Em 12.03.2018, proferi decis\u00e3o suspendendo parte do decreto de indulto de Natal editado pelo Presidente da Rep\u00fablica no final de 2017. O decreto, dentre outras coisas, dava indulto a condenados por crime de corrup\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o cumprimento de apenas 1\/5 da pena, independentemente do tempo de condena\u00e7\u00e3o e com dispensa da pena de multa. Na \u00faltima semana, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a julgar a ratifica\u00e7\u00e3o da liminar que concedi. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro Luiz Fux. Para minha surpresa e decep\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia do Tribunal \u00e9 cassar a minha decis\u00e3o e permitir a concess\u00e3o de indulto aos que desviaram fortunas dos cofres p\u00fablicos, ap\u00f3s o cumprimento de tempo m\u00ednimo de pena. O enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 uma tarefa \u00e1rdua.<\/p>\n
Abaixo, o link com o v\u00eddeo do meu voto no Plen\u00e1rio e o arquivo das anota\u00e7\u00f5es em que se baseou.<\/p>\n
Anota\u00e7\u00f5es para o voto oral – ADI 5874 – Indulto<\/a><\/p>\n