{"id":1795,"date":"2022-03-07T09:37:28","date_gmt":"2022-03-07T12:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/novo\/?p=1795"},"modified":"2022-03-07T09:37:28","modified_gmt":"2022-03-07T12:37:28","slug":"democracia-populismo-e-desinformacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/?p=1795","title":{"rendered":"Democracia, populismo e desinforma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Leia com exclusividade o novo artigo: \u201cO mundo anda precisando mesmo \u00e9 de um choque de humanismo, civilidade e iluminismo\u201d<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto que se segue procura examinar tr\u00eas temas que se interligaram no Brasil e no mundo recentemente: democracia, populismo e desinforma\u00e7\u00e3o, sobretudo pelo uso das m\u00eddias sociais. Em muitas partes do globo, legisladores, administradores e ju\u00edzes v\u00eam procurando equacionar o ponto de equil\u00edbrio necess\u00e1rio entre a preserva\u00e7\u00e3o das liberdades p\u00fablicas, de um lado, e, de outro, a prote\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas contra o \u00f3dio, a desinforma\u00e7\u00e3o e as teorias conspirat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

II. A democracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A democracia constitucional foi a ideologia vitoriosa do s\u00e9culo XX, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Russa de 1917; o fascismo, a partir dos anos 20 na It\u00e1lia; o nazismo, a partir dos anos 30 na Alemanha; os regimes militares que se seguiram \u00e0 2\u00aa Guerra Mundial; e o fundamentalismo religioso, deflagrado a partir da Revolu\u00e7\u00e3o dos Aiatol\u00e1s no Ir\u00e3, em 1979. Houve quem celebrasse, talvez um pouco prematuramente o fim da hist\u00f3ria. Mas a verdade \u00e9 que, na virada do s\u00e9culo XX para o s\u00e9culo XXI, mais da metade dos pa\u00edses do planeta poderiam ser considerados democr\u00e1ticos, apesar de muitas imperfei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Democracia constitucional significa soberania popular, elei\u00e7\u00f5es livres, governo da maioria, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais. A maior parte das democracias do mundo possuem uma suprema corte ou tribunal constitucional cujo papel \u00e9 interpretar e aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que institucionaliza o poder e lhe imp\u00f5e limites. Como consequ\u00eancia, o papel dessas cortes ou tribunais termina sendo, em \u00faltima an\u00e1lise, o de limitar o poder, fazendo com que ele atue dentro das balizas da Constitui\u00e7\u00e3o. Em quase todos os pa\u00edses democr\u00e1ticos, existe algum grau de tens\u00e3o entre os que exercem o poder pol\u00edtico e os tribunais. Caracter\u00edstica desses Estados, no entanto, \u00e9 a absor\u00e7\u00e3o institucional e civilizada dessa tens\u00e3o, sem produzir mal-estar entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha sido, como assinalado, a ideologia vitoriosa do s\u00e9culo XX, alguma coisa parece n\u00e3o ir bem com a democracia, num quadro que os autores t\u00eam referido como recess\u00e3o democr\u00e1tica ou retrocesso democr\u00e1tico. Os exemplos t\u00eam se multiplicado: Hungria, Pol\u00f4nia, R\u00fassia, Turquia, Ge\u00f3rgia, Ucr\u00e2nia, Filipinas, Venezuela, Nicar\u00e1gua e El Salvador, entre outros. Mesmo democracias consolidadas como a dos Estados Unidos viveram momentos de turbul\u00eancia e descr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es. O Brasil, tampouco, passou inc\u00f3lume. O tra\u00e7o distintivo que tem sido apontado nesse processo hist\u00f3rico \u00e9 que a eros\u00e3o da democracia n\u00e3o \u00e9 promovida por golpes de Estado conduzidos por generais e seus comandados; mas, sim, por presidentes e primeiros-ministros eleitos pelo voto popular. Chegando ao poder, eles desconstroem, tijolo por tijolo, alguns dos pilares da democracia.<\/p>\n\n\n\n

III. O populismo extremista e autorit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tr\u00eas fen\u00f4menos distintos em curso no mundo. Todavia, quando eles se juntam, criam o quadro de enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: s\u00e3o eles o populismo, o extremismo e autoritarismo.<\/p>\n\n\n\n

