Prisão domiciliar e viagens
Acabo de divulgar decisão nos casos de dois condenados na Ação Penal 470 em que se discute o direito de viagem. Revogando decisão da Vara de Execuções do Distrito Federal,
Acabo de divulgar decisão nos casos de dois condenados na Ação Penal 470 em que se discute o direito de viagem. Revogando decisão da Vara de Execuções do Distrito Federal,
O Globo deste domingo, dia 16 de novembro, publica uma entrevista minha com uma avaliação geral sobre a Ação Penal 470 (Mensalão) e sobre o
Na semana passada, autorizei a progressão de regime prisional de mais um condenado no processo conhecido como “Mensalão”.