avenida, a van em que n\u00f3s est\u00e1vamos. Basta imaginar o que teria acontecido se eles tivessem conseguido efetivamente esse intento. <\/p>\n\n\n\n N\u00f3s viv\u00edamos a conjuntura em que, no dia da diploma\u00e7\u00e3o do atual presidente da Rep\u00fablica, a Pol\u00edcia Federal foi depredada. N\u00f3s tivemos nesse mesmo per\u00edodo uma bomba que foi descoberta e desarmada antes de explodir no aeroporto de Bras\u00edlia. N\u00f3s viv\u00edamos uma conjuntura tensa e de grav\u00edssimas amea\u00e7as \u00e0 democracia, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0s pessoas. Portanto, \u00e9 preciso ter em linha conta, que as decis\u00f5es eram tomadas numa conjuntura extremamente adversa, em que se fazia uma campanha falsa, fraudulenta, contra as urnas eletr\u00f4nicas, contra a legitimidade do processo eleitoral e depois contra a posse do presidente da Rep\u00fablica eleito. <\/p>\n\n\n\n Portanto, todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se\u00a0 deram no cumprimento do dever. E n\u00f3s, que o acompanhamos de perto, sabemos\u00a0 o custo pessoal e a coragem moral e f\u00edsica que exigiu enfrentar esse tipo de\u00a0 movimenta\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica. O risco pessoal, quando n\u00f3s aceitamos estar aqui,\u00a0 ainda \u00e9 toler\u00e1vel, mas pior \u00e9 o risco para a fam\u00edlia, para a esposa, para os filhos, as\u00a0amea\u00e7as. Ningu\u00e9m imagina a tens\u00e3o, o desconforto e o tipo de coragem que \u00e9\u00a0 preciso ter para se opor ao extremismo de uma maneira geral, venha de onde vier,\u00a0 com a sua intoler\u00e2ncia, com as suas amea\u00e7as, com a tentativa de intimidar.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Parte da rea\u00e7\u00e3o que enfrentamos \u00e9 porque n\u00e3o nos deixamos intimidar para nos opormos ao extremismo de uma maneira geral, venha de onde vier, com a sua intoler\u00e2ncia, com as suas amea\u00e7as, com a tentativa de intimidar. Portanto, parte da rea\u00e7\u00e3o que n\u00f3s enfrentamos \u00e9 porque n\u00e3o nos deixamos intimidar. Portanto, n\u00f3s n\u00e3o podemos rever a hist\u00f3ria, esquecendo do que passou e do que \u00e9 que n\u00f3s tivemos que enfrentar nesse pa\u00eds, infelizmente, em ciclos de atraso que n\u00f3s ach\u00e1vamos que j\u00e1 hav\u00edamos superado. <\/p>\n\n\n\n E, respeitando o papel da Comunica\u00e7\u00e3o Social, porque n\u00f3s n\u00e3o temos nada a esconder, tudo aqui \u00e9 transparente e, portanto, a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o tipo de not\u00edcia que vem \u00e0 luz do dia, porque ningu\u00e9m aqui tem nada a esconder e o papel da imprensa \u00e9 divulgar mesmo a not\u00edcia que parece ser interessante para o p\u00fablico. Mas as interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e as narrativas inverazes, essas n\u00f3s precisamos enfrentar. <\/p>\n\n\n\n Portanto, a nossa dificuldade n\u00e3o \u00e9 com a divulga\u00e7\u00e3o de nenhuma informa\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o nos preocupa, mas as interpreta\u00e7\u00f5es erradas, essas n\u00f3s precisamos desfazer e essa \u00e9 a \u00fanica raz\u00e3o pela qual eu estou tratando desse assunto. E todos n\u00f3s precisamos refletir seriamente a quem aproveita a constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa que procura descredibilizar quem impediu que aquelas for\u00e7as prevalecessem no Brasil, naquele momento hist\u00f3rico tr\u00e1gico e muito dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal, como toda institui\u00e7\u00e3o humana, \u00e9 pass\u00edvel de\u00a0 cr\u00edtica e de diverg\u00eancia, e ningu\u00e9m aqui se acha imune a vis\u00f5es cr\u00edticas, faz parte\u00a0 da vida. Numa democracia, a verdade n\u00e3o tem dono, ningu\u00e9m tem o monop\u00f3lio da\u00a0 virtude. Portanto, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de ter cr\u00edtica ou de divergir de decis\u00f5es do\u00a0 Supremo. N\u00f3s decidimos as quest\u00f5es mais divisivas da sociedade brasileira. E,\u00a0 portanto, faz parte do nosso papel, ao interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o, com muita\u00a0 frequ\u00eancia, desagradar setores importantes da sociedade, \u00e0s vezes ao governo, \u00e0s\u00a0 vezes \u00e0 sociedade civil, \u00e0s vezes aos ambientalistas, \u00e0s vezes ao agroneg\u00f3cio, \u00e0s\u00a0vezes aos ind\u00edgenas. A gente est\u00e1 sempre sujeito a desagradar algum segmento e\u00a0 numa democracia, todo mundo tem o direito de vocalizar a sua insatisfa\u00e7\u00e3o e n\u00f3s\u00a0 convivemos muito bem com isso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, n\u00f3s somos comprometidos com a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00f3s somos comprometidos com a busca da verdade poss\u00edvel, numa sociedade plural. N\u00f3s somos comprometidos com a democracia e comprometidos por fazer um pa\u00eds melhor e maior. \u00c9 para isso que todos n\u00f3s estamos aqui. Nossos compromissos s\u00e3o com o Brasil. <\/p>\n\n\n\n N\u00f3s n\u00e3o temos lado. O nosso lado \u00e9 o Brasil, a democracia e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Portanto, n\u00e3o somos imunes a cr\u00edticas, mas ningu\u00e9m suponha, em algum momento, que esses n\u00e3o sejam os nossos compromissos. Portanto, queria prestar esses esclarecimentos de fato e considero muito importante e de novo: para tudo n\u00f3s temos uma explica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do que \u00e9 feito aqui. <\/p>\n\n\n\n Nada \u00e9 feito nas sombras, nada \u00e9 feito na surdina, tudo \u00e9 feito para cumprir\u00a0 a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e para o bem do Brasil. E, por evidente, algu\u00e9m pode pensar\u00a0 que o bem esteja em lugar diferente porque assim \u00e9 pr\u00f3prio da democracia e das\u00a0 sociedades abertas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Assista na \u00edntegra no Youtube: <\/p>\n\n\n\n