O populismo<\/em> tem lugar quando l\u00edderes carism\u00e1ticos chegam ao poder apresentando-se como diferentes de tudo o que est\u00e1 a\u00ed, com um discurso anti-establishment e propondo solu\u00e7\u00f5es simples \u2013 e geralmente erradas \u2013 para problemas complexos. O populismo vive \u00a0\u00a0de criar inimigos artificiais, numa divis\u00e3o \u201cn\u00f3s, o povo e eles, a elite\u201d e geralmente adota as seguintes estrat\u00e9gias: a) comunica\u00e7\u00e3o direta com os seus seguidores, ultimamente se valendo das redes sociais; b) by-pass<\/em>, coopta\u00e7\u00e3o ou demoniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, como a imprensa, o Legislativo e as entidades da sociedade civil; e c) ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, notadamente \u00e0s supremas cortes ou cortes constitucionais, que atuam contendo os abusos do poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

O extremismo<\/em> se manifesta na n\u00e3o-aceita\u00e7\u00e3o do outro, do diferente, alimentando antagonismos com discursos e pr\u00e1ticas agressivas e procurando suprimir direitos dos advers\u00e1rios. Extremistas estavam na invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, nos Estados Unidos, e nas amea\u00e7as ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil. O autoritarismo<\/em> expressa a tenta\u00e7\u00e3o permanente de governantes em diferentes partes do planeta de concentrar o poder, oprimindo ou esvaziando as institui\u00e7\u00f5es que envolvem participa\u00e7\u00e3o popular e controle sobre a atua\u00e7\u00e3o do governo, bem como censurando a imprensa e perseguindo opositores. Os exemplos s\u00e3o muitos, \u00e0 esquerda e \u00e0 direita: Chavez, Erdogan, Viktor Orb\u00e1n, Daniel Ortega, Rodrigo Duterte… O extremismo<\/em> se manifesta na n\u00e3o-aceita\u00e7\u00e3o do outro, do diferente, alimentando antagonismos com discursos e pr\u00e1ticas agressivas e procurando suprimir direitos dos advers\u00e1rios. Extremistas estavam na invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, nos Estados Unidos, e nas amea\u00e7as ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil. O autoritarismo<\/em> expressa a tenta\u00e7\u00e3o permanente de governantes em diferentes partes do planeta de concentrar o poder, oprimindo ou esvaziando as institui\u00e7\u00f5es que envolvem participa\u00e7\u00e3o popular e controle sobre a atua\u00e7\u00e3o do governo, bem como censurando a imprensa e perseguindo opositores. Os exemplos s\u00e3o muitos, \u00e0 esquerda e \u00e0 direita: Chavez, Erdogan, Viktor Orb\u00e1n, Daniel Ortega, Rodrigo Duterte…<\/p>\n\n\n\n

A combina\u00e7\u00e3o de populismo, extremismo e autoritarismo leva muitos desses regimes ao que se poderia conceituar como o fascismo contempor\u00e2neo, com suas caracter\u00edsticas at\u00e1vicas: exalta\u00e7\u00e3o \u00e0 grandeza da na\u00e7\u00e3o, nacionalismo, persegui\u00e7\u00e3o aos opositores como sendo inimigos da p\u00e1tria, domina\u00e7\u00e3o de todas as institui\u00e7\u00f5es que deixam de ser independentes e, sobretudo, disposi\u00e7\u00e3o para utilizar a viol\u00eancia e a intimida\u00e7\u00e3o para conservar o poder. Como se ver\u00e1 a seguir, no conjunto de instrumentos de que se vale o fascismo nos dias de hoje est\u00e3o as campanhas de \u00f3dio e de desinforma\u00e7\u00e3o, bem como as teorias conspirat\u00f3rias, que se valem de fragmentos de verdade para deturpar a realidade. Cria-se um universo paralelo, o mundo da p\u00f3s-verdade e dos \u201cfatos alternativos\u201d, como estrat\u00e9gia para destruir advers\u00e1rios e enfraquecer as institui\u00e7\u00f5es representativas e judiciais.<\/p>\n\n\n\n

