Embora tenha sa\u00eddo em sites como Migalhas e Consultor Jur\u00eddico, recebi pedidos para publicar aqui no blog meu voto na AD 4815, da relatoria da Ministra Carmen L\u00facia, na qual se discutia a necessidade ou n\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa retratada, ou de seus familiares, para a publica\u00e7\u00e3o de obras biogr\u00e1ficas. Al\u00e9m de ter procurado demonstrar a inconstitucionalidade de tal exig\u00eancia, sustentei a tese de que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma liberdade preferencial em uma democracia como a brasileira, pelas raz\u00f5es que expus. Abaixo v\u00e3o as anota\u00e7\u00f5es que utilizei para proferir o voto oral e o v\u00eddeo do meu pronunciamento no julgamento.<\/p>\n
Biografias \u2013 Anota\u00e7\u00f5es para o voto oral<\/a><\/p>\n