IV. Revolu\u00e7\u00e3o digital, m\u00eddias sociais e desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mundo vive sob a Terceira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial \u2013 a Revolu\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica ou Digital\u2013, iniciada nas d\u00e9cadas finais do s\u00e9culo XX e que se caracteriza pela massifica\u00e7\u00e3o dos computadores pessoais, pelos telefones inteligentes e, muito notadamente, pela Internet, conectando bilh\u00f5es de pessoas em todo o planeta. A Internet revolucionou o mundo da comunica\u00e7\u00e3o social e interpessoal, expandindo de maneira exponencial o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao conhecimento e \u00e0 esfera p\u00fablica. Nos dias de hoje, qualquer pessoa pode expressar suas ideias, opini\u00f5es e divulgar fatos em escala global.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente \u00e0 internet, a difus\u00e3o de not\u00edcias e de opini\u00f5es dependia, em grande medida, da imprensa profissional. Cabia a ela apurar fatos, divulgar not\u00edcias e filtrar opini\u00f5es pelos crit\u00e9rios da \u00e9tica jornalista. Havia, assim, um controle editorial m\u00ednimo de qualidade e de veracidade do que se publicava. N\u00e3o que n\u00e3o houvesse problemas: o n\u00famero de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 limitado e nem sempre plural, as empresas jornal\u00edsticas t\u00eam seus pr\u00f3prios interesses e, al\u00e9m disso, nem todos distinguiam, com o cuidado que se imp\u00f5e, fato de opini\u00e3o. Ainda assim, havia um grau mais apurado de controle sobre aquilo que se tornava p\u00fablico. A internet, com o surgimento de sites, blogs pessoais e, sobretudo, das m\u00eddias sociais possibilitou a ampla divulga\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de ideias, opini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sem qualquer filtro. A consequ\u00eancia negativa, por\u00e9m, foi que tamb\u00e9m permitiu a difus\u00e3o da ignor\u00e2ncia, da mentira e a pr\u00e1tica de crimes de natureza diversa.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mais significativas implica\u00e7\u00f5es da Revolu\u00e7\u00e3o Digital foi o surgimento das m\u00eddias sociais e dos aplicativos de mensagem. O Facebook<\/em> tem mais de 3 bilh\u00f5es de contas. O YouTube <\/em>mais de 2,5 bilh\u00f5es. No Brasil, de acordo com pesquisa do Congresso Nacional, 79% da popula\u00e7\u00e3o tem o Whatsapp <\/em>como principal fonte de informa\u00e7\u00e3o. A televis\u00e3o vem em um distante segundo lugar, com 50%. Ve\u00edculos impressos, que vivem uma crise no seu modelo de neg\u00f3cios, s\u00e3o utilizados por apenas 8%. O peso crescente das plataformas tecnol\u00f3gicas em todo o globo e os muitos riscos que podem advir do seu uso abusivo t\u00eam levado um grande n\u00famero de democracias a debaterem a melhor forma de regula\u00e7\u00e3o para elas. No Brasil, j\u00e1 h\u00e1 projeto de lei aprovado no Senado Federal e em debate na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante observar que, no in\u00edcio da Internet, cultivou-se a cren\u00e7a de que ela deveria ser um espa\u00e7o \u201caberto, livre e n\u00e3o regulado\u2019, mas essa percep\u00e7\u00e3o j\u00e1 se desfez inteiramente. Existe consenso hoje da necessidade de regula\u00e7\u00e3o em planos diferentes: a) econ\u00f4mico<\/em>, para impedir a domina\u00e7\u00e3o de mercados, proteger direitos autorais e estabelecer tributa\u00e7\u00e3o justa; b) privacidade<\/em>, para impedir o uso indevido das informa\u00e7\u00f5es acumuladas pelas plataformas tecnol\u00f3gicas acerca das pessoas que ali navegam; e c) controle de comportamentos e de conte\u00fados<\/em>, de modo a encontrar o ponto adequado de equil\u00edbrio entre a liberdade de express\u00e3o e a repress\u00e3o a condutas ilegais. Esse \u00faltimo ponto \u00e9 o que interessa para fins da presente reflex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante fazer o registro, desde logo, de que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma importante conquista civilizat\u00f3ria e sua preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial por muitas raz\u00f5es, inclusive por ser ela: a) elemento essencial da dignidade humana<\/em>, como forma de manifesta\u00e7\u00e3o da personalidade, da rela\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo com o mundo \u00e0 sua volta; b) elemento essencial para a democracia<\/em>, por permitir a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias, informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es; e c) elemento essencial para a manifesta\u00e7\u00e3o da cultura de um povo e para o registro hist\u00f3rico dos fatos<\/em>, componentes importantes da identidade nacional e do aprendizado das novas gera\u00e7\u00f5es. A regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, portanto, n\u00e3o pode abalar a liberdade de express\u00e3o. Justamente ao contr\u00e1rio, ela deve ter por alvo a sua prote\u00e7\u00e3o. Toda censura \u00e9 suspeita. Mas, como observou Luna van Brussel Barroso, \u00e9 preciso ter em conta que, na era digital, os mesmos fundamentos que tradicionalmente justificaram a prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada da liberdade de express\u00e3o podem justificar sua regula\u00e7\u00e3o[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A regula\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais deve procurar coibir: a) os comportamentos inaut\u00eanticos<\/em>, que envolvem o uso de sistemas automatizados \u2013 rob\u00f4s ou bots<\/em> \u2013, perfis falsos ou pessoas contratadas \u2013 trolls <\/em>\u2013 para forjar engajamento e\/ou afogar manifesta\u00e7\u00f5es de terceiros; b) os conte\u00fados il\u00edcitos<\/em>, que incluem terrorismo, abuso sexual infantil, incita\u00e7\u00e3o ao crime e \u00e0 viol\u00eancia, discursos de \u00f3dio ou discriminat\u00f3rios, ataques antidemocr\u00e1ticos, compartilhamento n\u00e3o consentido de imagens \u00edntimas (revenge porn<\/em>) etc.; e c) a desinforma\u00e7\u00e3o<\/em>, que consiste na cria\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o deliberada de not\u00edcias falsas, geralmente com o prop\u00f3sito de obten\u00e7\u00e3o de proveito pr\u00f3prio \u2013 pol\u00edtico, econ\u00f4mico, pessoal \u2013, causando dano a outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas observa\u00e7\u00f5es importantes: a) diferentemente do que se passava antes, quando era limitada a quantidade de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o divulgando informa\u00e7\u00f5es, hoje em dia a disputa \u00e9 pela aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, \u00e0 vista da abund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es divulgadas com o aux\u00edlio das redes sociais; b) infelizmente, segundo estudos, conte\u00fados falsos, difamat\u00f3rios e sensacionalistas, que despertam raiva ou manifestam \u00f3dio, produzem muito mais engajamento do que publica\u00e7\u00f5es factuais, moderadas e racionais; e c) esse fato d\u00e1 incentivos errados \u00e0s plataformas, cujos sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o sofrem a tenta\u00e7\u00e3o de impulsionar conte\u00fados extremistas, que atraem mais visualiza\u00e7\u00f5es e, consequentemente, aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Dentro de uma moldura legal b\u00e1sica estabelecida pelo Estado, o ideal \u00e9 a autorregula\u00e7\u00e3o pelas pr\u00f3prias plataformas, minimizando a inger\u00eancia do Poder P\u00fablico. A chamada modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/em> pelas plataformas \u00e9 um direito e uma necessidade, para que definam o tipo de ambiente que desejam criar, banindo, por exemplo, viol\u00eancia, pornografia, linguagem chula etc. A modera\u00e7\u00e3o pode envolver remo\u00e7\u00e3o, etiquetagem (ex. uma advert\u00eancia sobre o car\u00e1ter duvidoso de um post<\/em>), amplifica\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do seu alcance e desmonetiza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ap\u00f3s as democracias haverem superado a censura estatal \u00e0 liberdade de express\u00e3o, n\u00e3o se deseja que ela seja substitu\u00edda pela censura privada.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, quando estiverem moderando conte\u00fado com base nos seus pr\u00f3prios princ\u00edpios, as plataformas devem ter deveres de: a) transpar\u00eancia<\/em>: clareza nos termos de uso, crit\u00e9rios objetivos de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, bem como de sua amplifica\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de alcance e, tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre a publicidade pol\u00edtica veiculada em suas redes; b) devido processo: <\/em>decis\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o devem ser fundamentadas (ainda que objetivamente), devem ser notificadas ao usu\u00e1rio que a postou e devem permitir algum tipo de recurso; e c) isonomia<\/em>: embora possa haver um tratamento eventualmente distinto entre pessoas p\u00fablicas e privadas, n\u00e3o devem existir discrimina\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios com base em fatores ileg\u00edtimos de diferencia\u00e7\u00e3o, como sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, ra\u00e7a ou religi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

V. A situa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A democracia brasileira viveu momentos graves nos \u00faltimos tempos. Alguns deles: a) com\u00edcio na porta do quartel-general do Ex\u00e9rcito, com pedidos de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no processo pol\u00edtico; b) manifesta\u00e7\u00f5es no dia 7 de setembro de 2021, com convoca\u00e7\u00f5es amea\u00e7adoras e intimidat\u00f3rias contra as institui\u00e7\u00f5es e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 insubordina\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Militares; c) amea\u00e7as de invas\u00e3o e fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e de descumprimento de decis\u00f5es judiciais; d) desfile de tanques na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes; e) pedido de impeachment<\/em> de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O atraso rondou nossas vidas amea\u00e7adoramente.  <\/p>\n\n\n\n

O dado positivo de tudo o que passamos \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autorit\u00e1rias, que sempre terminam em fracasso. O comparecimento frustrante \u00e0s referidas manifesta\u00e7\u00f5es do 7 de setembro revelou que o extremismo, a intoler\u00e2ncia e o sentimento antidemocr\u00e1tico congregavam uma quantidade pouco expressiva de brasileiros. Menos de dez por cento dos manifestantes esperados foram \u00e0s ruas, mesmo com \u00f4nibus colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e pagamento para refei\u00e7\u00f5es. Pol\u00edcias Militares n\u00e3o aderiram, as For\u00e7as Armadas silenciaram, Congresso, autoridades judici\u00e1rias e imprensa se manifestaram de maneira veemente contra o golpismo. Pouco mais de 48 horas depois, o discurso do pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica mudou inteiramente de tom. J\u00e1 n\u00e3o havia clima para projetos autorit\u00e1rios e amea\u00e7as \u00e0 democracia. H\u00e1 de se esperar que a convers\u00e3o seja sincera.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral, que operacionaliza com integridade a democracia brasileira, sofreu ataques repetidos, com acusa\u00e7\u00f5es falsas de fraude e ofensas a seus integrantes, num esfor\u00e7o sub-rept\u00edcio de trazer descr\u00e9dito para o processo pol\u00edtico democr\u00e1tico. Por meses a fio, o pa\u00eds assistiu a uma absurda campanha que pregava a volta ao voto impresso, com contagem p\u00fablica manual. De novo, uma aposta no atraso. Uma volta ao tempo de fraudes, em que urnas desapareciam, outras apareciam com mais votos do que eleitores e mapas eram manipulados em favor de gente desonesta. Felizmente, o Congresso Nacional, com altivez, rejeitou a mudan\u00e7a para pior, que trazia a suspeita de inten\u00e7\u00f5es sombrias de desrespeito ao resultado eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A pior consequ\u00eancia de tudo isso, no entanto, foi que ao longo do ano o pa\u00eds teve que gastar imensa energia debatendo as quest\u00f5es erradas. Discutimos n\u00e3o retornar ao voto de papel, quando precis\u00e1vamos estar refletindo, em mat\u00e9ria eleitoral, sobre: a) democratiza\u00e7\u00e3o dos partidos, que n\u00e3o podem ter donos ou comiss\u00f5es provis\u00f3rias eternizadas; b) necessidade de mais mulheres nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes partid\u00e1rios; c) crit\u00e9rios objetivos e transparentes de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral e de presta\u00e7\u00e3o de contas desse gasto de dinheiro p\u00fablico; d) viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eaneros, com agress\u00f5es f\u00edsicas e morais \u00e0s mulheres que t\u00eam a coragem de ingressar na pol\u00edtica; e) o sistema eleitoral, que \u00e9 excessivamente caro, tem problemas de baixa representatividade e que dificulta a governabilidade, em meio a outros temas. Enquanto 600 mil pessoas morriam, enquanto o Pantanal ardia em chamas, enquanto a floresta amaz\u00f4nica vivia o maior \u00edndice de desmatamento em mais de uma d\u00e9cada; enquanto ating\u00edamos recordes de desemprego e de infla\u00e7\u00e3o, as lideran\u00e7as nacionais tiveram que parar tudo para discutir se dev\u00edamos retroceder do digital para o anal\u00f3gico, regredir do computador para mapas lan\u00e7ados a caneta. Tudo em meio a d\u00e9ficits civilizat\u00f3rios e cognitivos.<\/p>\n\n\n\n

Em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es, nos \u00faltimos tempos, o processo pol\u00edtico foi dominado por discursos de \u00f3dio, campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o e teorias conspirat\u00f3rias. Para o Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, os \u00faltimos anos foram de profundo aprendizado e do desenvolvimento de novas capacidades para lidar com os problemas trazidos pelo uso desvirtuado das m\u00eddias sociais. De fato, as elei\u00e7\u00f5es de 2018 representaram uma mudan\u00e7a profunda nos padr\u00f5es do processo eleitoral, tendo ficado marcadas pela migra\u00e7\u00e3o das campanhas da televis\u00e3o e do r\u00e1dio para as redes sociais. De fato, o candidato que tinha o maior tempo no hor\u00e1rio eleitoral gratuito ficou em quarto lugar. O candidato vencedor, por sua vez, desenvolveu uma campanha altamente profissional e eficiente pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, apesar das cr\u00edticas de se ter valido de disparos em massa e agressivas campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o. A verdade \u00e9 que nem a legisla\u00e7\u00e3o nem a jurisprud\u00eancia estavam preparadas para essa nova realidade.<\/p>\n\n\n\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, no entanto, muitas li\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam sido aprendidas e o Tribunal Superior Eleitoral se preparou para uma verdadeira guerra, em m\u00faltiplas frentes. De fato, foi preciso convencer as pessoas a irem votar em plena pandemia, elaborar um mega plano de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, com distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a e, muito particularmente, preparar um grande programa de enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. O programa se desenvolveu em tr\u00eas eixos: a) enfrentar a informa\u00e7\u00e3o falsa inundando o mercado com informa\u00e7\u00e3o verdadeira; b) foco priorit\u00e1rio no controle de comportamentos inaut\u00eanticos, e n\u00e3o no conte\u00fado das manifesta\u00e7\u00f5es; e c) educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, procurando conscientizar a sociedade acerca do problema.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, o TSE firmou parcerias com as principais plataformas tecnol\u00f3gicas, com medidas customizadas de acordo com as caracter\u00edsticas de cada uma delas. Tamb\u00e9m foram firmadas parcerias com as principais ag\u00eancias de checagem de not\u00edcias. Uma coordenadoria de desinforma\u00e7\u00e3o monitorava as redes e a imprensa e prontamente restabelecia a verdade dos fatos, com o aux\u00edlio das ag\u00eancias de checagem e das plataformas. Para 2022, essas parcerias est\u00e3o sendo ainda mais bem detalhadas, com novos recursos t\u00e9cnicos e de comunica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, uma abrangente campanha de televis\u00e3o estrelada pelo bi\u00f3logo e youtuber \u00c1tila Iamarino se somou a v\u00eddeos explicativos, veiculados nas m\u00eddias sociais do TSE e do seu presidente. A batalha contra a desinforma\u00e7\u00e3o que visava a tirar a credibilidade do processo eleitoral foi vencida.<\/p>\n\n\n\n

A vit\u00f3ria foi, por\u00e9m, apenas provis\u00f3ria. A verdade \u00e9 que a revolu\u00e7\u00e3o digital e a ascens\u00e3o das m\u00eddias sociais permitiram o aparecimento de verdadeiras mil\u00edcias digitais, terroristas verbais que disseminam o \u00f3dio, mentiras, teorias conspirat\u00f3rias e ataques \u00e0s pessoas e \u00e0 democracia. Alguns se apresentam como jornalistas, mas s\u00e3o traficantes de not\u00edcias falsas. Alguma coisa parece ter acontecido no mundo que subitamente liberou os dem\u00f4nios que viviam nas sombras. E, assim, sa\u00edram \u00e0 luz do dia, sem cerim\u00f4nia, os racistas, os fascistas, os homof\u00f3bicos, os mis\u00f3ginos, os desmatadores, os grileiros e supremacistas variados. \u00c9 preciso enfrent\u00e1-los, lembrando da advert\u00eancia de Nietzsche: \u201cQuem luta com monstros deve cuidar para que no processo n\u00e3o se transforme em monstro\u201d. Mas o mundo anda precisando, mesmo, \u00e9 de um choque de humanismo, civilidade e iluminismo.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Muitas das informa\u00e7\u00f5es desse t\u00f3pico foram colhidas em Luna van Brussel Barroso, Liberdade de express\u00e3o e democracia na era digital<\/em>. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2022 (no prelo).<\/p>\n\n\n\n

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Leia com exclusividade o novo artigo: \u201cO mundo anda precisando mesmo \u00e9 de um choque de humanismo, civilidade e iluminismo\u201d …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1798,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1795\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luisrobertobarroso.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}